Projeto - 30/07/2009 14h14
Edson Santos
Ementa: Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte
Andreia Zito quer corrigir injustiça sofrida por servidores demitidos no Governo Collor.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5182/09, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que assegura ao servidor público anistiado, para fins de aposentadoria, a contagem do tempo em que esteve afastado do trabalho por ter sido exonerado irregularmente.
A proposta altera a Lei 8.878/94, que concedeu anistia aos funcionários públicos federais exonerados ou demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, durante o governo de Fernando Collor.
O projeto também proíbe o recolhimento retroativo de contribuições previdenciárias relativas ao período em que o servidor esteve afastado e determina ainda a concessão da pensão por morte aos dependentes desse servidor.
Anistiado polít ico
A lei não prevê a medida proposta pela parlamentar. Por outro lado, essa contagem do tempo de serviço é prevista na Lei 10.559/02, que trata do regime do anistiado político.
"O projeto tem por objetivo reparar uma injustiça cometida contra os servidores exonerados ou demitidos que, depois de todo o constrangimento, foram penalizados com o reconhecimento dos efeitos financeiros somente a partir do retorno à atividade", diz a deputada. No caso de o anistiado já ter morrido, ela considera justa a concessão de pensão aos familiares.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
sexta-feira, 31 de julho de 2009
Proposição: PL 5182/2009 da Dep. Andréia Zito
Proposição: PL-5182/2009 -> Íntegra disponível em formato pdf
Autor:
Andreia Zito - PSDB /RJ
Data de Apresentação: 07/05/2009 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinária Situação: CTASP: Aguardando Parecer.
Ementa: Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte.
Indexação: Alteração, Lei de Anistia ao Servidor Público, garantia, servidor, empregado, anistiado, contagem, tempo de serviço, afastamento, exercício funcional, proibição, exigência, recolhimento, contribuição previdenciária, pensão por morte, dependente.
Despacho: 14/5/2009 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Autor:
Andreia Zito - PSDB /RJ
Data de Apresentação: 07/05/2009 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinária Situação: CTASP: Aguardando Parecer.
Ementa: Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte.
Indexação: Alteração, Lei de Anistia ao Servidor Público, garantia, servidor, empregado, anistiado, contagem, tempo de serviço, afastamento, exercício funcional, proibição, exigência, recolhimento, contribuição previdenciária, pensão por morte, dependente.
Despacho: 14/5/2009 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
terça-feira, 28 de julho de 2009
CONVITE
Prezado(a) Senhor(a),
O Memorial da Resistência, em parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo, vem convidá-lo para a abertura da Exposição Temporária “A Luta pela Anistia: 1964 - ?” e para participar do Seminário “40 anos da criação da Operação Bandeirante: a repressão clandestina”, a serem realizados no dia 08 de agosto de 2009, sábado, a partir das 11h.
Gostaríamos de solicitar a sua colaboração na divulgação dos eventos.
Contamos com sua presença.
Memorial da Resistência de São Paulo
Pinacoteca do Estado de São Paulo
http://www.pinacoteca.org.br/
Largo General Osório, 66 – Luz
Telefone: 55 11 3337.0185, ramal 27
O Memorial da Resistência, em parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo, vem convidá-lo para a abertura da Exposição Temporária “A Luta pela Anistia: 1964 - ?” e para participar do Seminário “40 anos da criação da Operação Bandeirante: a repressão clandestina”, a serem realizados no dia 08 de agosto de 2009, sábado, a partir das 11h.
Gostaríamos de solicitar a sua colaboração na divulgação dos eventos.
Contamos com sua presença.
Memorial da Resistência de São Paulo
Pinacoteca do Estado de São Paulo
http://www.pinacoteca.org.br/
Largo General Osório, 66 – Luz
Telefone: 55 11 3337.0185, ramal 27
sexta-feira, 24 de julho de 2009
III SEMINÁRIO LATINOAMERICANO DA ANISTIA
REUNIÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO III SEMINÁRIO DA ANISTIA
Companheiros, com o intuito de intensificar a organização do III Seminário da Anistia propomos que os participantes da reunião preparatória tragam suas propostas elaboradas e discutidas nas bases, sobre os pontos de pauta abaixo, para que possamos avançar.
Proposta para Pauta (sugestões iniciais).
1 - Decisão sobre o formato do Seminário e suas respectivas mesas. Vai proposta em anexo. Como há vários temas próximos e conexos, como Auditoria da Dívida, OPetróeo e o Pré-sal, sugiro que para eles seja somente apresentada uma moção, pois não há tempo disponível para realização de mesas.
2 - Sugestões de palestrantes nacionais e estrangeiros para cada mesa. Os relatores de cada mesa serão decididos no 1º dia e deverão levar o relato da discussão do grupo correspondente.
3 - Proposta de cronograma de reuniões da comissão organizadora.
4 - Definir processo de mobilização de entidades e outros setores em apoio à realização do III Seminário.
5 - Propostas de como garantir a participação das caravanas dos Estados.
E outras propostas que considerarem necessário discutirmos.
Fenelon
Companheiros, com o intuito de intensificar a organização do III Seminário da Anistia propomos que os participantes da reunião preparatória tragam suas propostas elaboradas e discutidas nas bases, sobre os pontos de pauta abaixo, para que possamos avançar.
Proposta para Pauta (sugestões iniciais).
1 - Decisão sobre o formato do Seminário e suas respectivas mesas. Vai proposta em anexo. Como há vários temas próximos e conexos, como Auditoria da Dívida, OPetróeo e o Pré-sal, sugiro que para eles seja somente apresentada uma moção, pois não há tempo disponível para realização de mesas.
2 - Sugestões de palestrantes nacionais e estrangeiros para cada mesa. Os relatores de cada mesa serão decididos no 1º dia e deverão levar o relato da discussão do grupo correspondente.
3 - Proposta de cronograma de reuniões da comissão organizadora.
