Site da Comissão da Anistia
http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ674805E8ITEMIDB5C109919D3E43E2B3F6672DFAF7CBADPTBRNN.htm
Valor de indenização vitalícia é reduzido em mais da metade
Brasília, 10/08/09 (MJ) –
Um novo critério interpretativo das indenizações concedidas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça garantiu uma transformação no resultado dos julgamentos. A indenização por prestação mensal e vitalícia, cuja média chegou a R$ 5,6 mil em 2001, foi reduzida em mais da metade. Com a aplicação de médias de mercado, o valor caiu para R$ 2,3 mil – diferença que tem enorme impacto nos retroativos.
De 2001 a 2006, foram apreciados 26.781 requerimentos de anistia: em média, 4.463 por ano. Em apenas dois anos (de 2007 a 2008), julgou-se 19.699 requerimentos, elevando a média para 9.849 processos por ano. No primeiro período, o valor total concedido com as indenizações mensal e única chegou a R$ 124,6 milhões. De 2007 a 2009, o valor foi de R$ 84,4 milhões.
Em comparação com o governo anterior, houve redução do valor médio das prestações mensais. Caiu de R$ 3.863, entre 2001 e 2002, para R$ 2.573, de 2007 a 2009. Os números são do último balanço da Comissão de Anistia, com dados do primeiro semestre deste ano (até 5 de junho).
Colocada em prática desde 2007, a nova interpretação da lei 10.559/2002 fez com que os valores se aproximassem mais da realidade social do país, além de reduzir as assimetrias provocadas pela legislação. O resultado gerou dupla economia para a União: com a redução das prestações mensais, o valor médio dos retroativos também caiu em mais da metade: passou de R$ 528.642, em 2001, para R$ 214.578, em 2009.
“Em que pese as distorções da legislação, que formula critérios muito assimétricos de reparação, a Comissão de Anistia vem utilizando os princípios da razoabilidade e da adequação a realidade social para impedir que eventuais reparações milionárias desmoralizem esse instituto fundamental para a democracia”, afirma o presidente da Comissão, Paulo Abrão.
Os critérios da lei
São dois os grupos de perseguidos políticos que a lei nº 10.559 reconhece. O primeiro é composto dos perseguidos políticos em sua definição mais clássica: o cidadão violado em suas liberdades públicas e em sua integridade física. No segundo estão aqueles demitidos dos empregos, a maioria em greves, durante o regime ditatorial.
Para os primeiros, a lei oferece uma indenização menor, em parcela única com teto de R$ 100 mil. Para os segundos, é destinada uma indenização vitalícia e mensal, com valor correspondente ao salário que teria, com as progressões na carreira e também com pagamento retroativo até 1988.
"Duas medidas que acabam criando muitas discrepâncias. De um lado, uma subvalorização dos dados aos perseguidos; de outro, uma sobrevalorização. A lei afiançou duas injustiças em suas extremidades”, aponta Paulo Abrão.
Até 2007, para calcular o valor da indenização mensal, a Comissão utilizava o critério de progressões informadas por órgãos públicos, ex-empregados ou associações sindicais. O valor era definido com base em uma hipótese: quanto o requerente receberia se tivesse chegado ao topo de sua carreira.
Nesta gestão, passou a ser usado outro critério previsto na lei 10.559; a atual média salarial de mercado de cada profissão. A regra vale tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores públicos. A média é obtida pela Comissão junto aos institutos de pesquisa disponíveis.
Pressões e críticas
A Comissão de Anistia passou a sofrer uma pressão diferente após a mudança de critérios, contra os novos patamares de valores. Há, inclusive, processos judiciais pedindo o aumento das indenizações. “Se de um lado existe a crítica ao elevado valor das reparações, de outro existem movimentos contrários aos novos critérios”, revela o presidente da Comissão.
Abrão concorda que a lei provocou assimetrias, mas alerta que o Ministério da Justiça apenas aplica o que determina a legislação. “A Comissão já fez tudo o que podia para, interpretativamente, ajustar defeitos da lei em sua aplicação, tentando tornar os valores mais coerentes. Mas qualquer mudança dos critérios da lei só pode ser feita pelo Congresso Nacional”.
30 Anos da Luta pela Anistia
No próximo dia 22 de agosto, a aprovação da Lei de Anistia completa 30 anos. A lei 6.683, de 1979, permitiu o retorno do exilados, a soltura de parte dos presos políticos e simbolizou o início da redemocratização.
Para celebrar a grande mobilização popular ocorrida em 1979, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai realizar, no dia 22, um ato público no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. O evento promoverá o reencontro histórico dos mais de 30 ex-presos políticos que fizeram greve de fome em favor da anistia ampla, geral e irrestrita. Em setembro, também no Rio, um seminário discutirá o sistema de reparação do Brasil.
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
CONVITE - SESSÃO SOLENE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30 ANOS DA LEI DA ANISTIA
O PRESIDENTE DA CÃMARA DOS DEPUTADOS
DEP. MICHEL TEMER
CONVIDA PARA A SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS:
30 ANOS DA LEI DA ANISTIA
A Sessão será realizada no Plenário ULYSSES GUIMARÂES, da Câmara dos Deputados, no dia 31 de agosto às 16 horas.
Confirmações : Tel – (061) 3215-5848 e 3216-1784
AGUARDAMOS SUA PARTICIPAÇÃO
DEP. MICHEL TEMER
CONVIDA PARA A SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS:
30 ANOS DA LEI DA ANISTIA
A Sessão será realizada no Plenário ULYSSES GUIMARÂES, da Câmara dos Deputados, no dia 31 de agosto às 16 horas.
Confirmações : Tel – (061) 3215-5848 e 3216-1784
AGUARDAMOS SUA PARTICIPAÇÃO
30 ANOS DA LEI DA ANISTIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Sessão Solene em comemoração aos 30 ANOS DA LEI DA ANISTIA
Data: 28 de Agosto de 2009
Horário: das 14h às 17h
· PRONUNCIAMENTOS:
1. PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA: VEREADOR ZÉ FERREIRA.
2. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO: LUIZ MARINHO.
· VÍDEO ESPECIAL
· PRONUNCIAMENTOS EM REFERENCIA AOS 30 ANOS DA LEI DA ANISTIA.
1. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CRIANÇA, DR. ARIEL DE CASTRO ALVES
2. A JORNALISTA ROSE NOGUEIRA
3. O DR. LUIZ EDUARDO GREENHALGH
4. OS DEPUTADOS FEDERAIS: JOSÉ GENOINO, JOSÉ MENTOR, DEVANIR RIBEIRO E VICENTINHO.
· OS HOMENAGEADOS:
1. ARIEL DE CASTRO ALVES
2. ALBERTO SOUZA
3. AUGUSTO CASSIO PORTUGAL
4. JOSÉ FERNANDES
5. ORISSON SARAIVA DE CASTRO
6. VILMA AMARO
APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA AMA – ASSOCIAÇÃO DOS METALÚRGICOS APOSENTADOS
Sessão Solene em comemoração aos 30 ANOS DA LEI DA ANISTIA
Data: 28 de Agosto de 2009
Horário: das 14h às 17h
· PRONUNCIAMENTOS:
1. PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA: VEREADOR ZÉ FERREIRA.
2. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO: LUIZ MARINHO.
· VÍDEO ESPECIAL
· PRONUNCIAMENTOS EM REFERENCIA AOS 30 ANOS DA LEI DA ANISTIA.
1. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CRIANÇA, DR. ARIEL DE CASTRO ALVES
2. A JORNALISTA ROSE NOGUEIRA
3. O DR. LUIZ EDUARDO GREENHALGH
4. OS DEPUTADOS FEDERAIS: JOSÉ GENOINO, JOSÉ MENTOR, DEVANIR RIBEIRO E VICENTINHO.
· OS HOMENAGEADOS:
1. ARIEL DE CASTRO ALVES
2. ALBERTO SOUZA
3. AUGUSTO CASSIO PORTUGAL
4. JOSÉ FERNANDES
5. ORISSON SARAIVA DE CASTRO
6. VILMA AMARO
APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA AMA – ASSOCIAÇÃO DOS METALÚRGICOS APOSENTADOS
Após 30 anos, Brasil ainda não fez o acerto de contas - BRASIL DE FATO
Após 30 anos, Brasil ainda não fez o acerto de contas
por cristiano última modificação 27/08/2009 16:06
Vítimas e familiares de pessoas mortas e desaparecidas na ditadura militar pedem justiça e punição aos torturadores
26/08/2009
Michelle Amaral,
da Redação
No dia 28 de agosto, completam-se 30 anos da promulgação da Lei de Anistia, que possibilitou a volta ao Brasil de exilados políticos e a liberdade a pessoas presas pela ditadura civil militar (1964-1985).
Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes, ex-presa política e membro do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), conta que “a campanha pela anistia era para uma anistia ampla, geral e irrestrita, e a anistia não foi nem ampla, nem geral, nem irrestrita”.
Tal opinião é compartilhada por muitos daqueles que viveram aquele período, de ex-militantes a juristas, e é motivo até hoje de controvérsia entre setores do governo brasileiro.
No mesmo ano de promulgação da lei, em 1979, exilados pelo regime em outros países puderam retornar ao Brasil. De igual modo, presos político foram soltos.
Maria Auxiliadora, no entanto, relata que, justamente pela interpretação da lei de anistia em relação aos crimes que seriam anistiados, ficaram de “fora da anistia”. “Naquela época havia 53 presos políticos e 19 não saíram, ela [a lei] não reintegrou todos os cassados”, relata.
A lei 6.683 anistiou aqueles que “no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”.
A divergência na interpretação da Lei está na descrição de “crimes conexos”. Em seu texto se descreve como conexos “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”. Desta forma, os crimes cometidos por agentes do Estado - como torturas, censuras, cerceamento da liberdade, entre outros – acabaram sendo anistiados também.
Histórico
Resultado de um forte movimento de massas, o projeto de lei da Anistia foi encaminhado em pleno regime militar pelo então presidente João Baptista Figueiredo ao Congresso, e por 206 votos contra 201 foi aprovado em 22 de agosto de 1979. Seis dias depois a Lei foi sancionada pelo presidente Figueiredo.
“Foi, ao meu modo de ver, um momento importantíssimo. Porque naquele momento nós aplicamos à ditadura militar uma derrota política. A ditadura, que não reconhecia ao menos a existência de presos políticos, que não reconhecia que havia a oposição clandestina e que consumava o país, foi obrigada a discutir com a oposição”, lembra Ivan Seixas, membro do Fórum dos Ex-Presos Políticos.
Seixas, durante seu depoimento no Seminário Internacional “30 anos da Anistia no Brasil – o direito à memória, à verdade e à justiça”, evento que reuniu ex-militantes e familiares de vítimas do regime militar na faculdade de Direito da USP, afirmou que a Lei de Anistia teve caráter de “cessar fogo” em um “momento extremamente importante da luta contra a ditadura”.
A pressão dos movimentos populares em torno da anistia se deu através da criação de comitês, que reuniam familiares de presos políticos e exilados em debates e manifestações. A principal organização da época foi o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), fundado em julho de 1978 no Encontro Nacional dos Movimentos pela Anistia, em Salvador (BA).
Debate
Após 30 anos de sua promulgação, o debate em torno da interpretação da Lei de Anistia e da responsabilização ou não de culpados pelos abusos cometidos na época persiste.
No governo federal as opiniões se dividem. Enquanto os ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e do Ministério da Justiça, Tarso Genro, ao lado de ex-presos políticos e familiares das vítimas da ditadura, pedem que haja o julgamento de agentes do Estado que cometeram crimes, como a tortura. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, alegam que os atos cometidos na época configuram crime político e não crime comum, sendo enquadrados assim na anistia.
“A tortura é um crime comum, a tortura não é crime político em nenhum lugar do mundo. Internacionalmente a tortura é considerada como um crime de lesa-humanidade”, protesta Maria Auxiliadora. A ex-presa política explica que se um país assina Tratados Internacionais, ele fica submetido ao que é determinado pelas nações que o compõem. “Então, do ponto de vista político e jurídico, não tem como se anistiar alguém que torturou”, completa.
Responsabilização
Em outubro de 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação em que questiona a concessão de anistia a servidores e militares envolvidos com tortura, morte e desaparecimento de militantes políticos. A ação deve ser julgada pela Corte ainda este ano.
Outra ação foi levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo em que se pede que o Brasil seja julgado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas da Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e1975.
Futuro
Segundo Ivan Seixas, os crimes cometidos hoje são herança dos abusos praticados durante a ditadura militar, como torturas, chacinas e sequestros. Ele ressalta a importância de “diálogos que levam informação e mobilizam contra a ditadura uma herança ideológica que a sociedade brasileira ainda tem”.
“Quando falamos em anistia, estamos falando em derrotar esta prática da barbárie, que é cotidiana”, afirma o ex-preso político.
Da mesma forma, Maria Auxiliadora defende que sejam feitas campanhas de conscientização, principalmente pela mídia. Ela chama a atenção para o caso da tortura, que ainda está presente na sociedade brasileira. “Precisa uma campanha de esclarecimento sobre a tortura, porque ela é um crime imprescritível, porque ela não se justifica em nenhuma situação, porque dignifica um país dizer que nele não tem tortura nem em preso comum, nem em preso político, nem em ninguém”, explica.
por cristiano última modificação 27/08/2009 16:06
Vítimas e familiares de pessoas mortas e desaparecidas na ditadura militar pedem justiça e punição aos torturadores
26/08/2009
Michelle Amaral,
da Redação
No dia 28 de agosto, completam-se 30 anos da promulgação da Lei de Anistia, que possibilitou a volta ao Brasil de exilados políticos e a liberdade a pessoas presas pela ditadura civil militar (1964-1985).
Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes, ex-presa política e membro do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), conta que “a campanha pela anistia era para uma anistia ampla, geral e irrestrita, e a anistia não foi nem ampla, nem geral, nem irrestrita”.
Tal opinião é compartilhada por muitos daqueles que viveram aquele período, de ex-militantes a juristas, e é motivo até hoje de controvérsia entre setores do governo brasileiro.
No mesmo ano de promulgação da lei, em 1979, exilados pelo regime em outros países puderam retornar ao Brasil. De igual modo, presos político foram soltos.
