LEI DE ANISTIA - TRINTA ANOS

LEI DE ANISTIA - TRINTA ANOS

O Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados preparou, no site da Câmara, a página Escrevendo a História, uma retrospectiva de discursos proferidos no Congresso Nacional, desde o envio da Mensagem Presidencial sobre a concessão de anistia, em 28 de junho de 1979, até a aprovação do Projeto de Lei 14/79-CN, em 22 de agosto de 1979.

Nos endereços eletrônicos abaixo, ACESSE:

- Tramitação, com discursos, áudio e textos.

- Sessão de 22 de agosto de 1979, quando foi votado e aprovado o PL 17/79-CN.

E mais:

- Sessões comemorativas.

- Vídeos.

http://www2.camara.gov.br/plenario/discursos/escrevendohistoria


O Regime Militar instaurado no País em 1964 encontrou resistência de grupos e movimentos que propugnavam pelo retorno ao Estado de Direito. Estas ações foram duramente repelidas por meio de cassações de mandatos parlamentares e de direitos políticos, de demissão de servidores públicos, de professores, de prisões de militantes políticos.


A pressão em favor da anistia cresceu de tal maneira tanto no País quanto no exterior que, em 28 de junho de 1979, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional projeto que dispunha sobre a anistia, que terminou sendo aprovado em tumultuada sessão do Congreso Nacional em 22 de agosto do mesmo ano."