4 - Definir processo de mobilização de entidades e outros setores em apoio à realização do III Seminário.
5 - Propostas de como garantir a participação das caravanas dos Estados.
E outras propostas que considerarem necessário discutirmos.
Fenelon
Nova Ferramenta de Comunicação
FENELON,
Parabéns por sua iniciativa em criar esse blog. Ele será um valioso instrumento da coordenação e dos parceiros que estão trabalhando para realizar o 3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, além de permitir que os demais interessados acompanhem passo-a-passo os acontecimentos.Valeu mesmo. Iniciativas como essa devem ser valorizadas dada as dificuldades geográficas que impedem reuniões constantes do grupo.
Obrigada mais uma vez,
Mariza Helena - CDHM
Parabéns por sua iniciativa em criar esse blog. Ele será um valioso instrumento da coordenação e dos parceiros que estão trabalhando para realizar o 3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, além de permitir que os demais interessados acompanhem passo-a-passo os acontecimentos.Valeu mesmo. Iniciativas como essa devem ser valorizadas dada as dificuldades geográficas que impedem reuniões constantes do grupo.
Obrigada mais uma vez,
Mariza Helena - CDHM
quinta-feira, 23 de julho de 2009
COMUNICADO AOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS
III SEMINÁRIO LATINO AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS
Convido tod@s a participar da reunião preparatória para o 3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, que acontecerá no final de novembro deste ano.
ATENDENDO A PEDIDO DE VÁRI@S, a nossa reunião acontecerá no próximo dia 04 de agosto, o dia todo aqui na Câmara.
Estarei informando nos próximos dias, qual o local correto da reunião. Conto com a participação de tod@s pra fecharmos em definitivo a programação.
Estarei enviando mais informações a tod@s nos próximos dias.
MARIZA
Convido tod@s a participar da reunião preparatória para o 3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, que acontecerá no final de novembro deste ano.
ATENDENDO A PEDIDO DE VÁRI@S, a nossa reunião acontecerá no próximo dia 04 de agosto, o dia todo aqui na Câmara.
Estarei informando nos próximos dias, qual o local correto da reunião. Conto com a participação de tod@s pra fecharmos em definitivo a programação.
Estarei enviando mais informações a tod@s nos próximos dias.
MARIZA
INFORME DE REUNIÃO NA CÃMARA DOS DEPUTADOS
Associação de Defesa dos Direitos e
Pró-Anistia “AMPLA” dos Atingidos por Atos Institucionais.
Registrada no Cartório de Registro Especial em 01.07.1981 sob n° 3809.
SEDE:-R. Bernardo Guimarães n° 148–Partenon- Porto Alegre-RS-CEP-90680-330–Fone 051.3384.4027/8121.7771.
Em 20.07.2009
Caros companheiros/as
Semana passada, fomos convocados para uma reunião dos representantes de entidades com o Dr. Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia.
Eu saí de Porto Alegre às 06,30 horas de 15.07 para que pudéssemos fazer uma reunião prévia na tentativa de “acertar as violas”, fazer um documento resumido, e não ficarmos nos digladiando na frente do representante do executivo. Feitos os acertos, no dia 16.07, às 14,30 horas, estávamos com o Dr. Paulo em uma turma de 45 companheiros.
Depois de alguns desacertos iniciais ele (o Dr. Paulo) fez uma exposição de seus trabalhos e mostrou-se muito receptivo para abrir novas discussões sobre assuntos até agora confusos ou contraditórios, quanto à aplicação da lei 10.559/02, tais como não explicitação de vantagens nas portarias, subaplicação de base salariais aos civis, demora nas publicações dos resultados, enfim, tudo que nos diz respeito ou que nos prejudicam.
Me pareceu bastante aberto a novas visões sobre a lei. Segundo entendemos, foi uma orientação do Ministro Tarso para encaminhar o proposto encontro (ou seminário) com a participação dos representantes dos anistiados, mais o M. da Justiça, a AGU, representantes da CEANISTI, representantes de outros ministérios, como da Defesa e do Planejamento, com os funcionários e Conselheiros da própria Comissão de Anistia.
O seminário ficou marcado para o dia 04.09.2009, no Ministério da Justiça com a participação preferencial de quem tem recado a dar, portanto é aberto à participação de todos, mas para quem tem o que dizer. Não há necessidade de que todos compareçam, mas que vá quem tem o que expor.
No dia 17.07, por insistência do companheiro Maia o acompanhei a uma visita ao Dr. Renato, membro da CONJUR/MD, a pessoa que faz os pareceres sobre os anistiados. Concluímos ter sido muito útil nossa ida lá. O Maia já recebeu sua indenização de que trata o §3°, do art. 8°, e suspenderam os retroativos do T.A. Terminamos discutindo a maneira como o M. da Defesa vem interpretando esses e outros dispositivos da Lei. Dizem eles que quem aceita a decisão da C. de Anistia não tem direito a procurar outros benefícios, tais como promoções, etc.; que o pessoal ou recorre aos recursos da Comissão ou não pode assinar o termo de Adesão. Mas uma coisa ficou clara: a busca na Justiça por outros benefícios que não dizem respeito à anistia ele (Dr. Renato) garante que não há razão para embargar o T. Adesão. E duvidou que eu apresentasse um caso. Falei no caso do Gelcy e ele disse que não há razão para terem suspendido o T. A. por ter ido buscar I. R. e diferenças de Fusex, etc. Que chegando às mãos dele imediatamente será restabelecido o pagamento.
Dia 22.08, haverá um grande encontro no Rio de Janeiro, nas dependências do Arquivo Nacional, para relembrar a lei de anistia, com a presença de representantes nacionais e a presença dos companheiros que fizeram a greve de fome ainda dentro das prisões para pressionar a assinatura da lei 6683/79 (lei da anistia). No decorrer do mês de agosto acontecerão vários atos sobre o assunto nas Universidades do país e centros de defesa da anistia.