Maria Auxiliadora, no entanto, relata que, justamente pela interpretação da lei de anistia em relação aos crimes que seriam anistiados, ficaram de “fora da anistia”. “Naquela época havia 53 presos políticos e 19 não saíram, ela [a lei] não reintegrou todos os cassados”, relata.
A lei 6.683 anistiou aqueles que “no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”.
A divergência na interpretação da Lei está na descrição de “crimes conexos”. Em seu texto se descreve como conexos “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”. Desta forma, os crimes cometidos por agentes do Estado - como torturas, censuras, cerceamento da liberdade, entre outros – acabaram sendo anistiados também.
Histórico
Resultado de um forte movimento de massas, o projeto de lei da Anistia foi encaminhado em pleno regime militar pelo então presidente João Baptista Figueiredo ao Congresso, e por 206 votos contra 201 foi aprovado em 22 de agosto de 1979. Seis dias depois a Lei foi sancionada pelo presidente Figueiredo.
“Foi, ao meu modo de ver, um momento importantíssimo. Porque naquele momento nós aplicamos à ditadura militar uma derrota política. A ditadura, que não reconhecia ao menos a existência de presos políticos, que não reconhecia que havia a oposição clandestina e que consumava o país, foi obrigada a discutir com a oposição”, lembra Ivan Seixas, membro do Fórum dos Ex-Presos Políticos.
Seixas, durante seu depoimento no Seminário Internacional “30 anos da Anistia no Brasil – o direito à memória, à verdade e à justiça”, evento que reuniu ex-militantes e familiares de vítimas do regime militar na faculdade de Direito da USP, afirmou que a Lei de Anistia teve caráter de “cessar fogo” em um “momento extremamente importante da luta contra a ditadura”.
A pressão dos movimentos populares em torno da anistia se deu através da criação de comitês, que reuniam familiares de presos políticos e exilados em debates e manifestações. A principal organização da época foi o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), fundado em julho de 1978 no Encontro Nacional dos Movimentos pela Anistia, em Salvador (BA).
Debate
Após 30 anos de sua promulgação, o debate em torno da interpretação da Lei de Anistia e da responsabilização ou não de culpados pelos abusos cometidos na época persiste.
No governo federal as opiniões se dividem. Enquanto os ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e do Ministério da Justiça, Tarso Genro, ao lado de ex-presos políticos e familiares das vítimas da ditadura, pedem que haja o julgamento de agentes do Estado que cometeram crimes, como a tortura. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, alegam que os atos cometidos na época configuram crime político e não crime comum, sendo enquadrados assim na anistia.
“A tortura é um crime comum, a tortura não é crime político em nenhum lugar do mundo. Internacionalmente a tortura é considerada como um crime de lesa-humanidade”, protesta Maria Auxiliadora. A ex-presa política explica que se um país assina Tratados Internacionais, ele fica submetido ao que é determinado pelas nações que o compõem. “Então, do ponto de vista político e jurídico, não tem como se anistiar alguém que torturou”, completa.
Responsabilização
Em outubro de 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação em que questiona a concessão de anistia a servidores e militares envolvidos com tortura, morte e desaparecimento de militantes políticos. A ação deve ser julgada pela Corte ainda este ano.
Outra ação foi levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo em que se pede que o Brasil seja julgado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas da Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e1975.
Futuro
Segundo Ivan Seixas, os crimes cometidos hoje são herança dos abusos praticados durante a ditadura militar, como torturas, chacinas e sequestros. Ele ressalta a importância de “diálogos que levam informação e mobilizam contra a ditadura uma herança ideológica que a sociedade brasileira ainda tem”.
“Quando falamos em anistia, estamos falando em derrotar esta prática da barbárie, que é cotidiana”, afirma o ex-preso político.
Da mesma forma, Maria Auxiliadora defende que sejam feitas campanhas de conscientização, principalmente pela mídia. Ela chama a atenção para o caso da tortura, que ainda está presente na sociedade brasileira. “Precisa uma campanha de esclarecimento sobre a tortura, porque ela é um crime imprescritível, porque ela não se justifica em nenhuma situação, porque dignifica um país dizer que nele não tem tortura nem em preso comum, nem em preso político, nem em ninguém”, explica.
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
OEA vai cobrar do Brasil resposta a parentes de vítimas no Araguaia
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2009 | Versão Impressa
O Estadão
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RuimRegularBomÓtimoExcelente1 votos
4
OEA vai cobrar do Brasil resposta a parentes de vítimas no Araguaia
Governo responderá a processo por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas
Ivan Marsiglia e Roldão Arruda
Tamanho do texto? A A A A
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) encaminhará ao governo brasileiro nos próximos dias um pedido de explicações sobre a demanda apresentada àquela corte por representantes das vítimas e familiares da Guerrilha do Araguaia (1972-1975), denunciando violações aos direitos humanos durante as operações militares na região sul do Estado do Pará. Essa é a primeira vez que uma demanda envolvendo a guerrilha e o desaparecimento de opositores do regime militar é aceita pela Corte Interamericana e remetida ao Brasil, com pedido de explicações. O caso deve começar a ser julgado na corte no primeiro semestre do ano que vem..
O Estado teve acesso ao conteúdo do documento apresentado à corte pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo e Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cegil). De acordo com o texto, o governo deve ser julgado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e camponeses locais.
As famílias, que há mais de 27 anos interpuseram ações civis na Justiça brasileira a fim de conhecer os fatos e localizar os restos mortais das vítimas, apresentaram a primeira petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos no dia 7 de agosto de 1995.
Após um trâmite que durou mais de dez anos e diante da ausência de respostas por parte das autoridades do País em tempo razoável, em março deste ano a Comissão levou a demanda à corte. Solicitou na ocasião que seja determinada a responsabilidade internacional do Estado brasileiro por violações continuadas aos direitos humanos no País.
"Ter ido à corte é uma vitória. Agora estamos certos de que o caso vai a julgamento internacional", disse Criméia de Almeida, ex-guerrilheira, viúva de André Grabois, que faz parte da lista dos desaparecidos.
O documento com o pedido de explicações deve chegar às autoridades brasileiras até o início da próxima semana. Indiretamente ele questiona a Lei de Anistia, em vigor no Brasil desde 1979, que estaria sendo usada para impedir a apuração dos violações de direitos humanos e a punição dos responsáveis.
Se o Brasil for condenado, poderá ser obrigado a instalar processos penais na Justiça comum contra os acusados de crimes de tortura, sequestro, morte e desaparecimentos de opositores políticos da ditadura militar implantada no País com o golpe de 1964. Os autores da demanda também querem que todas as instituições estatais sejam obrigadas a cooperar na busca por arquivos e registros, civis ou militares, sobre os desaparecidos.
Além do pagamento de indenizações por danos materiais ou imateriais decorrentes das violações cometidas, o texto exige que as autoridades brasileiras ofereçam assistência médica e psicológica gratuita aos familiares e pedem a instalação imediata de uma comissão da verdade, com parâmetros internacionais, para apurar os acontecimentos. Comissões semelhantes que funcionaram no Chile e na Argentina, países que também viveram sob ditaduras militares, acabaram resultando na condenação dos responsáveis por violações de direitos humanos.
Uma vez recebida a demanda da Corte Interamericana, o País terá dois meses para preparar sua defesa. Em seguida, será marcada uma audiência para instrução do processo, que deve ocorrer no início do ano que vem. O Cejil, ONG que atuou auxiliando famílias de vítimas para que entrem na OEA na Argentina, no Chile e no Peru, calcula que uma sentença - condenando o Brasil - saia até o final de 2010.
Caso seja condenado, o Brasil ainda poderá recorrer à Assembleia Geral da OEA. No momento, encontra-se parada na Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando a Lei da Anistia - especialmente a interpretação em vigor de que ela teria beneficiado os autores das violações dos direitos humanos.
O Estadão
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4
OEA vai cobrar do Brasil resposta a parentes de vítimas no Araguaia
Governo responderá a processo por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas
Ivan Marsiglia e Roldão Arruda
Tamanho do texto? A A A A
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) encaminhará ao governo brasileiro nos próximos dias um pedido de explicações sobre a demanda apresentada àquela corte por representantes das vítimas e familiares da Guerrilha do Araguaia (1972-1975), denunciando violações aos direitos humanos durante as operações militares na região sul do Estado do Pará. Essa é a primeira vez que uma demanda envolvendo a guerrilha e o desaparecimento de opositores do regime militar é aceita pela Corte Interamericana e remetida ao Brasil, com pedido de explicações. O caso deve começar a ser julgado na corte no primeiro semestre do ano que vem..
O Estado teve acesso ao conteúdo do documento apresentado à corte pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo e Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cegil). De acordo com o texto, o governo deve ser julgado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e camponeses locais.
As famílias, que há mais de 27 anos interpuseram ações civis na Justiça brasileira a fim de conhecer os fatos e localizar os restos mortais das vítimas, apresentaram a primeira petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos no dia 7 de agosto de 1995.
Após um trâmite que durou mais de dez anos e diante da ausência de respostas por parte das autoridades do País em tempo razoável, em março deste ano a Comissão levou a demanda à corte. Solicitou na ocasião que seja determinada a responsabilidade internacional do Estado brasileiro por violações continuadas aos direitos humanos no País.
"Ter ido à corte é uma vitória. Agora estamos certos de que o caso vai a julgamento internacional", disse Criméia de Almeida, ex-guerrilheira, viúva de André Grabois, que faz parte da lista dos desaparecidos.
O documento com o pedido de explicações deve chegar às autoridades brasileiras até o início da próxima semana. Indiretamente ele questiona a Lei de Anistia, em vigor no Brasil desde 1979, que estaria sendo usada para impedir a apuração dos violações de direitos humanos e a punição dos responsáveis.
Se o Brasil for condenado, poderá ser obrigado a instalar processos penais na Justiça comum contra os acusados de crimes de tortura, sequestro, morte e desaparecimentos de opositores políticos da ditadura militar implantada no País com o golpe de 1964. Os autores da demanda também querem que todas as instituições estatais sejam obrigadas a cooperar na busca por arquivos e registros, civis ou militares, sobre os desaparecidos.
Além do pagamento de indenizações por danos materiais ou imateriais decorrentes das violações cometidas, o texto exige que as autoridades brasileiras ofereçam assistência médica e psicológica gratuita aos familiares e pedem a instalação imediata de uma comissão da verdade, com parâmetros internacionais, para apurar os acontecimentos. Comissões semelhantes que funcionaram no Chile e na Argentina, países que também viveram sob ditaduras militares, acabaram resultando na condenação dos responsáveis por violações de direitos humanos.
Uma vez recebida a demanda da Corte Interamericana, o País terá dois meses para preparar sua defesa. Em seguida, será marcada uma audiência para instrução do processo, que deve ocorrer no início do ano que vem. O Cejil, ONG que atuou auxiliando famílias de vítimas para que entrem na OEA na Argentina, no Chile e no Peru, calcula que uma sentença - condenando o Brasil - saia até o final de 2010.
Caso seja condenado, o Brasil ainda poderá recorrer à Assembleia Geral da OEA. No momento, encontra-se parada na Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando a Lei da Anistia - especialmente a interpretação em vigor de que ela teria beneficiado os autores das violações dos direitos humanos.
A TORTURA E O IMPÉRIO OU O IMPÉRIO DA TORTURA
Qualquer semlhança com o que acontecia nas décadas dos 60s e 70s, não é mera coincidência - Comentário nosso a este artigo encontrado no site YAHOO. Atenção especial deve ser feita ao último paragráfo, especialmente às afirmações do ex-vice-presidente norte-americano Dick Cheney!
YAHOO > Agência REUTERS
Memorando da CIA detalha procedimentos para interrogar presos
Qua, 26 Ago, 09h15
WASHINGTON (Reuters) - Impedir um preso de dormir, dar-lhe "tapas insultuosos", lançar jatos d'água e bater a cabeça na parede eram técnicas usadas por interrogadores da CIA para quebrar a resistência de suspeitos de terrorismo, segundo um memorando da agência norte-americana de inteligência.
O documento foi submetido em 30 de dezembro de 2004 ao Departamento de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça, e liberado na segunda-feira graças a uma ação movida pelas entidades Anistia Internacional e União Americana das Liberdades Civis, com base na Lei da Liberdade de Informação.
O secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, nomeou na segunda-feira um promotor especial para investigar abusos contra presos cometidos pela CIA.
A decisão, que pode causar problemas jurídicos para o presidente Barack Obama, ocorre depois de um comitê de ética do Departamento de Justiça sugerir que agentes ou contratados da CIA poderiam ser processados por extrapolarem limites aceitos durante interrogatórios realizados no Iraque e Afeganistão.
"A meta do interrogatório é criar um estado de conhecida impotência e dependência que conduza à coleta de informação", disse o memorando, que delineia procedimentos adotados contra líderes da Al Qaeda enviados a prisões secretas da CIA.
O documento teve sua existência revelada pelo jornal The Washington Post. Ele afirmava que, antes do interrogatório, o preso deveria ser despido e mantido numa posição vertical, para que não pudesse dormir.
Uma vez interrogado, um "tapa insultuoso" poderia ser dado na sua cara, como forma de correção. O memorando acrescentava que a técnica chamada de "walling" ("emparedamento", ou bater a cabeça do preso na parede) seria especialmente eficaz como forma de submeter fisicamente o suspeito.
"Um DAV (detento de alto valor) pode ser emparedado uma vez (um impacto contra a parede) para apresentar um argumento, ou 20 a 30 vezes consecutivamente quando o interrogador quiser uma reposta mais significativa para a questão", dizia o texto.
Os interrogatórios nas prisões da CIA ocorriam em celas especiais, preparadas com uma lâmina de compensado de madeira, para evitar lesões graves na cabeça do preso, segundo o The Washington Post.
George Little, porta-voz da agência, afirmou ao jornal que os interrogatórios seguiam diretrizes que haviam sido aprovadas pelo governo de George W. Bush. "Este programa, que sempre constituiu uma fração dos esforços de contraterrorismo da CIA, acabou", afirmou o porta-voz ao jornal.
Funcionários da CIA disseram ainda que tais técnicas violentas eram reservadas a um pequeno grupo de suspeitos de alto escalão, supostamente ligados aos atentados de 11 de setembro de 2001, disse o Post.
Membros do governo Bush, especialmente o ex-vice-presidente Dick Cheney, defendem esse tipo de prática, dizendo que ela não constituía uma forma de tortura e resultava na obtenção de informações que evitaram ataques e salvaram vidas.
"Essa gente (os interrogadores) merecem nossa gratidão. Eles não merecem ser alvos de investigações policiais ou processos", disse ele em nota.
YAHOO > Agência REUTERS
Memorando da CIA detalha procedimentos para interrogar presos
Qua, 26 Ago, 09h15
WASHINGTON (Reuters) - Impedir um preso de dormir, dar-lhe "tapas insultuosos", lançar jatos d'água e bater a cabeça na parede eram técnicas usadas por interrogadores da CIA para quebrar a resistência de suspeitos de terrorismo, segundo um memorando da agência norte-americana de inteligência.
O documento foi submetido em 30 de dezembro de 2004 ao Departamento de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça, e liberado na segunda-feira graças a uma ação movida pelas entidades Anistia Internacional e União Americana das Liberdades Civis, com base na Lei da Liberdade de Informação.
O secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, nomeou na segunda-feira um promotor especial para investigar abusos contra presos cometidos pela CIA.
A decisão, que pode causar problemas jurídicos para o presidente Barack Obama, ocorre depois de um comitê de ética do Departamento de Justiça sugerir que agentes ou contratados da CIA poderiam ser processados por extrapolarem limites aceitos durante interrogatórios realizados no Iraque e Afeganistão.
"A meta do interrogatório é criar um estado de conhecida impotência e dependência que conduza à coleta de informação", disse o memorando, que delineia procedimentos adotados contra líderes da Al Qaeda enviados a prisões secretas da CIA.
O documento teve sua existência revelada pelo jornal The Washington Post. Ele afirmava que, antes do interrogatório, o preso deveria ser despido e mantido numa posição vertical, para que não pudesse dormir.
Uma vez interrogado, um "tapa insultuoso" poderia ser dado na sua cara, como forma de correção. O memorando acrescentava que a técnica chamada de "walling" ("emparedamento", ou bater a cabeça do preso na parede) seria especialmente eficaz como forma de submeter fisicamente o suspeito.
"Um DAV (detento de alto valor) pode ser emparedado uma vez (um impacto contra a parede) para apresentar um argumento, ou 20 a 30 vezes consecutivamente quando o interrogador quiser uma reposta mais significativa para a questão", dizia o texto.
Os interrogatórios nas prisões da CIA ocorriam em celas especiais, preparadas com uma lâmina de compensado de madeira, para evitar lesões graves na cabeça do preso, segundo o The Washington Post.
George Little, porta-voz da agência, afirmou ao jornal que os interrogatórios seguiam diretrizes que haviam sido aprovadas pelo governo de George W. Bush. "Este programa, que sempre constituiu uma fração dos esforços de contraterrorismo da CIA, acabou", afirmou o porta-voz ao jornal.
Funcionários da CIA disseram ainda que tais técnicas violentas eram reservadas a um pequeno grupo de suspeitos de alto escalão, supostamente ligados aos atentados de 11 de setembro de 2001, disse o Post.
Membros do governo Bush, especialmente o ex-vice-presidente Dick Cheney, defendem esse tipo de prática, dizendo que ela não constituía uma forma de tortura e resultava na obtenção de informações que evitaram ataques e salvaram vidas.
"Essa gente (os interrogadores) merecem nossa gratidão. Eles não merecem ser alvos de investigações policiais ou processos", disse ele em nota.
terça-feira, 25 de agosto de 2009
ANISTIA POLÍTICA TRINTA ANOS DEPOIS
Sérgio Muylaert*
As armadilhas históricas são perigosas e excedem a todas as outras. Até que a Assembléia Nacional Constituinte fosse convocada com a Emenda Constitucional n° 26, de 1985, a urdidura legalista evitou os riscos de transformações mais profundas do modelo instaurado e mesmo que se possa da anistia política dize-la como resposta da lei, compatível com a realidade, naquele agosto de 1979, a consciência de cada qual, ao estilo do que vaticinou o poeta, deve ser consultada: oh mar salgado, quanto de teu sal são lágrimas de Portugal (!)
Para um país cuja vida institucional transcorra com a sua aparência de normalidade, dentro dos padrões da legalidade constitucional do estado democrático de direito, os trinta anos da Lei de Anistia Política devem ser motivo de júbilo. Contudo, o débito deste processo econômico e social em que estamos mergulhados, com o correspondente atraso histórico, é gigantesco e recomenda que as demonstrações de sentimento cívico sejam discretas.
A explicação para o impasse que advém de um falso dilema pode estar na percepção precipitada sobre os fatos consumados e simplesmente abstraídos da própria história ou colhidos pela sua aparência, a partir do mote do imediatismo míope.
Na mesma toada nos acostumamos a testemunhar estereótipos e campanhas maniqueístas onde mocinhos e bandidos travam seus combates. Dessas práticas tormentosas os confrontos protagonizados por defensores do movimento armado de 64 e os eventuais opositores daquele regime político ditatorial seriam meros resquícios daquela miopia.
Por outro lado, a crença do Povo perante as autoridades e instituições públicas serviria de esteio a que a própria Cidadania se desconstituísse, de fato e de direito, da legitimidade inerente ao direito das gentes para agir. Agir, sim, em nome da democracia e da liberdade, defender o que lhe é da Soberania.
O estigma da perplexidade se apoderou da sociedade civil. O fenômeno isolado e exclusivo da força falou mais alto. Imensas maiorias permaneceriam literalmente imobilizadas. As camadas sociais ricas e pobres, classes médias, gerações inteiras, da população brasileira foram descoladas do que fazer e subjugadas pela força das armas testemunhariam a destituição do Presidente da República democraticamente eleito.
No bojo de seu aparato, onipotente e onipresente, esta força vinha por dominar e paralisar a opinião pública dividida e, sob o véu do ajuste político do ano de 1979, os limites explicáveis daqueles confrontos transcenderam a sua simplicidade aparente. Sob o impulso de seu necessário aperfeiçoamento a lei de anistia política, de 1979, somente com a revisão de 2002 veio a ser burilada e ganhou nova roupagem segundo o ato das disposições constitucionais transitórias como sabemos, para alcançar tratamento compatível com a reparação econômica, nos casos de perseguição exclusivamente política.
O país e a nacionalidade haveriam de ser alvos preferenciais desta deliberada e sistemática mutilação da Cidadania. A se abaterem sobre o conjunto da sociedade brasileira eram unicamente versões, fragmentos de histórias, debitados ao exercício de revitalização do pensamento ocultado. O que subsistiu, desde então, não seria o direito a verdade. Eram as seqüelas do ordenamento jurídico excepcional.
Trinta anos não são trinta dias e nisto se faz estreitar a relação entre os fatos econômicos daquela época que os aproxima do texto da lei de anistia: o sentido de valor econômico das reparações indenizatórias. E por que não dizer também dos recentes estremecimentos de 2008, no mundo financeiro, cuja violência derrubou o sistema do neoliberalismo de portas trancadas para as maiorias?!
Com a globalização econômica o escopo para a consolidação do modelo se orienta no sentido dos interesses atendidos das classes empresariais, com exclusividade, a se refletir por automação na totalidade da ordem econômica e da política, sob o jargão da liberdade plena de iniciativa. Desponta o claro interesse de agir da sociedade civil em relação aos direitos difusos diante de tantas controvérsias explícitas. Flagrante e desproporcional é esta lesão que afeta direta e diuturnamente as pessoas. Raia um clamor de Justiça.
Não estariam, então, determinadas empresas nacionais e tantas outras, estrangeiras, sediadas no país, compelidas a provar o custo-benefício de alguns privilégios obsequisamente obtidos do período ditatorial? Onde justificarem o emprego da mão-de-obra sumariamente desativado, ao arrepio das normas e convenções internacionais, a partir de sistemáticas violações de direitos humanos dos trabalhadores e suas famílias?
Para os efeitos jurídicos, o que seria tácito postular, em ação regressiva, se o dever do Estado permanece omisso? Como proceder com essas reparações econômicas não expressamente contempladas na lei de anistia política? Quando menos se disser, daria para apurar neste confronto de dados o crescimento astronômico do lucro privado das empresas e instituições bancárias, aportes financeiros com a participação ostensiva de governantes locais e externos, submetidos ao mesmo ‘aparelhamento’ do Estado. A América Latina, canteiro de operações macabras, das ditaduras prestantes a esquemas da Operação Condor e variáveis, em especial, no Cone Sul, regrediu.
Recentes soluções por países centrais atingidos por desequilíbrios financeiros foram adotadas para recuperar empresas e grupos econômicos dos que atuaram sempre e de forma globalizada. A contextualização do choque negativo nos respectivos setores da economia não se traduz, porém, para tratamento justo das pessoas atingidas por esta tragédia financeira sob cumplicidade omissiva daqueles governos, ao sabor da mão invisível do mercado. Nem mesmo se sabe da adoção de medidas mais enérgicas de regulação para responsabilizar seus verdadeiros culpados.
De uma a outra face desta mesma e única questão deve o Direito das Gentes, no marco de um autêntico Direito dos Povos, sem matizes, filigranas e embustes, recobrar o fôlego, onde quer que os direitos a Memória e a Verdade possam integrar os Direitos Humanos, em nome das Coletividades.
Sérgio Muylaert – Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros; foi Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2004-2008); integrou a CDH da Ordem dos Advogados do Brasil e presidiu a Associação Americana de Juristas no DF, Seção Fundadora.
As armadilhas históricas são perigosas e excedem a todas as outras. Até que a Assembléia Nacional Constituinte fosse convocada com a Emenda Constitucional n° 26, de 1985, a urdidura legalista evitou os riscos de transformações mais profundas do modelo instaurado e mesmo que se possa da anistia política dize-la como resposta da lei, compatível com a realidade, naquele agosto de 1979, a consciência de cada qual, ao estilo do que vaticinou o poeta, deve ser consultada: oh mar salgado, quanto de teu sal são lágrimas de Portugal (!)
Para um país cuja vida institucional transcorra com a sua aparência de normalidade, dentro dos padrões da legalidade constitucional do estado democrático de direito, os trinta anos da Lei de Anistia Política devem ser motivo de júbilo. Contudo, o débito deste processo econômico e social em que estamos mergulhados, com o correspondente atraso histórico, é gigantesco e recomenda que as demonstrações de sentimento cívico sejam discretas.
A explicação para o impasse que advém de um falso dilema pode estar na percepção precipitada sobre os fatos consumados e simplesmente abstraídos da própria história ou colhidos pela sua aparência, a partir do mote do imediatismo míope.
Na mesma toada nos acostumamos a testemunhar estereótipos e campanhas maniqueístas onde mocinhos e bandidos travam seus combates. Dessas práticas tormentosas os confrontos protagonizados por defensores do movimento armado de 64 e os eventuais opositores daquele regime político ditatorial seriam meros resquícios daquela miopia.
Por outro lado, a crença do Povo perante as autoridades e instituições públicas serviria de esteio a que a própria Cidadania se desconstituísse, de fato e de direito, da legitimidade inerente ao direito das gentes para agir. Agir, sim, em nome da democracia e da liberdade, defender o que lhe é da Soberania.
O estigma da perplexidade se apoderou da sociedade civil. O fenômeno isolado e exclusivo da força falou mais alto. Imensas maiorias permaneceriam literalmente imobilizadas. As camadas sociais ricas e pobres, classes médias, gerações inteiras, da população brasileira foram descoladas do que fazer e subjugadas pela força das armas testemunhariam a destituição do Presidente da República democraticamente eleito.
No bojo de seu aparato, onipotente e onipresente, esta força vinha por dominar e paralisar a opinião pública dividida e, sob o véu do ajuste político do ano de 1979, os limites explicáveis daqueles confrontos transcenderam a sua simplicidade aparente. Sob o impulso de seu necessário aperfeiçoamento a lei de anistia política, de 1979, somente com a revisão de 2002 veio a ser burilada e ganhou nova roupagem segundo o ato das disposições constitucionais transitórias como sabemos, para alcançar tratamento compatível com a reparação econômica, nos casos de perseguição exclusivamente política.
O país e a nacionalidade haveriam de ser alvos preferenciais desta deliberada e sistemática mutilação da Cidadania. A se abaterem sobre o conjunto da sociedade brasileira eram unicamente versões, fragmentos de histórias, debitados ao exercício de revitalização do pensamento ocultado. O que subsistiu, desde então, não seria o direito a verdade. Eram as seqüelas do ordenamento jurídico excepcional.
Trinta anos não são trinta dias e nisto se faz estreitar a relação entre os fatos econômicos daquela época que os aproxima do texto da lei de anistia: o sentido de valor econômico das reparações indenizatórias. E por que não dizer também dos recentes estremecimentos de 2008, no mundo financeiro, cuja violência derrubou o sistema do neoliberalismo de portas trancadas para as maiorias?!
Com a globalização econômica o escopo para a consolidação do modelo se orienta no sentido dos interesses atendidos das classes empresariais, com exclusividade, a se refletir por automação na totalidade da ordem econômica e da política, sob o jargão da liberdade plena de iniciativa. Desponta o claro interesse de agir da sociedade civil em relação aos direitos difusos diante de tantas controvérsias explícitas. Flagrante e desproporcional é esta lesão que afeta direta e diuturnamente as pessoas. Raia um clamor de Justiça.
Não estariam, então, determinadas empresas nacionais e tantas outras, estrangeiras, sediadas no país, compelidas a provar o custo-benefício de alguns privilégios obsequisamente obtidos do período ditatorial? Onde justificarem o emprego da mão-de-obra sumariamente desativado, ao arrepio das normas e convenções internacionais, a partir de sistemáticas violações de direitos humanos dos trabalhadores e suas famílias?