Wilson Gordim
Pró-Anistia “AMPLA” dos Atingidos por Atos Institucionais.
Registrada no Cartório de Registro Especial em 01.07.1981 sob n° 3809.
SEDE:-R. Bernardo Guimarães n° 148–Partenon- Porto Alegre-RS-CEP-90680-330–Fone 051.3384.4027/8121.7771.
Em 20.07.2009
Caros companheiros/as
Semana passada, fomos convocados para uma reunião dos representantes de entidades com o Dr. Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia.
Eu saí de Porto Alegre às 06,30 horas de 15.07 para que pudéssemos fazer uma reunião prévia na tentativa de “acertar as violas”, fazer um documento resumido, e não ficarmos nos digladiando na frente do representante do executivo. Feitos os acertos, no dia 16.07, às 14,30 horas, estávamos com o Dr. Paulo em uma turma de 45 companheiros.
Depois de alguns desacertos iniciais ele (o Dr. Paulo) fez uma exposição de seus trabalhos e mostrou-se muito receptivo para abrir novas discussões sobre assuntos até agora confusos ou contraditórios, quanto à aplicação da lei 10.559/02, tais como não explicitação de vantagens nas portarias, subaplicação de base salariais aos civis, demora nas publicações dos resultados, enfim, tudo que nos diz respeito ou que nos prejudicam.
Me pareceu bastante aberto a novas visões sobre a lei. Segundo entendemos, foi uma orientação do Ministro Tarso para encaminhar o proposto encontro (ou seminário) com a participação dos representantes dos anistiados, mais o M. da Justiça, a AGU, representantes da CEANISTI, representantes de outros ministérios, como da Defesa e do Planejamento, com os funcionários e Conselheiros da própria Comissão de Anistia.
O seminário ficou marcado para o dia 04.09.2009, no Ministério da Justiça com a participação preferencial de quem tem recado a dar, portanto é aberto à participação de todos, mas para quem tem o que dizer. Não há necessidade de que todos compareçam, mas que vá quem tem o que expor.
No dia 17.07, por insistência do companheiro Maia o acompanhei a uma visita ao Dr. Renato, membro da CONJUR/MD, a pessoa que faz os pareceres sobre os anistiados. Concluímos ter sido muito útil nossa ida lá. O Maia já recebeu sua indenização de que trata o §3°, do art. 8°, e suspenderam os retroativos do T.A. Terminamos discutindo a maneira como o M. da Defesa vem interpretando esses e outros dispositivos da Lei. Dizem eles que quem aceita a decisão da C. de Anistia não tem direito a procurar outros benefícios, tais como promoções, etc.; que o pessoal ou recorre aos recursos da Comissão ou não pode assinar o termo de Adesão. Mas uma coisa ficou clara: a busca na Justiça por outros benefícios que não dizem respeito à anistia ele (Dr. Renato) garante que não há razão para embargar o T. Adesão. E duvidou que eu apresentasse um caso. Falei no caso do Gelcy e ele disse que não há razão para terem suspendido o T. A. por ter ido buscar I. R. e diferenças de Fusex, etc. Que chegando às mãos dele imediatamente será restabelecido o pagamento.
Dia 22.08, haverá um grande encontro no Rio de Janeiro, nas dependências do Arquivo Nacional, para relembrar a lei de anistia, com a presença de representantes nacionais e a presença dos companheiros que fizeram a greve de fome ainda dentro das prisões para pressionar a assinatura da lei 6683/79 (lei da anistia). No decorrer do mês de agosto acontecerão vários atos sobre o assunto nas Universidades do país e centros de defesa da anistia.
Wilson Gordim
terça-feira, 21 de julho de 2009
Araguaia: comitê vai supervisionar trabalhos de busca
Araguaia: comitê vai supervisionar trabalhos de busca .
Após três meses da criação do Grupo Tocantis, encarregado de localizar e identificar corpos de militantes mortos na Guerrilha do Araguaia na década de 70, o governo federal decidiu criar um comitê institucional para supervisionar os trabalhos do grupo.
O decreto presidencial para a criação do novo comitê foi publicado nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União. O comitê contará com nove integrantes fixos e atende as reivindicações de organizações de defesa dos direitos humanos e familiares dos mortos, excluídos de participar do Grupo Tocantis já que, segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, “estão ligados diretamente ao episódio”.
Outro ponto importante é a participação, no comitê, de três membros da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos da Câmara, que trata do tema desde 1995 . O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e também integrante da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, deputado Pedro Wilson (PT-GO), elogiou a participação da comissão especial. “ Com a comissão e o novo comitê atuando juntos há uma possibilidade maior de trazer credibilidade nos trabalhos de busca. Aceitamos participar dessa fiscalização porque temos muitos membros representativos, entre eles familiares que estão de fora desta operação que é de interesse de todos. Se não houver um resultado definitivo, que pelo menos haja boa vontade para solucionar dúvidas pendentes há 40 anos”, disse. Segundo o deputado, 11 comissões já foram ao Araguaia e os resultados não foram satisfatórios. Segundo ele, a participação dos familiares ajuda as buscas. “Todos são parte dessa investigação. Se não fosse a insistência dos familiares que pressionaram o governo e as entidades envolvidas no sentido de obter respostas, estaríamos todos acomodados e poucos ainda estariam lutando por este tema que causa dor há tantos anos”, defendeu.
O deputado disse ainda que pretende propor investigações em outros locais e incentivar a participação de universidades nos debates e sugestões aos trabalhos de busca. “Mesmo que não encontremos todos os corpos, o novo comitê irá ampliar o campo de busca e, futuramente, com a participação de universidades e informações do Instituto Médico Legal, as respostas enfim aparecerão”, afirmou.