Para os efeitos jurídicos, o que seria tácito postular, em ação regressiva, se o dever do Estado permanece omisso? Como proceder com essas reparações econômicas não expressamente contempladas na lei de anistia política? Quando menos se disser, daria para apurar neste confronto de dados o crescimento astronômico do lucro privado das empresas e instituições bancárias, aportes financeiros com a participação ostensiva de governantes locais e externos, submetidos ao mesmo ‘aparelhamento’ do Estado. A América Latina, canteiro de operações macabras, das ditaduras prestantes a esquemas da Operação Condor e variáveis, em especial, no Cone Sul, regrediu.
Recentes soluções por países centrais atingidos por desequilíbrios financeiros foram adotadas para recuperar empresas e grupos econômicos dos que atuaram sempre e de forma globalizada. A contextualização do choque negativo nos respectivos setores da economia não se traduz, porém, para tratamento justo das pessoas atingidas por esta tragédia financeira sob cumplicidade omissiva daqueles governos, ao sabor da mão invisível do mercado. Nem mesmo se sabe da adoção de medidas mais enérgicas de regulação para responsabilizar seus verdadeiros culpados.
De uma a outra face desta mesma e única questão deve o Direito das Gentes, no marco de um autêntico Direito dos Povos, sem matizes, filigranas e embustes, recobrar o fôlego, onde quer que os direitos a Memória e a Verdade possam integrar os Direitos Humanos, em nome das Coletividades.
Sérgio Muylaert – Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros; foi Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2004-2008); integrou a CDH da Ordem dos Advogados do Brasil e presidiu a Associação Americana de Juristas no DF, Seção Fundadora.
CARTA O BERRO
Maurice Politi
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segunda-feira, 24 de agosto de 2009
DOCUMENTÁRIO - VLADIMIR PALMEIRA - 68 - A HISTÓRIA SEM MITOS
Do documentário Vladimir (68) Palmeira - A história sem mitos
Vladimir Palmeira era pouco mais que um menino quando, em 1966, começou a despontar no movimento estudantil do Rio de Janeiro. Alagoano, chegou com a família quando a cidade era ainda a capital do País. O pai, senador Rui Palmeira, reunia-se com os integrantes da Arena, partido de apoio ao regime militar, na sala da casa e ele, com estudantes e integrantes do partido comunista, depois Dissidência Guanabara e finalmente MR-8, no quarto dos fundos.
Em 1968 já era o grande líder dos movimentos estudantis e populares que confrontavam os militares no centro do Rio. Época, em que o governo federal operava mais na cidade do que em Brasília, para onde iria se transferir lentamente. E é aqui que ele começa a contar a sua rica história no vídeo “Vladimir (68) Palmeira – A História Sem Mitos” produzido pela TV Câmara e dirigido por Roberto Stefanelli com edição de imagens de Joelson Maia.
Nada, ou quase nada, se fazia no movimento estudantil do Rio sem que Vladimir fosse consultado. Um período de muitas passeatas, depredações e violência no centro da cidade, que iria culminar com a Passeata dos 100 mil, a maior confrontação que o regime militar sofrera até então. Na verdade, nunca se soube o número exato desta manifestação. Pelas imagens da época, calcula-se hoje que reuniu mais de 700 mil pessoas, algo parecido com a grande concentração de 1 milhão das Diretas-já 15 anos depois.
Vladimir passou por várias prisões e temeu pela vida muitas vezes, até que fosse deportado junto com outros 14 presos políticos para o México, em troca do embaixador norte-americano Charles Elbrick, sequestrado por um grupo de várias facções de esquerda. Neste sequestro estavam pessoas como o atual ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, então um ativo líder estudantil, e o hoje deputado Fernando Gabeira. Foi para Cuba, “uma desgraça”, onde ficou por três anos, período que relata com total desapontamento. Depois rodou pela Argélia, a antiga Tchecoslovaquia, Chile, voltou ao México, acabou na Bélgica. Foi um dos últimos a retornar ao Brasil com a lei da anistia.
Elegeu-se deputado federal por dois mandatos, período em que voltaria ao centro do Rio para, em cima de um banquinho de madeira, “prestar contas do seu mandato”, como um servidor sustentado por dinheiro público. Tudo isso Vladimir, hoje um professor de história, relata com distanciamento crítico, desprezando mitologias que costumam de instalar na nossa história recente. E culmina com sérias críticas ao movimento estudantil de hoje.
Estreia: Sábado, 22 de agosto, às 21h
Reapresentações: Domingo, 23 de agosto, às 8h, 13h30 e 20h
Ficha Técnica
Direção e Edição: Roberto Stefanelli
Edição de Imagem: Joelson Maia
Videografismo: Jean Hernani
Pesquisa: André Bergamo e Joelson Maia
Narração: Claudio Lessa e Luiz Linhares
Produção: Rita Andrade e Ana Beatriz
Finalização: Joelson Maia
Cinegrafistas: Claúdio Adriano e Anari Souza
Trilha Sonora Original: Alberto Valério
Núcleo de Documentários – TV Câmara: Dulcídio Siqueira Neto
Reprodução autorizada mediante citação da TV Câmara
Vladimir Palmeira era pouco mais que um menino quando, em 1966, começou a despontar no movimento estudantil do Rio de Janeiro. Alagoano, chegou com a família quando a cidade era ainda a capital do País. O pai, senador Rui Palmeira, reunia-se com os integrantes da Arena, partido de apoio ao regime militar, na sala da casa e ele, com estudantes e integrantes do partido comunista, depois Dissidência Guanabara e finalmente MR-8, no quarto dos fundos.
Em 1968 já era o grande líder dos movimentos estudantis e populares que confrontavam os militares no centro do Rio. Época, em que o governo federal operava mais na cidade do que em Brasília, para onde iria se transferir lentamente. E é aqui que ele começa a contar a sua rica história no vídeo “Vladimir (68) Palmeira – A História Sem Mitos” produzido pela TV Câmara e dirigido por Roberto Stefanelli com edição de imagens de Joelson Maia.
Nada, ou quase nada, se fazia no movimento estudantil do Rio sem que Vladimir fosse consultado. Um período de muitas passeatas, depredações e violência no centro da cidade, que iria culminar com a Passeata dos 100 mil, a maior confrontação que o regime militar sofrera até então. Na verdade, nunca se soube o número exato desta manifestação. Pelas imagens da época, calcula-se hoje que reuniu mais de 700 mil pessoas, algo parecido com a grande concentração de 1 milhão das Diretas-já 15 anos depois.
Vladimir passou por várias prisões e temeu pela vida muitas vezes, até que fosse deportado junto com outros 14 presos políticos para o México, em troca do embaixador norte-americano Charles Elbrick, sequestrado por um grupo de várias facções de esquerda. Neste sequestro estavam pessoas como o atual ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, então um ativo líder estudantil, e o hoje deputado Fernando Gabeira. Foi para Cuba, “uma desgraça”, onde ficou por três anos, período que relata com total desapontamento. Depois rodou pela Argélia, a antiga Tchecoslovaquia, Chile, voltou ao México, acabou na Bélgica. Foi um dos últimos a retornar ao Brasil com a lei da anistia.
Elegeu-se deputado federal por dois mandatos, período em que voltaria ao centro do Rio para, em cima de um banquinho de madeira, “prestar contas do seu mandato”, como um servidor sustentado por dinheiro público. Tudo isso Vladimir, hoje um professor de história, relata com distanciamento crítico, desprezando mitologias que costumam de instalar na nossa história recente. E culmina com sérias críticas ao movimento estudantil de hoje.
Estreia: Sábado, 22 de agosto, às 21h
Reapresentações: Domingo, 23 de agosto, às 8h, 13h30 e 20h
Ficha Técnica
Direção e Edição: Roberto Stefanelli
Edição de Imagem: Joelson Maia
Videografismo: Jean Hernani
Pesquisa: André Bergamo e Joelson Maia
Narração: Claudio Lessa e Luiz Linhares
Produção: Rita Andrade e Ana Beatriz
Finalização: Joelson Maia
Cinegrafistas: Claúdio Adriano e Anari Souza
Trilha Sonora Original: Alberto Valério
Núcleo de Documentários – TV Câmara: Dulcídio Siqueira Neto
Reprodução autorizada mediante citação da TV Câmara
Vladimir Palmeira vê a História sem mitos.
CARTA O BERRO. ..........repassem.
TV Câmara - Memórias
Série de documentários com depoimentos exclusivos de personagens da vida pública nacional sobre fatos que marcaram a trajetória do País.
Memórias
Sábado, às 21h
De líder estudantil a deputado federal, Vladimir Palmeira vê a História sem mitos.
Copiar arquivo da TV Câmara
Para copiar o arquivo, clique com o botão direito do mouse na linha abaixo e escolha a opção "salvar destino como", informando a pasta do seu computador em que o arquivo deverá ser gravado.
arquivo: tvcatrailer(Vladmir Palmeiras).wmv
TV Câmara - Memórias
Série de documentários com depoimentos exclusivos de personagens da vida pública nacional sobre fatos que marcaram a trajetória do País.
Memórias
Sábado, às 21h
De líder estudantil a deputado federal, Vladimir Palmeira vê a História sem mitos.
Copiar arquivo da TV Câmara
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arquivo: tvcatrailer(Vladmir Palmeiras).wmv
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
SÃO CARLOS OFICIALIZA HOMENAGEM A DOM HÉLDER CÂMARA NESTA SEGUNDA-FEIRA
Câmara Municipal de São Carlos:
O município de São Carlos oficializa nesta segunda-feira (24) a substituição do nome uma rua no bairro Vila Marina, zona norte da cidade, que passa a ser denominada "Dom Hélder Câmara", após a retirada da homenagem ao delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury. O delegado que comandou torturas a presos políticos durante a ditadura militar dá lugar ao arcebispo de Recife e Olinda que no mesmo período defendeu a liberdade e a democracia.
A alteração do nome foi determinada por lei aprovada pela Câmara Municipal no dia 12 de maio deste ano. O descerramento da nova placa será nesta segunda-feira às17h30, com presença do ministro Paulo Vanucci, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
A mudança do nome da rua foi proposta pelo presidente da Câmara de São Carlos, Lineu Navarro (PT), com apoio dos moradores que elaboraram abaixo-assinado. Ao projeto foram anexadas também manifestações de organizações não-governamentais como o grupo "Tortura Nunca Mais" e de personalidades e ex-presos políticos.
A nova denominação, segundo Lineu Navarro "corrige um equívoco histórico", passando homenagear "uma personalidade que lutou pela paz e pela liberdade".Dom Hélder Pessoa Câmara, um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo emérito de Olinda e Recife, falecido em 1999, reconhecido defensor dos direitos humanos, combatente da ditadura e indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz.
PROGRAMAÇÃO -
O descerramento da placa faz parte das comemorações, em São Carlos , do centenário de nascimento de Dom Hélder Câmara, cuja programação inclui debates sobre Direitos Humanos e uma sessão solene nesta segunda-feira.
Às 14 horas, no Anfiteatro Bento Prado Júnior, na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) será realizada a mesa redonda "Democracia, Memória e Direitos Humanos em Brasil". Na abertura estarão presentes o reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho, o prefeito Oswaldo Barba (PT), o presidente da Câmara Municipal, Lineu Navarro (PT), o ex-prefeito de São Carlos e ex-reitor da UFSCar, Newton Lima, e o conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Renato Simões.
Participarão da mesa redonda os professores João Virgílio Tagliavini (UFSCar), Marly de Almeida Gomes Vianna (UNIVERSO) e Caio Navarro de Toledo (Unicamp).
Às 15h30 haverá o café de boas vindas ao ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. Às 16h o ministro proferirá a palestra intitulada "Direito à Memória e à Verdade".
Às 17h30, ocorrerá o descerramento da placa denominativa da rua "Dom Helder Câmara", na Vila Marina (zona norte da cidade), próximo à UFSCar.
Às 20h, no auditório Professor Sérgio Mascarenhas, do Instituto de Física de São Carlos (USP) será realizada uma sessão solene da Câmara Municipal, comemorativa ao Centenário do Nascimento de D.Helder Câmara, com presença do ministro Paulo de Tarso Vannuchi.
Para mais informações
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
(16) 3362 2045
ASSESSORIA DO VEREADOR LINEU NAVARRO
(16) 3362 2036
A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DA VISITA DO MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS A SÃO CARLOS PODE SER CONFERIDA NO PORTAL DA UFSCAR, EM WWW.UFSCAR.BR.
O município de São Carlos oficializa nesta segunda-feira (24) a substituição do nome uma rua no bairro Vila Marina, zona norte da cidade, que passa a ser denominada "Dom Hélder Câmara", após a retirada da homenagem ao delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury. O delegado que comandou torturas a presos políticos durante a ditadura militar dá lugar ao arcebispo de Recife e Olinda que no mesmo período defendeu a liberdade e a democracia.
A alteração do nome foi determinada por lei aprovada pela Câmara Municipal no dia 12 de maio deste ano. O descerramento da nova placa será nesta segunda-feira às17h30, com presença do ministro Paulo Vanucci, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
A mudança do nome da rua foi proposta pelo presidente da Câmara de São Carlos, Lineu Navarro (PT), com apoio dos moradores que elaboraram abaixo-assinado. Ao projeto foram anexadas também manifestações de organizações não-governamentais como o grupo "Tortura Nunca Mais" e de personalidades e ex-presos políticos.
A nova denominação, segundo Lineu Navarro "corrige um equívoco histórico", passando homenagear "uma personalidade que lutou pela paz e pela liberdade".Dom Hélder Pessoa Câmara, um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo emérito de Olinda e Recife, falecido em 1999, reconhecido defensor dos direitos humanos, combatente da ditadura e indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz.
PROGRAMAÇÃO -
O descerramento da placa faz parte das comemorações, em São Carlos , do centenário de nascimento de Dom Hélder Câmara, cuja programação inclui debates sobre Direitos Humanos e uma sessão solene nesta segunda-feira.
Às 14 horas, no Anfiteatro Bento Prado Júnior, na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) será realizada a mesa redonda "Democracia, Memória e Direitos Humanos em Brasil". Na abertura estarão presentes o reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho, o prefeito Oswaldo Barba (PT), o presidente da Câmara Municipal, Lineu Navarro (PT), o ex-prefeito de São Carlos e ex-reitor da UFSCar, Newton Lima, e o conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Renato Simões.
Participarão da mesa redonda os professores João Virgílio Tagliavini (UFSCar), Marly de Almeida Gomes Vianna (UNIVERSO) e Caio Navarro de Toledo (Unicamp).
Às 15h30 haverá o café de boas vindas ao ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. Às 16h o ministro proferirá a palestra intitulada "Direito à Memória e à Verdade".
Às 17h30, ocorrerá o descerramento da placa denominativa da rua "Dom Helder Câmara", na Vila Marina (zona norte da cidade), próximo à UFSCar.
Às 20h, no auditório Professor Sérgio Mascarenhas, do Instituto de Física de São Carlos (USP) será realizada uma sessão solene da Câmara Municipal, comemorativa ao Centenário do Nascimento de D.Helder Câmara, com presença do ministro Paulo de Tarso Vannuchi.
Para mais informações
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
(16) 3362 2045
ASSESSORIA DO VEREADOR LINEU NAVARRO
(16) 3362 2036
A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DA VISITA DO MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS A SÃO CARLOS PODE SER CONFERIDA NO PORTAL DA UFSCAR, EM WWW.UFSCAR.BR.
30 ANOS DE ANISTIA Autor - Urariano Mota
DIRETO DA REDAÇÃO
Publicada em:19/08/2009
30 ANOS DE ANISTIA
Recife (PE) - No próximo sábado 22 de agosto, comemoram-se os 30 anos da anistia no Brasil. Por isso recupero aqui algumas impressões da leitura de um livro fundamental, “Direito à memória e à verdade”, editado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
O livro “Direito à memória e à verdade” é um livro grande, com 500 páginas, nas dimensões de 23 x 30 centímetros. Por suas dimensões físicas, é um livro que somente comporta ser conduzido como um escudo, como um símbolo de orgulho, para ser ostentado nas praças e nos ônibus. Mas o que mesmo exibe e informa tal volume?
De um ponto de vista frio, o livro é como uma recondução a um mundo que se rebela contra a mediocridade, contra tudo o que for mesquinho e pequeno. Em suas páginas amarelas, quem lê suas letras lê o destino de homens. Quem lê as suas linhas lê a luta de uma geração. E, coisa mais interessante, este é um livro sem autor. Melhor, é um livro de autores, de muitos autores, um registro de vidas reunidas como em uma coleção de prontuários de polícia. Os seus perfis saem das páginas dos processos, e poucas vezes se viram processos tão antiprocessos. São homens e mulheres, são jovens e quase-crianças, são velhos, malditos e amaldiçoados pela dor na consciência. São renegados que se matam. São homens tornados seres desequilibrados, são gente, enfim, em condições-limite.
“Maria Auxiliadora Lara Barcellos (1945-1976)
Maria das Dores atirou-se nos trilhos de um trem na estação de metrô Charlottenburg, em Berlim... tinha sido presa 7 anos antes, Nunca mais conseguiu se recuperar plenamente das profundas marcas psíquicas deixadas pelas sevícias e violências de todo tipo a que foi submetida. Durante o exílio registrou num texto... ‘Foram intermináveis dias de Sodoma. Me pisaram, cuspiram, me despedaçaram em mil cacos. Me violentaram nos cantos mais íntimos. Foi um tempo sem sorrisos. Um tempo de esgares, de gritos sufocados, de grito no escuro’....
Nilda Carvalho Cunha (1954-1971)
Sua prisão é confirmada no relatório da Operação Pajuçara, desencadeada para capturar ou eliminar Lamarca e seu grupo. Foi liberada no início de novembro, profundamente debilitada em conseqüência das torturas sofridas e morreu no dia 14 de novembro, com sintomas de cegueira e asfixia. Nilda tinha acabado de completar 17 anos quando foi presa... ‘Você já ouviu falar de Fleury? Nilda empalideceu, perdia o controle diante daquele homem corpuloso. – Olha, minha filha, você vai cantar na minha mão, porque passarinhos mais velhos já cantaram. – Mas eu não sei quem é o senhor. – Eu matei Marighella. Vou acabar com essa sua beleza- e alisava o rosto dela....
Odijas Carvalho de Souza (1945-1971)
Odijas foi levado para o Hospital da Polícia Militar de Pernambuco em estado de coma, morrendo dois dias depois, aos 25 anos... ‘No dia 30 de janeiro de 1971 fui acordado cedo por uma grande movimentação. Por volta das 7 horas, Odijas passou diante da cela, conduzido por policiais. Apesar da existência da porta de madeira isolando a sala do corredor, chegaram até nós os gritos de Odijas, os ruídos das pancadas e das perguntas cada vez mais histéricas dos torturadores. Durante esse período, Odijas foi trazido algumas vezes até o banheiro, colocado sob o chuveiro para em seguida retornar ao suplício. Em uma dessas vezes ele chegou até a minha cela e pediu-me uma calça emprestada, porque a parte posterior de suas coxas estava em carne viva. Os torturadores animalizados se excitavam ainda mais, redobrando os golpes exatamente ali”.
Como vêem, difícil é manter a serenidade, a frieza, um ar apolíneo, razoável, sensato, diante desse mundo que se encontra submerso, mas jamais superado, morto, vencido. Eu, que não sabia como começar, confesso que também não sei como pôr fim a estas linhas. Eu havia escrito antes notas, reflexões, coisas digamos mais sociológicas, dignas de tese, que iludem toda a gente, que pode nos tomar como um ser culto, inteligente, sábio, espirituoso. Basta de falsidade, porque
“ – Teu nome completo é Mário Alves de Souza Vieira?
- Vocês já sabem.
- Você é o secretário-geral do comitê central do PCBR?
- Vocês já sabem.
- Será que você vai dar uma de herói? ...
Horas de espancamentos com cassetetes de borracha, pau-de-arara, choques elétricos, afogamentos. Mário recusou dar a mínima informação e, naquela vivência da agonia, ainda extravasou o temperamento através de respostas desafiadoras e sarcásticas. Impotentes para quebrar a vontade de um homem de físico débil, os algozes o empalaram usando um cassetete de madeira com estrias de aço. A perfuração dos intestinos e, provavelmente, da úlcera duodenal, que suportava há anos, deve ter provocado hemorragia interna”.
É terrível que a importância de um livro, que a importância da palavra escrita, se dê em relatos tão cruéis. Mas a realidade não se escolhe. Quem toca nesse livro, toca em destinos.
Publicada em:19/08/2009
CARTA O BERRO. ..........repassem.
30 ANOS DE ANISTIA
Recife (PE) - No próximo sábado 22 de agosto, comemoram-se os 30 anos da anistia no Brasil. Por isso recupero aqui algumas impressões da leitura de um livro fundamental, “Direito à memória e à verdade”, editado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
O livro “Direito à memória e à verdade” é um livro grande, com 500 páginas, nas dimensões de 23 x 30 centímetros. Por suas dimensões físicas, é um livro que somente comporta ser conduzido como um escudo, como um símbolo de orgulho, para ser ostentado nas praças e nos ônibus. Mas o que mesmo exibe e informa tal volume?
De um ponto de vista frio, o livro é como uma recondução a um mundo que se rebela contra a mediocridade, contra tudo o que for mesquinho e pequeno. Em suas páginas amarelas, quem lê suas letras lê o destino de homens. Quem lê as suas linhas lê a luta de uma geração. E, coisa mais interessante, este é um livro sem autor. Melhor, é um livro de autores, de muitos autores, um registro de vidas reunidas como em uma coleção de prontuários de polícia. Os seus perfis saem das páginas dos processos, e poucas vezes se viram processos tão antiprocessos. São homens e mulheres, são jovens e quase-crianças, são velhos, malditos e amaldiçoados pela dor na consciência. São renegados que se matam. São homens tornados seres desequilibrados, são gente, enfim, em condições-limite.
“Maria Auxiliadora Lara Barcellos (1945-1976)
Maria das Dores atirou-se nos trilhos de um trem na estação de metrô Charlottenburg, em Berlim... tinha sido presa 7 anos antes, Nunca mais conseguiu se recuperar plenamente das profundas marcas psíquicas deixadas pelas sevícias e violências de todo tipo a que foi submetida. Durante o exílio registrou num texto... ‘Foram intermináveis dias de Sodoma. Me pisaram, cuspiram, me despedaçaram em mil cacos. Me violentaram nos cantos mais íntimos. Foi um tempo sem sorrisos. Um tempo de esgares, de gritos sufocados, de grito no escuro’....
Nilda Carvalho Cunha (1954-1971)
Sua prisão é confirmada no relatório da Operação Pajuçara, desencadeada para capturar ou eliminar Lamarca e seu grupo. Foi liberada no início de novembro, profundamente debilitada em conseqüência das torturas sofridas e morreu no dia 14 de novembro, com sintomas de cegueira e asfixia. Nilda tinha acabado de completar 17 anos quando foi presa... ‘Você já ouviu falar de Fleury? Nilda empalideceu, perdia o controle diante daquele homem corpuloso. – Olha, minha filha, você vai cantar na minha mão, porque passarinhos mais velhos já cantaram. – Mas eu não sei quem é o senhor. – Eu matei Marighella. Vou acabar com essa sua beleza- e alisava o rosto dela....
Odijas Carvalho de Souza (1945-1971)
Odijas foi levado para o Hospital da Polícia Militar de Pernambuco em estado de coma, morrendo dois dias depois, aos 25 anos... ‘No dia 30 de janeiro de 1971 fui acordado cedo por uma grande movimentação. Por volta das 7 horas, Odijas passou diante da cela, conduzido por policiais. Apesar da existência da porta de madeira isolando a sala do corredor, chegaram até nós os gritos de Odijas, os ruídos das pancadas e das perguntas cada vez mais histéricas dos torturadores. Durante esse período, Odijas foi trazido algumas vezes até o banheiro, colocado sob o chuveiro para em seguida retornar ao suplício. Em uma dessas vezes ele chegou até a minha cela e pediu-me uma calça emprestada, porque a parte posterior de suas coxas estava em carne viva. Os torturadores animalizados se excitavam ainda mais, redobrando os golpes exatamente ali”.
Como vêem, difícil é manter a serenidade, a frieza, um ar apolíneo, razoável, sensato, diante desse mundo que se encontra submerso, mas jamais superado, morto, vencido. Eu, que não sabia como começar, confesso que também não sei como pôr fim a estas linhas. Eu havia escrito antes notas, reflexões, coisas digamos mais sociológicas, dignas de tese, que iludem toda a gente, que pode nos tomar como um ser culto, inteligente, sábio, espirituoso. Basta de falsidade, porque
“ – Teu nome completo é Mário Alves de Souza Vieira?
- Vocês já sabem.
- Você é o secretário-geral do comitê central do PCBR?
- Vocês já sabem.
- Será que você vai dar uma de herói? ...
Horas de espancamentos com cassetetes de borracha, pau-de-arara, choques elétricos, afogamentos. Mário recusou dar a mínima informação e, naquela vivência da agonia, ainda extravasou o temperamento através de respostas desafiadoras e sarcásticas. Impotentes para quebrar a vontade de um homem de físico débil, os algozes o empalaram usando um cassetete de madeira com estrias de aço. A perfuração dos intestinos e, provavelmente, da úlcera duodenal, que suportava há anos, deve ter provocado hemorragia interna”.
É terrível que a importância de um livro, que a importância da palavra escrita, se dê em relatos tão cruéis. Mas a realidade não se escolhe. Quem toca nesse livro, toca em destinos.
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
"ESCREVENDO NOSSA HISTÓRIA" - Discursos proferidos no Congresso Nacional - A LUTA PELA ANISTIA NO CONGRESSO NACIONAL
LEI DE ANISTIA - TRINTA ANOS
O Departamento de Taquigrafia preparou, na página Escrevendo a História, uma retrospectiva de discursos proferidos no Congresso Nacional, desde o envio da Mensagem Presidencial sobre a concessão de anistia, em 28 de junho de 1979, até a aprovação do Projeto de Lei 14/79-CN, em 22 de agosto de 1979.
Nos endereços eletrônicos abaixo, ACESSE:
- Tramitação, com discursos, áudio e textos.
- Sessão de 22 de agosto de 1979, quando foi votado e aprovado o PL 17/79-CN.
E mais:
- Sessões comemorativas.
- Vídeos.
http://www2.camara.gov.br/plenario/discursos/escrevendohistoria
O Regime Militar instaurado no País em 1964 encontrou resistência de grupos e movimentos que propugnavam pelo retorno ao Estado de Direito. Estas ações foram duramente repelidas por meio de cassações de mandatos parlamentares e de direitos políticos, de demissão de servidores públicos, de professores, de prisões de militantes políticos.
A pressão em favor da anistia cresceu de tal maneira tanto no País quanto no exterior que, em 28 de junho de 1979, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional projeto que dispunha sobre a anistia, que terminou sendo aprovado em tumultuada sessão do Congreso Nacional em 22 de agosto do mesmo ano."
O Departamento de Taquigrafia preparou, na página Escrevendo a História, uma retrospectiva de discursos proferidos no Congresso Nacional, desde o envio da Mensagem Presidencial sobre a concessão de anistia, em 28 de junho de 1979, até a aprovação do Projeto de Lei 14/79-CN, em 22 de agosto de 1979.
Nos endereços eletrônicos abaixo, ACESSE:
- Tramitação, com discursos, áudio e textos.
- Sessão de 22 de agosto de 1979, quando foi votado e aprovado o PL 17/79-CN.
E mais:
- Sessões comemorativas.
- Vídeos.
http://www2.camara.gov.br/plenario/discursos/escrevendohistoria
O Regime Militar instaurado no País em 1964 encontrou resistência de grupos e movimentos que propugnavam pelo retorno ao Estado de Direito. Estas ações foram duramente repelidas por meio de cassações de mandatos parlamentares e de direitos políticos, de demissão de servidores públicos, de professores, de prisões de militantes políticos.
A pressão em favor da anistia cresceu de tal maneira tanto no País quanto no exterior que, em 28 de junho de 1979, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional projeto que dispunha sobre a anistia, que terminou sendo aprovado em tumultuada sessão do Congreso Nacional em 22 de agosto do mesmo ano."