(Hérika Tavares, estagiária de jornalismo, com agências)
http://www.informes.org.br/noticia.php?id=9846Hérika Tavares. (61) 9213 -5784http://ofazedordenoticias.blogspot.com
segunda-feira, 20 de julho de 2009
O último clandestino - O ex-marinheiro Antônio Geraldo da Costa, que viveu com identidade falsa na Suécia por quase 40 anos, desemba
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO - 19/07/2009
ELVIRA LOBATODA SUCURSAL DO RIO
Após viver por quase 40 anos, na Suécia, com identidade falsa, o ex-marinheiro Antônio Geraldo da Costa, o Neguinho, entrará no país, pela primeira vez, com seu nome verdadeiro. Ele desembarca no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, na terça-feira.
Neguinho viveu seis anos na clandestinidade, depois do golpe militar, quando participou de assaltos a banco no Rio e em São Paulo para financiar a luta armada. Fugiu do Brasil em 1970. Está com 75 anos.
Os crimes políticos foram anistiados por lei, em 1979, mas o ex-marinheiro continuou em exílio voluntário na Suécia, com medo de retornar e ser punido pelos atos que praticou.
Fragilizado emocionalmente, teme ser preso ao passar pela imigração. Um grupo de companheiros de militância vai recebê-lo no aeroporto para confortá-lo e tentar evitar uma suposta e, segundo a Polícia Federal, improvável detenção.Ele obteve o passaporte brasileiro em seu verdadeiro nome há apenas quatro semanas. Uma anotação do consulado, em Estocolmo, de que o documento foi emitido por autorização, via despacho, do Ministério das Relações Exteriores, aguçou o medo de que a Polícia Federal estaria à sua espera.
""Ele não acredita que o Brasil se redemocratizou. Acha que a situação pode virar a qualquer momento", diz seu amigo Antônio Duarte dos Santos, também ex- marinheiro, que foi exilado na Suécia de 1971 a 1980, quando foi anistiado.Outro companheiro de exílio, o ex-marinheiro Guilem Rodrigues da Silva, que se tornou vereador, professor e juiz na Suécia, compara Neguinho ao oficial japonês Hiroo Onoda, que viveu escondido na selva das Filipinas por 29 anos, sem saber que a Segunda Guerra havia acabado. Onoda só saiu da selva quando seu superior no Exército lhe mandou depor as armas.
""Neguinho viveu, praticamente clandestino, na Suécia. Nunca modificou seu pensamento político. ", diz Guilem.
Golpe e tortura
Neguinho foi vice-presidente da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais. Cinco dias antes do golpe militar que derrubou em 1964 o presidente João Goulart, o Ministério da Marinha proibiu um ato público em comemoração de dois anos da associação. O ato foi então transferido para o Sindicato dos Metalúrgicos.Ele foi preso e, segundo colegas, brutalmente torturado. Foi citado na reportagem ""Tortura homogênea", do "Correio da Manhã", de outubro de 64, sobre os maus-tratos nas prisões.
Avelino Capitani, ex-dirigente da associação, atribui a fragilidade emocional de Neguinho às torturas no Cenimar (Centro de Informações da Marinha) e ao estresse da clandestinidade e das ações armadas.
No prontuário de Neguinho existente no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro consta que ficou preso de setembro a dezembro de 64, e que fugiu dias antes de seu alvará de soltura ter sido assinado.
Fuga
Sua ação de maior repercussão foi o resgate de presos políticos da Penitenciária Lemos de Brito, no Rio, em 1969. Também fez quatro assaltos a bancos para levantar dinheiro para os fugitivos. Atuou em ações armadas da ALN (Aliança Libertadora Nacional, de Carlos Marighela) e se aproximou de outras organizações clandestinas.Para fugir para o exterior, obteve uma certidão de nascimento em nome de Carlos Juarez de Melo, no interior de São Paulo, e tirou carteira de identidade e passaporte -assim que recebeu a cidadania sueca, casou-se e registrou os dois filhos.Na Suécia, foi cozinheiro de frades e funcionário de casa de repouso. Como na nova documentação sua idade foi reduzida em cinco anos, aposentou-se mais tarde do que poderia.
Só em 2005, por pressão dos amigos, pediu anistia no Brasil. Entrou no país e saiu dele com a documentação falsa, e fez o pedido por procuração. Segundo o Ministério da Justiça, a anistia foi dada em dezembro de 2006. Mesmo assim, ele seguiu usando a identidade falsa.
Há menos de um ano, atormentado pelo desejo de voltar, procurou autoridades suecas, desfez o imbróglio e obteve a regularização, há cinco meses.
ELVIRA LOBATODA SUCURSAL DO RIO
Após viver por quase 40 anos, na Suécia, com identidade falsa, o ex-marinheiro Antônio Geraldo da Costa, o Neguinho, entrará no país, pela primeira vez, com seu nome verdadeiro. Ele desembarca no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, na terça-feira.
Neguinho viveu seis anos na clandestinidade, depois do golpe militar, quando participou de assaltos a banco no Rio e em São Paulo para financiar a luta armada. Fugiu do Brasil em 1970. Está com 75 anos.
Os crimes políticos foram anistiados por lei, em 1979, mas o ex-marinheiro continuou em exílio voluntário na Suécia, com medo de retornar e ser punido pelos atos que praticou.
Fragilizado emocionalmente, teme ser preso ao passar pela imigração. Um grupo de companheiros de militância vai recebê-lo no aeroporto para confortá-lo e tentar evitar uma suposta e, segundo a Polícia Federal, improvável detenção.Ele obteve o passaporte brasileiro em seu verdadeiro nome há apenas quatro semanas. Uma anotação do consulado, em Estocolmo, de que o documento foi emitido por autorização, via despacho, do Ministério das Relações Exteriores, aguçou o medo de que a Polícia Federal estaria à sua espera.