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
SEMINÁRIO - 30 ANOS DE ANISTIA
Programação
25/08/2009
14:00 - Sessão Solene de Abertura
e Mesa-Redonda: 30 anos de luta pela Anistia no Brasil: Testemunhos
Maria Auxiliadora de A. Arantes (ex-membro do Comitê Brasileiro de Anistia/SP)
Airton Soares (ex-deputado federal e advogado de presos políticos)
Rosalina Santa Cruz (Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos)
Ivan Seixas (Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos)
Coordenação: Zilda Márcia Grícoli Iokoi (LEI/USP)
19:00 - Conferência: O direito internacional dos direitos humanos frente à impunidade das ditaduras na América Latina
Pedro Nikken (ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA)
20:00 – Mesa-Redonda: A luta por verdade e justiça na América Latina
Nora Cortiñas (Mães da Praça de Maio – Linha Fundadora)
Mauro Tomasini (Serviço Paz e Justiça - Uruguai)
Gabriela Zuñiga (Agrupação de Familiares de Presos Desaparecidos - Chile)
Coordenação: Janaína Teles (LEI/USP)
26/08/2009
14:00 – Mesa-Redonda: Lugares da Memória
Gonzalo Conte (Memoria Abierta – Argentina)
Ralph Buchenhorst (Universidade Martin Luther - Alemanha)
Margarita Romero (vice-presidente de Villa Grimaldi - Chile)
Coordenação: Rossano Bastos (IPHAN)
19:00 – Mesa-Redonda: Acesso à Informação e os Arquivos Públicos
Marianne Birthler (diretora do Arquivo do Ministério para a Segurança do Estado – Alemanha)
Peter Kornbluh (Arquivo Nacional de Segurança - EUA)
Eugenia Fávero (Ministério Público Federal/SP)
Coordenação: Ana Maria Camargo (História/USP)
27/08/2009
14:00 – Mesa-Redonda: Memória e testemunho
Alejandra Oberti (Memoria Abierta - Argentina)
Pilar Calveiro (Benemérita Universidade Autônoma de Puebla - México)
Andréa Genest (Centro de Pesquisa de História Contemporânea - Alemanha)
Coordenação: Márcio Seligmann-Silva (IEL/UNICAMP)
19:00 – Mesa-Redonda: Acerto de contas com o passado: as Comissões de Verdade
Belisário dos Santos Jr. (advogado e ex-secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo)
Javier Ciurlizza (Centro Internacional para a Justiça de Transição - Américas)
Hugo van der Merwe (Centro para o Estudo da Violência e Reconciliação – África do Sul)
Alvaro Rico (Secretaria de Acompanhamento da Comissão para a Paz – Uruguai)
Coordenação: Paulo Sérgio Pinheiro (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA/NEV-USP)
28/08/2009
14:00 – Mesa-Redonda: Anistia na América Latina e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Hélio Bicudo (ex – membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA)
Carlos Alberto Rozanski (presidente do Tribunal Criminal Federal de La Plata - Argentina)
Flávia Piovesan (Direito - PUC/SP)
Beatriz Affonso (Centro pela Justiça e o Direito Internacional)
Coordenação: André de C. Ramos (Direito - USP)
19:00 – Mesa-Redonda: Anistia no Brasil: atualidade e perspectivas
Fábio Konder Comparato (Direito - USP)
Marlon Alberto Weichert (Ministério Público Federal/SP)
Marco Antonio R. Barbosa (presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos - SEDH)
Paulo E. Arantes (Filosofia - USP)
Coordenação: Marcelo Ridenti (Sociologia/UNICAMP)
Organização:
Laboratório de Estudos sobre a Intolerância/FFLCH-USP
Goethe Institut São Paulo
Associação de Arquivistas de São Paulo
Projeto Temático Escritas da Violência
Apoio:
Fundação FORD
Fundação Heinrich Böll
Faculdade de Direito – USP
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo
25/08/2009
14:00 - Sessão Solene de Abertura
e Mesa-Redonda: 30 anos de luta pela Anistia no Brasil: Testemunhos
Maria Auxiliadora de A. Arantes (ex-membro do Comitê Brasileiro de Anistia/SP)
Airton Soares (ex-deputado federal e advogado de presos políticos)
Rosalina Santa Cruz (Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos)
Ivan Seixas (Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos)
Coordenação: Zilda Márcia Grícoli Iokoi (LEI/USP)
19:00 - Conferência: O direito internacional dos direitos humanos frente à impunidade das ditaduras na América Latina
Pedro Nikken (ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA)
20:00 – Mesa-Redonda: A luta por verdade e justiça na América Latina
Nora Cortiñas (Mães da Praça de Maio – Linha Fundadora)
Mauro Tomasini (Serviço Paz e Justiça - Uruguai)
Gabriela Zuñiga (Agrupação de Familiares de Presos Desaparecidos - Chile)
Coordenação: Janaína Teles (LEI/USP)
26/08/2009
14:00 – Mesa-Redonda: Lugares da Memória
Gonzalo Conte (Memoria Abierta – Argentina)
Ralph Buchenhorst (Universidade Martin Luther - Alemanha)
Margarita Romero (vice-presidente de Villa Grimaldi - Chile)
Coordenação: Rossano Bastos (IPHAN)
19:00 – Mesa-Redonda: Acesso à Informação e os Arquivos Públicos
Marianne Birthler (diretora do Arquivo do Ministério para a Segurança do Estado – Alemanha)
Peter Kornbluh (Arquivo Nacional de Segurança - EUA)
Eugenia Fávero (Ministério Público Federal/SP)
Coordenação: Ana Maria Camargo (História/USP)
27/08/2009
14:00 – Mesa-Redonda: Memória e testemunho
Alejandra Oberti (Memoria Abierta - Argentina)
Pilar Calveiro (Benemérita Universidade Autônoma de Puebla - México)
Andréa Genest (Centro de Pesquisa de História Contemporânea - Alemanha)
Coordenação: Márcio Seligmann-Silva (IEL/UNICAMP)
19:00 – Mesa-Redonda: Acerto de contas com o passado: as Comissões de Verdade
Belisário dos Santos Jr. (advogado e ex-secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo)
Javier Ciurlizza (Centro Internacional para a Justiça de Transição - Américas)
Hugo van der Merwe (Centro para o Estudo da Violência e Reconciliação – África do Sul)
Alvaro Rico (Secretaria de Acompanhamento da Comissão para a Paz – Uruguai)
Coordenação: Paulo Sérgio Pinheiro (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA/NEV-USP)
28/08/2009
14:00 – Mesa-Redonda: Anistia na América Latina e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Hélio Bicudo (ex – membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA)
Carlos Alberto Rozanski (presidente do Tribunal Criminal Federal de La Plata - Argentina)
Flávia Piovesan (Direito - PUC/SP)
Beatriz Affonso (Centro pela Justiça e o Direito Internacional)
Coordenação: André de C. Ramos (Direito - USP)
19:00 – Mesa-Redonda: Anistia no Brasil: atualidade e perspectivas
Fábio Konder Comparato (Direito - USP)
Marlon Alberto Weichert (Ministério Público Federal/SP)
Marco Antonio R. Barbosa (presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos - SEDH)
Paulo E. Arantes (Filosofia - USP)
Coordenação: Marcelo Ridenti (Sociologia/UNICAMP)
Organização:
Laboratório de Estudos sobre a Intolerância/FFLCH-USP
Goethe Institut São Paulo
Associação de Arquivistas de São Paulo
Projeto Temático Escritas da Violência
Apoio:
Fundação FORD
Fundação Heinrich Böll
Faculdade de Direito – USP
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo
sexta-feira, 14 de agosto de 2009
ANTENÇÃO - COMEMORAÇÃO DA LEI DA ANISTIA - SESSÃO SOLENE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Companheiros e Companheiras
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nos encaminhou o Convite para a Sessão Solene dos 30 ANOS DA LEI DE ANISTIA.
O evento acontecerá no plenário da Câmara dos Deputados, dia 31 de agosto, às 16 horas, após a sessão ordinária.
Todos os que queiram participar poderão ter acesso ao Plenário.
Devido à importância do evento é importante garantir a participação do maior número possível de anistiados e anistiandos.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nos encaminhou o Convite para a Sessão Solene dos 30 ANOS DA LEI DE ANISTIA.
O evento acontecerá no plenário da Câmara dos Deputados, dia 31 de agosto, às 16 horas, após a sessão ordinária.
Todos os que queiram participar poderão ter acesso ao Plenário.
Devido à importância do evento é importante garantir a participação do maior número possível de anistiados e anistiandos.
LEI DE ANISTIA - TRINTA ANOS
LEI DE ANISTIA - TRINTA ANOS
O Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados preparou, no site da Câmara, a página Escrevendo a História, uma retrospectiva de discursos proferidos no Congresso Nacional, desde o envio da Mensagem Presidencial sobre a concessão de anistia, em 28 de junho de 1979, até a aprovação do Projeto de Lei 14/79-CN, em 22 de agosto de 1979.
Nos endereços eletrônicos abaixo, ACESSE:
- Tramitação, com discursos, áudio e textos.
- Sessão de 22 de agosto de 1979, quando foi votado e aprovado o PL 17/79-CN.
E mais:
- Sessões comemorativas.
- Vídeos.
http://www2.camara.gov.br/plenario/discursos/escrevendohistoria
O Regime Militar instaurado no País em 1964 encontrou resistência de grupos e movimentos que propugnavam pelo retorno ao Estado de Direito. Estas ações foram duramente repelidas por meio de cassações de mandatos parlamentares e de direitos políticos, de demissão de servidores públicos, de professores, de prisões de militantes políticos.
A pressão em favor da anistia cresceu de tal maneira tanto no País quanto no exterior que, em 28 de junho de 1979, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional projeto que dispunha sobre a anistia, que terminou sendo aprovado em tumultuada sessão do Congreso Nacional em 22 de agosto do mesmo ano."
O Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados preparou, no site da Câmara, a página Escrevendo a História, uma retrospectiva de discursos proferidos no Congresso Nacional, desde o envio da Mensagem Presidencial sobre a concessão de anistia, em 28 de junho de 1979, até a aprovação do Projeto de Lei 14/79-CN, em 22 de agosto de 1979.
Nos endereços eletrônicos abaixo, ACESSE:
- Tramitação, com discursos, áudio e textos.
- Sessão de 22 de agosto de 1979, quando foi votado e aprovado o PL 17/79-CN.
E mais:
- Sessões comemorativas.
- Vídeos.
http://www2.camara.gov.br/plenario/discursos/escrevendohistoria
O Regime Militar instaurado no País em 1964 encontrou resistência de grupos e movimentos que propugnavam pelo retorno ao Estado de Direito. Estas ações foram duramente repelidas por meio de cassações de mandatos parlamentares e de direitos políticos, de demissão de servidores públicos, de professores, de prisões de militantes políticos.
A pressão em favor da anistia cresceu de tal maneira tanto no País quanto no exterior que, em 28 de junho de 1979, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional projeto que dispunha sobre a anistia, que terminou sendo aprovado em tumultuada sessão do Congreso Nacional em 22 de agosto do mesmo ano."
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
PRÉ-SAL E OS BRASILEIROS
Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2009
Henrique Sotoma (Correio da Cidadania)
O Brasil é um país de dimensões continentais e detém as maiores reservas de recursos naturais, ou seja, possui uma das maiores reservas florestais e uma das maiores reservas de água doce e também uma das maiores reservas de minérios de ferro. Sim, mas e daí? E nós brasileiros que nela habitamos e executamos um trabalho árduo para sobreviver? Nós temos os maiores problemas sociais: temos as maiores favelas, um dos maiores índices de analfabetismo, uma das maiores cargas tributárias etc. Enfim, temos as maiores desigualdades sociais: um dos menores índices de saneamento básico e de distribuição de água potável, faltam hospitais públicos com equipamentos para dar uma assistência médica aos mais necessitados, faltam moradias decentes para os mais pobres, faltam escolas decentemente equipadas e professores suficientemente preparados e remunerados para suprir uma boa educação aos jovens.
Por outro lado, o Brasil possui uma classe política das mais corruptas e aliadas a uma completa falta de ética e a comportamentos imorais. Os indivíduos integrantes dessa classe política estão muito mais preocupados em preservar os seus privilégios do que em promover oportunidades para os eleitores que os elegeram; o lema desse grupo parece ser o de tirar dos pobres e aumentar o seu patrimônio pessoal.
Os eleitores, por sua vez, estão se comportando como meros espectadores; estão apáticos em relação ao que acontece na política, não participando de debates e nem tampouco se revoltando com os fatos deprimentes que ocorrem na esfera política, como se nada lhes dissesse respeito. O povo brasileiro está anestesiado com tantos escândalos que nem se importa mais com tanta falta de dever cívico dos políticos; parece que se esqueceu da noção de poder que tem na voz e nas mãos para mudar o comportamento antiético da classe política. A sociedade civil representada pelos eleitores individualmente está se comportando de uma forma fragmentada cujo único beneficiário é a classe política e outros interesses estranhos ao desenvolvimento do Brasil e de seus habitantes.
Agora temos o petróleo do pré-sal: é a última fronteira com uma das maiores reservas de ouro negro, que `pode levar` o Brasil a um desenvolvimento sustentável e os brasileiros a um nível sócio-econômico à altura dos demais países desenvolvidos. Por que `pode levar`? Não é uma certeza? Não!
Para que o sonho se torne realidade torna-se necessário a erradicação da corrupção em todos os níveis e o combate à apatia política dos eleitores brasileiros.
Nós brasileiros não suportamos ser independentes? Gostamos de viver e trabalhar a mando dos outros? Gostamos de pagar impostos somente para beneficiar a corrupção política? Estamos satisfeitos com as fraudes na aposentadoria pública e na seguridade social em geral? Ficaremos de braços cruzados vendo o petróleo do pré-sal esvair-se do subsolo indo para os confins deste planeta em prol do benefício dos países mais ricos?
A erradicação da corrupção e o combate à apatia política dos cidadãos brasileiros só depende da postura de uma sociedade civil mais esclarecida e atuante, levando informações aos mais desfavorecidos e participando ativamente das manifestações em prol do benefício de todos, indistintamente de raça, cor ou classe social.
A realidade do momento é outra e o petróleo do pré-sal é um momento histórico e uma oportunidade única para que o Brasil pegue a nave rumo ao início de um futuro promissor e sustentável. A porta da nave está aberta e os brasileiros devem embarcar nela mostrando aos políticos que o atual comportamento na forma de governar sem ética e com corrupção não será mais tolerado e tampouco que a sua riqueza seja esquartejada e distribuída visando interesses estranhos, que não sejam o desenvolvimento sustentável desta grande nação. Nós podemos e devemos reequilibrar direitos e obrigações de toda a classe política. É um direito que nos cabe; as eleições de 2010 estão chegando e a exploração do pré-sal deve visar o desenvolvimento sustentável sócio-econômico, seja na distribuição de empregos, seja no nível de impostos e na distribuição de renda e riqueza para todos os estados do Brasil e em prol dos brasileiros.
Vamos ficar atentos aos movimentos dos políticos e mostrar que não estamos mortos e que estamos cansados de vê-los deitados em berço esplêndido. Petroleiros e brasileiros antes de tudo, vamos todos à luta!
O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!
Henrique Sotoma é diretor administrativo da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás).
Correio da Cidadania - 07-Ago-2009.
Henrique Sotoma (Correio da Cidadania)
O Brasil é um país de dimensões continentais e detém as maiores reservas de recursos naturais, ou seja, possui uma das maiores reservas florestais e uma das maiores reservas de água doce e também uma das maiores reservas de minérios de ferro. Sim, mas e daí? E nós brasileiros que nela habitamos e executamos um trabalho árduo para sobreviver? Nós temos os maiores problemas sociais: temos as maiores favelas, um dos maiores índices de analfabetismo, uma das maiores cargas tributárias etc. Enfim, temos as maiores desigualdades sociais: um dos menores índices de saneamento básico e de distribuição de água potável, faltam hospitais públicos com equipamentos para dar uma assistência médica aos mais necessitados, faltam moradias decentes para os mais pobres, faltam escolas decentemente equipadas e professores suficientemente preparados e remunerados para suprir uma boa educação aos jovens.
Por outro lado, o Brasil possui uma classe política das mais corruptas e aliadas a uma completa falta de ética e a comportamentos imorais. Os indivíduos integrantes dessa classe política estão muito mais preocupados em preservar os seus privilégios do que em promover oportunidades para os eleitores que os elegeram; o lema desse grupo parece ser o de tirar dos pobres e aumentar o seu patrimônio pessoal.
Os eleitores, por sua vez, estão se comportando como meros espectadores; estão apáticos em relação ao que acontece na política, não participando de debates e nem tampouco se revoltando com os fatos deprimentes que ocorrem na esfera política, como se nada lhes dissesse respeito. O povo brasileiro está anestesiado com tantos escândalos que nem se importa mais com tanta falta de dever cívico dos políticos; parece que se esqueceu da noção de poder que tem na voz e nas mãos para mudar o comportamento antiético da classe política. A sociedade civil representada pelos eleitores individualmente está se comportando de uma forma fragmentada cujo único beneficiário é a classe política e outros interesses estranhos ao desenvolvimento do Brasil e de seus habitantes.
Agora temos o petróleo do pré-sal: é a última fronteira com uma das maiores reservas de ouro negro, que `pode levar` o Brasil a um desenvolvimento sustentável e os brasileiros a um nível sócio-econômico à altura dos demais países desenvolvidos. Por que `pode levar`? Não é uma certeza? Não!
Para que o sonho se torne realidade torna-se necessário a erradicação da corrupção em todos os níveis e o combate à apatia política dos eleitores brasileiros.
Nós brasileiros não suportamos ser independentes? Gostamos de viver e trabalhar a mando dos outros? Gostamos de pagar impostos somente para beneficiar a corrupção política? Estamos satisfeitos com as fraudes na aposentadoria pública e na seguridade social em geral? Ficaremos de braços cruzados vendo o petróleo do pré-sal esvair-se do subsolo indo para os confins deste planeta em prol do benefício dos países mais ricos?
A erradicação da corrupção e o combate à apatia política dos cidadãos brasileiros só depende da postura de uma sociedade civil mais esclarecida e atuante, levando informações aos mais desfavorecidos e participando ativamente das manifestações em prol do benefício de todos, indistintamente de raça, cor ou classe social.
A realidade do momento é outra e o petróleo do pré-sal é um momento histórico e uma oportunidade única para que o Brasil pegue a nave rumo ao início de um futuro promissor e sustentável. A porta da nave está aberta e os brasileiros devem embarcar nela mostrando aos políticos que o atual comportamento na forma de governar sem ética e com corrupção não será mais tolerado e tampouco que a sua riqueza seja esquartejada e distribuída visando interesses estranhos, que não sejam o desenvolvimento sustentável desta grande nação. Nós podemos e devemos reequilibrar direitos e obrigações de toda a classe política. É um direito que nos cabe; as eleições de 2010 estão chegando e a exploração do pré-sal deve visar o desenvolvimento sustentável sócio-econômico, seja na distribuição de empregos, seja no nível de impostos e na distribuição de renda e riqueza para todos os estados do Brasil e em prol dos brasileiros.
Vamos ficar atentos aos movimentos dos políticos e mostrar que não estamos mortos e que estamos cansados de vê-los deitados em berço esplêndido. Petroleiros e brasileiros antes de tudo, vamos todos à luta!
O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!
Henrique Sotoma é diretor administrativo da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás).
Correio da Cidadania - 07-Ago-2009.
Justiça intima Curió a depor e entregar documentos da guerrilha do Araguaia
Justiça intima Curió a depor e entregar documentos da guerrilha do Araguaia
Tenente-coronel teria documentos que confirmam mortes na década de 70.
Curió liderou repressão à guerrilha que combatia o regime militar.
Diego Abreu Do G1, em Brasília
A 1ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu na última sexta-feira (7) intimar o tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, mais conhecido como major Curió, a prestar depoimento e apresentar à Justiça no prazo de 60 dias todos os documentos relativos à guerrilha do Araguaia que estiverem em seu poder.
Curió liderou a repressão à guerrilha do Araguaia, entre os anos de 1972 e 1975, quando militantes de esquerda se insurgiram contra o regime militar. Ele e outros militares serão ouvidos pela Justiça.
A decisão da Justiça Federal atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a intimação do major Curió para que ele preste depoimentosobre possíveis arquivos de seu acervo pessoal que possam ajudar na busca de restos mortais de integrantes do movimento guerrilheiro adeptos da luta armada contra o governo milit ar.
A 1ª Vara Federal também negou pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que solicitava a suspensão dos trabalhos de localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros mortos.
“Neste momento, todas as áreas do governo estão empenhadas em cumprir a decisão judicial e fazer o resgate de informações que possam levar à descoberta das ossadas dos guerrilheiros mortos, conforme pedido das famílias das vítimas”, afirmou a advogada da União Ana Luisa Figueiredo de Carvalho.
Tenente-coronel teria documentos que confirmam mortes na década de 70.
Curió liderou repressão à guerrilha que combatia o regime militar.
Diego Abreu Do G1, em Brasília
A 1ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu na última sexta-feira (7) intimar o tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, mais conhecido como major Curió, a prestar depoimento e apresentar à Justiça no prazo de 60 dias todos os documentos relativos à guerrilha do Araguaia que estiverem em seu poder.
Curió liderou a repressão à guerrilha do Araguaia, entre os anos de 1972 e 1975, quando militantes de esquerda se insurgiram contra o regime militar. Ele e outros militares serão ouvidos pela Justiça.
A decisão da Justiça Federal atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a intimação do major Curió para que ele preste depoimentosobre possíveis arquivos de seu acervo pessoal que possam ajudar na busca de restos mortais de integrantes do movimento guerrilheiro adeptos da luta armada contra o governo milit ar.
A 1ª Vara Federal também negou pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que solicitava a suspensão dos trabalhos de localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros mortos.
“Neste momento, todas as áreas do governo estão empenhadas em cumprir a decisão judicial e fazer o resgate de informações que possam levar à descoberta das ossadas dos guerrilheiros mortos, conforme pedido das famílias das vítimas”, afirmou a advogada da União Ana Luisa Figueiredo de Carvalho.
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
CONVITE - Sábado Resistente - Memorial da Resistência de São Paulo
Memorial da Resistência de São Paulo
Sábado Resistente
08 de agosto de 2009, das 14h às 17h30
Memorial da Resistência de São Paulo – Largo General Osório, 66 – Luz
40 ANOS DA CRIAÇÃO DA OPERACÃO BANDEIRANTE
A REPRESSAO CLANDESTINA TRANSFORMADA EM ROTINA
Um dos órgãos de repressão mais violentos da Ditadura Militar no Brasil foi a chamada Operação Bandeirante (OBAN), criada pelo II Exército em São Paulo, no mês de julho de 1969. Foi um centro integrador das forças que reprimiram os que resistiam ao regime ilegal e ilegítimo dos militares que deram o Golpe em 1964, instalado na Rua Tutóia, onde atualmente funciona o 36° Distrito Policial da cidade.
Para debater sobre esta sinistra organização, sua história e influência durante “os anos de chumbo”, o Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e o Memorial da Resistência de São Paulo convidam para as palestras de três eminentes estudiosos sobre o legado da OBAN nos dias de hoje.
Programa:
14h – 14h15: Apresentação/Coordenação:
Marcelo Mattos Araújo – Memorial da Resistência de São Paulo
Ivan Seixas – Jornalista, ex-preso político – Diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política e do Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo
14h15 –15h45: Palestras
Moderador: Maurice Politi
Presidente do Núcleo de Preservação da Memória Política e Diretor do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo. Ex-preso político.
Debatedores:
Dr. José Henrique Rodrigues Torres
Juiz de Direito da Vara do Júri de Campinas e professor de Direito Penal da PUC-Campinas.
Secretário-Executivo da AJD (Associação dos Juízes para a Democracia).
Profa. Dra. Mariana Joffily
Mestre em História pela Sorbonne (Paris IV), doutora em História Social pela USP e pós-doutoranda em História pela UFSC. Autora da Tese "No centro da engrenagem: os interrogatórios da Operação Bandeirante e do DOI-CODI de São Paulo (1969-1975)"
Dr. Marlon Weichert
Procurador Regional da República, Mestre em Direito Constitucional (PUC) e Professor de Direito Constitucional, Tributário e Sanitário.. Autor, conjuntamente com a Dra. Eugenia Favero, da Ação Civil Pública que pede a responsabilização civil dos comandantes do DOI-CODI por tortura e mortes ocorridas durante o regime militar.
15h45 –16h40: debate
16h45 –17h30: visita ao Memorial da Resistência de São Paulo
Sobre a OBAN
Inicialmente, foi um centro clandestino de detenção e tortura que reuniu integrantes das três forças armadas, assim como um pequeno contingente “selecionado” de soldados da Força Pública e da Policia Civil do Estado de São Paulo. A partir de meados de 1970, a Operação Bandeirante tornou-se uma estrutura oficial das forças do Exército, passando a ter o nome de DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações ligado ao Centro de Operações de Defesa Interna). Na década de 80, os DOI foram renomeados SOP – Setor de Operações.
Calcula-se que passaram pela OBAN mais de 10.000 prisioneiros. Os seus comandantes, hoje processados pelo Ministério Público Federal, foram os responsáveis por inúmeras mortes de combatentes sob torturas e execuções nas dependências deste organismo ou em vias públicas.
O Sábado Resistente é promovido pelo Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e pelo Memorial da Resistência de São Paulo. É o espaço de discussão entre companheiros combatentes de ontem e de hoje, pesquisadores, estudantes e interessados para o debate sobre temas ligados às lutas contra a repressão, em especial à resistência ao regime militar, implantado com o golpe de Estado de 1964. Nossa preocupação é estimular a discussão e o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano em busca de sua libertação.
Sábado Resistente
08 de agosto de 2009, das 14h às 17h30
Memorial da Resistência de São Paulo – Largo General Osório, 66 – Luz
40 ANOS DA CRIAÇÃO DA OPERACÃO BANDEIRANTE
A REPRESSAO CLANDESTINA TRANSFORMADA EM ROTINA
Um dos órgãos de repressão mais violentos da Ditadura Militar no Brasil foi a chamada Operação Bandeirante (OBAN), criada pelo II Exército em São Paulo, no mês de julho de 1969. Foi um centro integrador das forças que reprimiram os que resistiam ao regime ilegal e ilegítimo dos militares que deram o Golpe em 1964, instalado na Rua Tutóia, onde atualmente funciona o 36° Distrito Policial da cidade.
Para debater sobre esta sinistra organização, sua história e influência durante “os anos de chumbo”, o Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e o Memorial da Resistência de São Paulo convidam para as palestras de três eminentes estudiosos sobre o legado da OBAN nos dias de hoje.
Programa:
14h – 14h15: Apresentação/Coordenação:
Marcelo Mattos Araújo – Memorial da Resistência de São Paulo
Ivan Seixas – Jornalista, ex-preso político – Diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política e do Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo
14h15 –15h45: Palestras
Moderador: Maurice Politi
Presidente do Núcleo de Preservação da Memória Política e Diretor do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo. Ex-preso político.
Debatedores:
Dr. José Henrique Rodrigues Torres
Juiz de Direito da Vara do Júri de Campinas e professor de Direito Penal da PUC-Campinas.
Secretário-Executivo da AJD (Associação dos Juízes para a Democracia).
Profa. Dra. Mariana Joffily
Mestre em História pela Sorbonne (Paris IV), doutora em História Social pela USP e pós-doutoranda em História pela UFSC. Autora da Tese "No centro da engrenagem: os interrogatórios da Operação Bandeirante e do DOI-CODI de São Paulo (1969-1975)"
Dr. Marlon Weichert
Procurador Regional da República, Mestre em Direito Constitucional (PUC) e Professor de Direito Constitucional, Tributário e Sanitário.. Autor, conjuntamente com a Dra. Eugenia Favero, da Ação Civil Pública que pede a responsabilização civil dos comandantes do DOI-CODI por tortura e mortes ocorridas durante o regime militar.
15h45 –16h40: debate
16h45 –17h30: visita ao Memorial da Resistência de São Paulo
Sobre a OBAN
Inicialmente, foi um centro clandestino de detenção e tortura que reuniu integrantes das três forças armadas, assim como um pequeno contingente “selecionado” de soldados da Força Pública e da Policia Civil do Estado de São Paulo. A partir de meados de 1970, a Operação Bandeirante tornou-se uma estrutura oficial das forças do Exército, passando a ter o nome de DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações ligado ao Centro de Operações de Defesa Interna). Na década de 80, os DOI foram renomeados SOP – Setor de Operações.