""Ele não acredita que o Brasil se redemocratizou. Acha que a situação pode virar a qualquer momento", diz seu amigo Antônio Duarte dos Santos, também ex- marinheiro, que foi exilado na Suécia de 1971 a 1980, quando foi anistiado.Outro companheiro de exílio, o ex-marinheiro Guilem Rodrigues da Silva, que se tornou vereador, professor e juiz na Suécia, compara Neguinho ao oficial japonês Hiroo Onoda, que viveu escondido na selva das Filipinas por 29 anos, sem saber que a Segunda Guerra havia acabado. Onoda só saiu da selva quando seu superior no Exército lhe mandou depor as armas.
""Neguinho viveu, praticamente clandestino, na Suécia. Nunca modificou seu pensamento político. ", diz Guilem.
Golpe e tortura
Neguinho foi vice-presidente da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais. Cinco dias antes do golpe militar que derrubou em 1964 o presidente João Goulart, o Ministério da Marinha proibiu um ato público em comemoração de dois anos da associação. O ato foi então transferido para o Sindicato dos Metalúrgicos.Ele foi preso e, segundo colegas, brutalmente torturado. Foi citado na reportagem ""Tortura homogênea", do "Correio da Manhã", de outubro de 64, sobre os maus-tratos nas prisões.
Avelino Capitani, ex-dirigente da associação, atribui a fragilidade emocional de Neguinho às torturas no Cenimar (Centro de Informações da Marinha) e ao estresse da clandestinidade e das ações armadas.
No prontuário de Neguinho existente no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro consta que ficou preso de setembro a dezembro de 64, e que fugiu dias antes de seu alvará de soltura ter sido assinado.
Fuga
Sua ação de maior repercussão foi o resgate de presos políticos da Penitenciária Lemos de Brito, no Rio, em 1969. Também fez quatro assaltos a bancos para levantar dinheiro para os fugitivos. Atuou em ações armadas da ALN (Aliança Libertadora Nacional, de Carlos Marighela) e se aproximou de outras organizações clandestinas.Para fugir para o exterior, obteve uma certidão de nascimento em nome de Carlos Juarez de Melo, no interior de São Paulo, e tirou carteira de identidade e passaporte -assim que recebeu a cidadania sueca, casou-se e registrou os dois filhos.Na Suécia, foi cozinheiro de frades e funcionário de casa de repouso. Como na nova documentação sua idade foi reduzida em cinco anos, aposentou-se mais tarde do que poderia.
Só em 2005, por pressão dos amigos, pediu anistia no Brasil. Entrou no país e saiu dele com a documentação falsa, e fez o pedido por procuração. Segundo o Ministério da Justiça, a anistia foi dada em dezembro de 2006. Mesmo assim, ele seguiu usando a identidade falsa.
Há menos de um ano, atormentado pelo desejo de voltar, procurou autoridades suecas, desfez o imbróglio e obteve a regularização, há cinco meses.
quinta-feira, 16 de julho de 2009
3º SEMINÁRIO DA ANISTIA
PROPOSTA EM DISCUSSÃO
III SEMINÁRIO LATINO AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS
TEMA CENTRAL: O DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE
EIXOS POLÍTICOS PARA DEBATE:
1- CUMPRIMENTO DA LEI DE ANISTIA (à luz da aplicação atual)
2- INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO DA MEMÓRIA E DA VERDADE
3- DESCRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENSTOS SOCIAIS
4- TORTURA COMO CRIME DE LESA-HUMANIDADE
5- ABERTURA DE TODOS OS ARQUIVOS DA REPRESSÃO
METODOLOGIA DE FUNCIONAMENTO
3 dias de seminário
Elaboração de teses guias para cada eixo-político
5 mesas – uma para cada eixo com a seguinte composição
- Uma personalidade nacional
- Uma personlaidade estrangeira
- O relator eleito no primeiro dia para o eixo específico
PRIMEIRO DIA
- ENCONTRO DOS ANISTIADOS, ANISTIANDOS E MOVJMENTOS SOCIAIS
- PELA MANHÃ
- Abertura Interna
- Sensibilização/motivação
- Cinco comissões (uma para cada eixo político)
- Indicação por cada comissão de um presidente de mesa e um relator
- Debate das teses guias
- Os 5 relatores formarão a comissão de sistematização do seminário, encarregada do documento final
- PELA TARDE
- Finalização dos debates e documentos a serem apresentados nas mesas de debate dos dias segjuintes
SEGUNDO DIA
PELA MANHÃ
ABERTURA OFICIAL
- MESA 1 - CUMPRIMENTO DA LEI DE ANISTIA
PELA TARDE
- MESA 2 – INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO DA MEMÓRIA E DA VERDADE
- MESA 3 - DESCRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
TERCEIRO DIA
PELA MANHÃ
- MESA 4 - TORTURA COMO CRIME DE LESA-HUMANIDADE
- MESA 5 - ABERTURA DE TODOS OS ARQUIVOS DA REPRESSÃO
III SEMINÁRIO LATINO AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS
TEMA CENTRAL: O DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE
EIXOS POLÍTICOS PARA DEBATE:
1- CUMPRIMENTO DA LEI DE ANISTIA (à luz da aplicação atual)
2- INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO DA MEMÓRIA E DA VERDADE
3- DESCRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENSTOS SOCIAIS
4- TORTURA COMO CRIME DE LESA-HUMANIDADE
5- ABERTURA DE TODOS OS ARQUIVOS DA REPRESSÃO
METODOLOGIA DE FUNCIONAMENTO
3 dias de seminário
Elaboração de teses guias para cada eixo-político
5 mesas – uma para cada eixo com a seguinte composição
- Uma personalidade nacional
- Uma personlaidade estrangeira
- O relator eleito no primeiro dia para o eixo específico
PRIMEIRO DIA
- ENCONTRO DOS ANISTIADOS, ANISTIANDOS E MOVJMENTOS SOCIAIS
- PELA MANHÃ
- Abertura Interna
- Sensibilização/motivação
- Cinco comissões (uma para cada eixo político)
- Indicação por cada comissão de um presidente de mesa e um relator
- Debate das teses guias
- Os 5 relatores formarão a comissão de sistematização do seminário, encarregada do documento final
- PELA TARDE
- Finalização dos debates e documentos a serem apresentados nas mesas de debate dos dias segjuintes
SEGUNDO DIA
PELA MANHÃ
ABERTURA OFICIAL
- MESA 1 - CUMPRIMENTO DA LEI DE ANISTIA
PELA TARDE
- MESA 2 – INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO DA MEMÓRIA E DA VERDADE
- MESA 3 - DESCRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
TERCEIRO DIA
PELA MANHÃ
- MESA 4 - TORTURA COMO CRIME DE LESA-HUMANIDADE
- MESA 5 - ABERTURA DE TODOS OS ARQUIVOS DA REPRESSÃO
quinta-feira, 9 de julho de 2009
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS - CÃMARA DOS DEPUTADOS
Pedro Wilson encaminha CDH documentos sobre restos mortais de guerrilheiro
O vice-presidente da Comisso de Direitos Humanos e Minorias da Cmara, deputado Pedro Wilson (PT-GO) reuniu-se na tera-feira, com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar de assuntos referentes Comisso sobre Mortos e Desaparecidos Polticos e acompanhar a entrega de documentaes de exames que comprovam a identificao de restos mortais de Bergerson Gurjo Farias, desaparecido durante a Guerrilha do Araguaia.
A Guerrilha ocorreu no incio dos anos 70 e envolveu camponeses da regio e militantes do PC do B. Durante a reunio Pedro Wilson, que participou recentemente de um debate em So Paulo sobre o tema, entregou ao ministro Vanucchi, um exemplar do livro Memria e Verdade A Justia de Transio no Estado Democrtico Brasileiro, de autoria de Ins Virgnia Prado Soares, lanado naquela oportunidade e recebeu do ministro a documentao que j foi encaminhada ao presidente da Comisso deputado Luiz Couto (PT-PB).
Segundo relatos de testemunhas entrevistadas pela editora, Bergerson foi a segunda vtima identificada entre o conjunto de ossadas encaminhadas pela prpria CDHM, poca presidida pelo deputado Pompeo de Matos, e a Comisso sobre Mortos e Desaparecidos Polticos, (a primeira foi Maria Lcia Pettit, ambos do PC do B).
Curi - Pedro Wilson j encaminhou tambm comisso, requerimento (j aprovado) para a convocao do ex-deputado Sebastio Curi, responsvel pelo massacre do Araguaia, para depor em audincia pblica, sobre a existncia de um arquivo pessoal que mantm sobre o episdio, segundo reportagens recentes do jornal O Estado b de So Paulo.
A identificao do corpo de Bergson ocorreu um dia antes do incio das atividades do grupo de trabalho constitudo pelo Ministrio da Defesa para buscas e identificao de corpos dos guerrilheiros e camponeses mortos no Araguaia.
Jobim convidado para falar sobre buscas no Araguaia
Por iniciativa dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Pedro Wilson (PT-GO), a Comisso de Direitos Humanos realiza audincia pblica hoje para discutir a atuao do grupo de trabalho criado pelo Ministrio da Defesa para localizar corpos de guerrilheiros e militares mortos durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). O ministro da Defesa, Nelson Jobim, um dos convidados para o debate.
O grupo de trabalho, que comeou as buscas ontem, foi criado pelo Ministrio da Defesa no final de abril. Segundo a portaria, as operaes sero coordenadas pelo comandante do Exrcito, que ficou responsvel tambm pelo plano de trabalho, com especificao de procedimentos e metas. O prazo de funcionamento do grupo de um ano.
O vice-presidente da Comisso de Direitos Humanos e Minorias da Cmara, deputado Pedro Wilson (PT-GO) reuniu-se na tera-feira, com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar de assuntos referentes Comisso sobre Mortos e Desaparecidos Polticos e acompanhar a entrega de documentaes de exames que comprovam a identificao de restos mortais de Bergerson Gurjo Farias, desaparecido durante a Guerrilha do Araguaia.
A Guerrilha ocorreu no incio dos anos 70 e envolveu camponeses da regio e militantes do PC do B. Durante a reunio Pedro Wilson, que participou recentemente de um debate em So Paulo sobre o tema, entregou ao ministro Vanucchi, um exemplar do livro Memria e Verdade A Justia de Transio no Estado Democrtico Brasileiro, de autoria de Ins Virgnia Prado Soares, lanado naquela oportunidade e recebeu do ministro a documentao que j foi encaminhada ao presidente da Comisso deputado Luiz Couto (PT-PB).
Segundo relatos de testemunhas entrevistadas pela editora, Bergerson foi a segunda vtima identificada entre o conjunto de ossadas encaminhadas pela prpria CDHM, poca presidida pelo deputado Pompeo de Matos, e a Comisso sobre Mortos e Desaparecidos Polticos, (a primeira foi Maria Lcia Pettit, ambos do PC do B).
Curi - Pedro Wilson j encaminhou tambm comisso, requerimento (j aprovado) para a convocao do ex-deputado Sebastio Curi, responsvel pelo massacre do Araguaia, para depor em audincia pblica, sobre a existncia de um arquivo pessoal que mantm sobre o episdio, segundo reportagens recentes do jornal O Estado b de So Paulo.
A identificao do corpo de Bergson ocorreu um dia antes do incio das atividades do grupo de trabalho constitudo pelo Ministrio da Defesa para buscas e identificao de corpos dos guerrilheiros e camponeses mortos no Araguaia.
Jobim convidado para falar sobre buscas no Araguaia
Por iniciativa dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Pedro Wilson (PT-GO), a Comisso de Direitos Humanos realiza audincia pblica hoje para discutir a atuao do grupo de trabalho criado pelo Ministrio da Defesa para localizar corpos de guerrilheiros e militares mortos durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). O ministro da Defesa, Nelson Jobim, um dos convidados para o debate.