Calcula-se que passaram pela OBAN mais de 10.000 prisioneiros. Os seus comandantes, hoje processados pelo Ministério Público Federal, foram os responsáveis por inúmeras mortes de combatentes sob torturas e execuções nas dependências deste organismo ou em vias públicas.
O Sábado Resistente é promovido pelo Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e pelo Memorial da Resistência de São Paulo. É o espaço de discussão entre companheiros combatentes de ontem e de hoje, pesquisadores, estudantes e interessados para o debate sobre temas ligados às lutas contra a repressão, em especial à resistência ao regime militar, implantado com o golpe de Estado de 1964. Nossa preocupação é estimular a discussão e o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano em busca de sua libertação.
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
CONVITE - ATO COMEMORATIVO AOS 30 ANOS DE LUTA PELA ANISTIA
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar do ATO COMEMORATIVO AOS 30 ANOS DE LUTA PELA ANISTIA NO BRASIL a realizar-se no dia 22 de agosto de 2009 (sábado), às 10h, no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, Praça da República n˚173 - Rio de Janeiro/RJ, conforme programação anexa.
O evento, que se constituirá em justa homenagem e reconhecimento ao protagonismo e resistência dos brasileiros que lutaram pela liberdade e pela redemocratização, compreenderá Ato em Homenagem aos ex-presos políticos da Greve de Fome Nacional pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita; Apresentação Pública do Memorial da Anistia Política do Brasil; Apresentação do Selo Comemorativo e da Revista da Anistia e Justiça de Transição no Brasil; Lançamento de Exposição Fotográfica e Sessão de Autógrafos.
A atividade promoverá um encontro histórico dos ex-presos, bem como a entrega de Portarias de Anistia Política àqueles que fizeram a greve de fome em 1979. Na ocasião, estarão presentes autoridades, artistas, entidades de direitos humanos e representantes da sociedade civil organizada.
A data de 22 de agosto é muito emblemática pois, há exatos 30 anos, o Congresso Nacional aprovava a Lei de Anistia n˚6.683/79 fruto da ampla mobilização de diversos setores da sociedade brasileira.
Solicitamos a confirmação de presença até o dia 10/08, com Kelen Meregali no tel. (61) 2025.9400 ou pelo e-mail evelin.ferreira@mj.gov.br
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Paulo Abrão Pires Junior
Presidente da Comissão de Anistia/MJ
O evento, que se constituirá em justa homenagem e reconhecimento ao protagonismo e resistência dos brasileiros que lutaram pela liberdade e pela redemocratização, compreenderá Ato em Homenagem aos ex-presos políticos da Greve de Fome Nacional pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita; Apresentação Pública do Memorial da Anistia Política do Brasil; Apresentação do Selo Comemorativo e da Revista da Anistia e Justiça de Transição no Brasil; Lançamento de Exposição Fotográfica e Sessão de Autógrafos.
A atividade promoverá um encontro histórico dos ex-presos, bem como a entrega de Portarias de Anistia Política àqueles que fizeram a greve de fome em 1979. Na ocasião, estarão presentes autoridades, artistas, entidades de direitos humanos e representantes da sociedade civil organizada.
A data de 22 de agosto é muito emblemática pois, há exatos 30 anos, o Congresso Nacional aprovava a Lei de Anistia n˚6.683/79 fruto da ampla mobilização de diversos setores da sociedade brasileira.
Solicitamos a confirmação de presença até o dia 10/08, com Kelen Meregali no tel. (61) 2025.9400 ou pelo e-mail evelin.ferreira@mj.gov.br
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Paulo Abrão Pires Junior
Presidente da Comissão de Anistia/MJ
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
EM DEBATE: Marcas da Guerrilha do Araguaia
“Eu participava do movimento estudantil. Os sindicatos foram desmantelados. A censura à imprensa. Então, quando você é jovem você tem um sonho: o de transformar o Brasil!”. Este é um trecho da história de Victoria Grabois, que em 1965, tinha 21 anos, época em que foi morar em uma pequena cidade próxima à Rondonópolis, no oeste do Mato Grosso. Ela participava de um grupo de guerrilheiros. Eles tentavam encontrar um local para estabelecer uma organização de resistência à ditadura militar.
Em 1966, o pai de Victoria e comandante da guerrilha, Maurício Grabois, o irmão, André Grabois, e o marido na época, Gilberto Olímpio Maria, foram para a região escolhida, próximo à Marabá, no Pará, onde teve início a Guerrilha do Araguaia. Victoria teve que ficar em São Paulo, estava grávida.
Composta por militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a guerrilha foi duramente reprimida pelos militares na primeira metade da década de 1970. Pelo menos 70 pessoas foram presas, torturadas e desapareceram na região.
Em entrevista à Radioagência NP, Victoria afirmou que, mesmo com as novas buscas pelos corpos dos militantes no Araguaia, não existe real interesse do governo em descobrir o passado em torno da guerrilha.
Radioagência NP – Victoria, ao falar o nome Guerrilha do Araguaia, qual é a primeira coisa que vem à sua mente?
Victoria Grabois – A figura do meu pai. Vem também dor, tristeza, angústia e impotência. É muito duro.
RNP – Quando você veio para São Paulo, conseguiu manter contato com seus familiares que foram para a região do Araguaia?
VG – Até 1976 recebíamos notícias. A partir daí não. Gerava angústia, porque você viver na clandestinidade gera sempre angústia. Você não sabe o que está acontecendo. Só fiquei sabendo da morte do André em 1973. Foi chocante! Não tinham certeza se meu pai e o Gilberto haviam morrido também. Não tive mais notícias.
RNP – Qual sua opinião sobre o novo grupo de trabalho formado por militares e legistas para achar a ossada dos mortos no Araguaia?
VG – Eles dizem que é para cumprir a sentença da juíza [Solange Salgado da 1ª Vara Federal de Brasília], mas não é para isso, porque a juíza deu essa sentença em 2003 e eles não fizeram nada. Agora, como já tínhamos uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos desde 1995 e, em outubro do ano passado, a Comissão resolveu encaminhar o nosso processo para a Corte [Interamericana], vai ter uma repercussão internacional contra o Brasil. Por isso, resolveram fazer alguma coisa. E nós queremos a presença do Ministério Público. O Exército matou e lutou contra a guerrilha, como ele é o órgão que está sendo responsável por essa procura no Araguaia?
RNP – As escavações começam agora em agosto. Qual é a sua expectativa?
VG – Eles vão mostrar para a Corte que fizeram alguma coisa. Dizer que foram lá e cumpriram a sentença da juíza. Mas, se eles vão achar é outra história. Já foram inúmeras expedições à região da guerrilha. Sendo que eu participei da primeira e da segunda, em 1980 e em 1991 respectivamente. Quer dizer, tudo o que eles estão falando, os locais que eles dizem que tem guerrilheiros enterrados, já sabíamos disso desde 1980.
RNP – O que pode dizer sobre a atuação do Estado brasileiro perante o caso da guerrilha?
VG – Essa operação [na região] tinha que ser comandada pela Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos criada pela Lei 9.140. Esse é o pressuposto da lei. Quando chega agora, o governo brasileiro passa por cima de uma lei. Então, o Brasil, em nome da governabilidade, não tem interesse político em resolver essa questão.
RNP – Para finalizar Victoria, você acredita na versão dos militares de que os corpos foram queimados em 1975?
VG – Não. Acredito que muitos foram enterrados em lugares que já tínhamos descobertos e acredito que eles [militares] devem ter mudado de lugar. Mas, eles sabem para onde levaram [os corpos], basta eles dizerem. O que eles deveriam fazer é abrir os arquivos secretos do Exército, porque se isso acontecer, você vai ver as barbaridades que eles cometeram. Depois de prenderem 41 guerrilheiros, eles os fuzilaram. Não convém ao exercito divulgar um fato como esse.
De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.
31/07/09
Em 1966, o pai de Victoria e comandante da guerrilha, Maurício Grabois, o irmão, André Grabois, e o marido na época, Gilberto Olímpio Maria, foram para a região escolhida, próximo à Marabá, no Pará, onde teve início a Guerrilha do Araguaia. Victoria teve que ficar em São Paulo, estava grávida.
Composta por militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a guerrilha foi duramente reprimida pelos militares na primeira metade da década de 1970. Pelo menos 70 pessoas foram presas, torturadas e desapareceram na região.
Em entrevista à Radioagência NP, Victoria afirmou que, mesmo com as novas buscas pelos corpos dos militantes no Araguaia, não existe real interesse do governo em descobrir o passado em torno da guerrilha.
Radioagência NP – Victoria, ao falar o nome Guerrilha do Araguaia, qual é a primeira coisa que vem à sua mente?
Victoria Grabois – A figura do meu pai. Vem também dor, tristeza, angústia e impotência. É muito duro.
RNP – Quando você veio para São Paulo, conseguiu manter contato com seus familiares que foram para a região do Araguaia?
VG – Até 1976 recebíamos notícias. A partir daí não. Gerava angústia, porque você viver na clandestinidade gera sempre angústia. Você não sabe o que está acontecendo. Só fiquei sabendo da morte do André em 1973. Foi chocante! Não tinham certeza se meu pai e o Gilberto haviam morrido também. Não tive mais notícias.
RNP – Qual sua opinião sobre o novo grupo de trabalho formado por militares e legistas para achar a ossada dos mortos no Araguaia?
VG – Eles dizem que é para cumprir a sentença da juíza [Solange Salgado da 1ª Vara Federal de Brasília], mas não é para isso, porque a juíza deu essa sentença em 2003 e eles não fizeram nada. Agora, como já tínhamos uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos desde 1995 e, em outubro do ano passado, a Comissão resolveu encaminhar o nosso processo para a Corte [Interamericana], vai ter uma repercussão internacional contra o Brasil. Por isso, resolveram fazer alguma coisa. E nós queremos a presença do Ministério Público. O Exército matou e lutou contra a guerrilha, como ele é o órgão que está sendo responsável por essa procura no Araguaia?
RNP – As escavações começam agora em agosto. Qual é a sua expectativa?
VG – Eles vão mostrar para a Corte que fizeram alguma coisa. Dizer que foram lá e cumpriram a sentença da juíza. Mas, se eles vão achar é outra história. Já foram inúmeras expedições à região da guerrilha. Sendo que eu participei da primeira e da segunda, em 1980 e em 1991 respectivamente. Quer dizer, tudo o que eles estão falando, os locais que eles dizem que tem guerrilheiros enterrados, já sabíamos disso desde 1980.
RNP – O que pode dizer sobre a atuação do Estado brasileiro perante o caso da guerrilha?
VG – Essa operação [na região] tinha que ser comandada pela Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos criada pela Lei 9.140. Esse é o pressuposto da lei. Quando chega agora, o governo brasileiro passa por cima de uma lei. Então, o Brasil, em nome da governabilidade, não tem interesse político em resolver essa questão.
RNP – Para finalizar Victoria, você acredita na versão dos militares de que os corpos foram queimados em 1975?
VG – Não. Acredito que muitos foram enterrados em lugares que já tínhamos descobertos e acredito que eles [militares] devem ter mudado de lugar. Mas, eles sabem para onde levaram [os corpos], basta eles dizerem. O que eles deveriam fazer é abrir os arquivos secretos do Exército, porque se isso acontecer, você vai ver as barbaridades que eles cometeram. Depois de prenderem 41 guerrilheiros, eles os fuzilaram. Não convém ao exercito divulgar um fato como esse.
De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.
31/07/09
terça-feira, 4 de agosto de 2009
REUNIÃO DE ORGANIZAÇÃO III SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS
3° SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS
Brasília 04/08/2009
Hoje foi realizada, no Plenário IV da Câmara Federal de Deputados a Reunião da Comissão Organizadora do 3º Seminário da Anistia.
Na reunião, da qual participaram em torno de vinte companheiros, representando entidades de anistiados políticos, foi debatida a programação, metodlogia e organização do Seminário.
As atividades foram coordenadas pela representante da Comissão de Direitos Humanos e pelo Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Carlos Pereira.
Entre outras coisas, que posteriormente informaremos, decidiu-se que o Seminário terá o nome oficial de:
3º SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS - MANOEL DA CONCEIÇÃO SANTOS, em homenagem a este líder camponês que completa sessenta anos de luta e militância pela Reforma Agrária e pela organização dos trabalhadores do campo. Em sua vida o companheiro foi vítima de perseguição, violências e torturas, chegando a ter uma perna amputada nos porões da ditadura, sem nunca se intimidar, trabalhando incansávelmente pela democracia e defesa dos direitos humanos, seja no Brasil ou no exílio onde foi obrigado a viver.
Ao companheiro Manoel da Conceição, os anistiados e anistiandos fazem uma merecida homenagem com este Seminário, que se realizará em novembro deste ano.
Brasília 04/08/2009
Hoje foi realizada, no Plenário IV da Câmara Federal de Deputados a Reunião da Comissão Organizadora do 3º Seminário da Anistia.
Na reunião, da qual participaram em torno de vinte companheiros, representando entidades de anistiados políticos, foi debatida a programação, metodlogia e organização do Seminário.
As atividades foram coordenadas pela representante da Comissão de Direitos Humanos e pelo Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Carlos Pereira.
Entre outras coisas, que posteriormente informaremos, decidiu-se que o Seminário terá o nome oficial de:
3º SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS - MANOEL DA CONCEIÇÃO SANTOS, em homenagem a este líder camponês que completa sessenta anos de luta e militância pela Reforma Agrária e pela organização dos trabalhadores do campo. Em sua vida o companheiro foi vítima de perseguição, violências e torturas, chegando a ter uma perna amputada nos porões da ditadura, sem nunca se intimidar, trabalhando incansávelmente pela democracia e defesa dos direitos humanos, seja no Brasil ou no exílio onde foi obrigado a viver.
Ao companheiro Manoel da Conceição, os anistiados e anistiandos fazem uma merecida homenagem com este Seminário, que se realizará em novembro deste ano.
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