O grupo de trabalho, que comeou as buscas ontem, foi criado pelo Ministrio da Defesa no final de abril. Segundo a portaria, as operaes sero coordenadas pelo comandante do Exrcito, que ficou responsvel tambm pelo plano de trabalho, com especificao de procedimentos e metas. O prazo de funcionamento do grupo de um ano.
JOBIM NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Agestado
09/07/2009
Araguaia: Jobim explica trabalho de busca por ossadas
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou hoje, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que os familiares de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia não devem integrar o grupo de trabalho que começará a fazer escavações na região, em agosto. A justificativa do ministro é que esses familiares fazem parte do processo.
Jobim informou, no entanto, que será criado um comitê interinstitucional de supervisão desse grupo de trabalho. O comitê será formado por notáveis e por representantes da sociedade civil, com a missão de monitorar a atuação do grupo de trabalho, de receber informações e tomar depoimentos considerados necessários para a localização de ossadas. O comitê terá também a função de recolher informações sobre as circunstâncias das mortes e propor medidas judiciais para aprofundar as buscas, inclusive com apreensão de documentos e realização de diligências. Caberá também ao comitê, segundo ele, cobrar relatórios parciais do andamento dos trabalhos.
A cronologia da atuação do grupo de trabalho, comandado pelo ministro Jobim, prevê quatro fases. A primeira, já encerrada, foi de levantamento de informações para o cumprimento da decisão da Justiça Federal, que deu 120 dias de prazo para a União localizar os corpos das vítimas da guerrilha e esclarecer as circunstâncias do confronto. A segunda fase, que está prestes de ser concluída consiste no reconhecimento da região. Na terceira fase, de agosto a outubro, serão feitos os trabalhos de escavações para recolhimento de corpos ou despojos. A quarta e última fase, a partir de novembro, consistirá no trabalho de laboratórios de identificação de eventuais ossadas encontradas.
Jobim esclareceu também que as buscas se concentrarão em quatro sítios já identificados nessa segunda fase. Um deles fica na confluência dos rios Tocantins e Araguaia, conhecida como Bico do Papagaio; a segunda, na região de Bacaba, próximo ao Bico do Papagaia, o terceiro sítio fica numa reserva indígena próxima à Serra das Andorinhas e o quarto sítio e, talvez o principal, fica no município de Xambioá, em cujo cemitério já foram resgatadas 12 ossadas, duas delas já identificadas, de guerrilheiros.
09/07/2009
Araguaia: Jobim explica trabalho de busca por ossadas
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou hoje, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que os familiares de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia não devem integrar o grupo de trabalho que começará a fazer escavações na região, em agosto. A justificativa do ministro é que esses familiares fazem parte do processo.
Jobim informou, no entanto, que será criado um comitê interinstitucional de supervisão desse grupo de trabalho. O comitê será formado por notáveis e por representantes da sociedade civil, com a missão de monitorar a atuação do grupo de trabalho, de receber informações e tomar depoimentos considerados necessários para a localização de ossadas. O comitê terá também a função de recolher informações sobre as circunstâncias das mortes e propor medidas judiciais para aprofundar as buscas, inclusive com apreensão de documentos e realização de diligências. Caberá também ao comitê, segundo ele, cobrar relatórios parciais do andamento dos trabalhos.
A cronologia da atuação do grupo de trabalho, comandado pelo ministro Jobim, prevê quatro fases. A primeira, já encerrada, foi de levantamento de informações para o cumprimento da decisão da Justiça Federal, que deu 120 dias de prazo para a União localizar os corpos das vítimas da guerrilha e esclarecer as circunstâncias do confronto. A segunda fase, que está prestes de ser concluída consiste no reconhecimento da região. Na terceira fase, de agosto a outubro, serão feitos os trabalhos de escavações para recolhimento de corpos ou despojos. A quarta e última fase, a partir de novembro, consistirá no trabalho de laboratórios de identificação de eventuais ossadas encontradas.
Jobim esclareceu também que as buscas se concentrarão em quatro sítios já identificados nessa segunda fase. Um deles fica na confluência dos rios Tocantins e Araguaia, conhecida como Bico do Papagaio; a segunda, na região de Bacaba, próximo ao Bico do Papagaia, o terceiro sítio fica numa reserva indígena próxima à Serra das Andorinhas e o quarto sítio e, talvez o principal, fica no município de Xambioá, em cujo cemitério já foram resgatadas 12 ossadas, duas delas já identificadas, de guerrilheiros.
quarta-feira, 8 de julho de 2009
ANISTIA E DITADURA MILITAR
1964: democratas e ditatoriais
O que são 45 anos – transcorridos desde aquele primeiro de abril até hoje? O que foi aquilo? O que restou daquilo?
30/03/2009
Emir Sader
Os golpistas – incluída toda a imprensa, menos a Última Hora – insistiam em dizer que a data era 31 de março; nós, que era primeiro de abril. Ainda mais que eles tentavam dizer que tinha sido uma “revolução”, confessando o prestigio da palavra revolução – até ali identificado com a revolução cubana.O que são 45 anos – transcorridos desde aquele primeiro de abril até hoje? O que foi aquilo? O que restou daquilo?Medido no tempo, parece algo distante. Afinal, tinham transcorridos apenas 34 anos desde a revolução de 30 - o momento de maior ruptura progressista na história brasileira. Período que incluiu os 15 anos do primeiro governo de Getúlio e os 19 de democracia liberal, incluídos os 4 do novo mandato de Getúlio e os 5 do JK.Nem é necessário discorrer muito para dizer que se tratou de um golpe militar, que introduziu uma ditadura militar. Nem a “ditabranda” da FSP (Força Serra Presidente), nem o “autoritarismo” de FHC – todas tentativas de suavizar o regime. Um regime dirigido formal e realmente pela alta oficialidade das FFAA, que reorganizou o Estado em torno dessas instituições, tendo o SNI como seu instrumento de militarização das relações sociais. Um regime que atuou politicamente a favor da hegemonia do grande capital nacional e internacional. Para isso, entre suas primeiras medidas estiveram a intervenção militar em todos os sindicatos e o arrocho salarial – a proibição de qualquer campanha salarial, sonho de todo grande empresário.Para que se criasse um clima que desembocou no golpe militar, foi montada uma campanha de desestabilização que – hoje se sabe, pelas atas do Senado dos EUA – tinha sua condução diretamente naquele país, com participação direta do então embaixador norte-americano e a cumplicidade ativa da grande mídia – que até hoje não fizeram autocrítica do papel ditatorial que tiveram, nem mesmo a FSP, que emprestou seus carros para ações repressivas da Oban -, somada às mobilizações feitas pela Igreja Católica e pelos partidos de direita – com o lacerdismo moralizante na cabeça. Nunca como naquele período as grandes empresas privadas lucraram tanto. Foram elas as maiores beneficiárias da repressão – prisões arbitrárias, torturas, fuzilamentos, desaparições, entre outras formas de violência de um regime do terror. Foram o setor economicamente hegemônico durante a ditadura –ao contrário da visão inconsistente de FHC, de que uma suposta “burguesia de Estado” seria o setor hegemônico, para absolver os grandes monopólios nacionais e internacionais.O Brasil vinha vivendo um processo importante de democratização social, política e cultural. O movimento sindical se expandia, os funcionários públicos passavam a incorporar-se a ele, os militares de baixa graduação passavam a poder se organizar e se candidatar ao Parlamento, se desenvolvia a sindicalização rural, acelerava-se a criação de uma forte e diversificada cultural popular – no cinema, no teatro, nas artes plásticas, -, um movimento editorial de esquerda se fortalecia muito.Foi para brecar a construção da democracia que o golpe foi dado. Com um caráter abertamente antidemocrático e fortemente antipopular – como as decisões imediatas contra os sindicatos e campanhas salariais demonstram -, foi um instrumento do grande capital e da estratégia de guerra fria dos EUA na região.1964 se constituiu em um momento de forte inflexão na história brasileira. O modelo de desenvolvimento industrial passou a se centrar na produção para a alta esfera do consumo e a para a exportação, acentuando a concentração de renda e a desigualdade social, assim como a dependência. O Brasil que saiu da ditadura, 21 anos depois, era um país diferente daquele de 1964. As organizações democráticas e populares haviam sido duramente golpeadas. A imprensa havia sido depurada dos órgãos de esquerda. (Não esquecer que a resistência na imprensa foi feita pela chamada imprensa nanica, por si só uma denúncia da imprensa tradicional.) O país havia se transformado no mais desigual do continente mais desigual do mundo.Vários dirigentes da ditadura ainda andam por aí, junto com seus filhos e netos, dando lições de democracia, sendo entrevistados e escrevendo artigos na imprensa. A imprensa não dirá nada ou tentará, uma vez mais, se passar por vítima da ditadura, escondendo o papel real que desempenhou. (Que tal republicar as manchetes de cada órgão naquele primeiro de abril de 1964?) Na resistência e na oposição à ditadura se provou quem era e é democrata no Brasil. ( O texto foi originalmente publicado no Blog do Emir)
Emir Sader é filósofo, cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde coordena o Laboratório de Políticas Públicas.
O que são 45 anos – transcorridos desde aquele primeiro de abril até hoje? O que foi aquilo? O que restou daquilo?
30/03/2009
Emir Sader
Os golpistas – incluída toda a imprensa, menos a Última Hora – insistiam em dizer que a data era 31 de março; nós, que era primeiro de abril. Ainda mais que eles tentavam dizer que tinha sido uma “revolução”, confessando o prestigio da palavra revolução – até ali identificado com a revolução cubana.O que são 45 anos – transcorridos desde aquele primeiro de abril até hoje? O que foi aquilo? O que restou daquilo?Medido no tempo, parece algo distante. Afinal, tinham transcorridos apenas 34 anos desde a revolução de 30 - o momento de maior ruptura progressista na história brasileira. Período que incluiu os 15 anos do primeiro governo de Getúlio e os 19 de democracia liberal, incluídos os 4 do novo mandato de Getúlio e os 5 do JK.Nem é necessário discorrer muito para dizer que se tratou de um golpe militar, que introduziu uma ditadura militar. Nem a “ditabranda” da FSP (Força Serra Presidente), nem o “autoritarismo” de FHC – todas tentativas de suavizar o regime. Um regime dirigido formal e realmente pela alta oficialidade das FFAA, que reorganizou o Estado em torno dessas instituições, tendo o SNI como seu instrumento de militarização das relações sociais. Um regime que atuou politicamente a favor da hegemonia do grande capital nacional e internacional. Para isso, entre suas primeiras medidas estiveram a intervenção militar em todos os sindicatos e o arrocho salarial – a proibição de qualquer campanha salarial, sonho de todo grande empresário.Para que se criasse um clima que desembocou no golpe militar, foi montada uma campanha de desestabilização que – hoje se sabe, pelas atas do Senado dos EUA – tinha sua condução diretamente naquele país, com participação direta do então embaixador norte-americano e a cumplicidade ativa da grande mídia – que até hoje não fizeram autocrítica do papel ditatorial que tiveram, nem mesmo a FSP, que emprestou seus carros para ações repressivas da Oban -, somada às mobilizações feitas pela Igreja Católica e pelos partidos de direita – com o lacerdismo moralizante na cabeça. Nunca como naquele período as grandes empresas privadas lucraram tanto. Foram elas as maiores beneficiárias da repressão – prisões arbitrárias, torturas, fuzilamentos, desaparições, entre outras formas de violência de um regime do terror. Foram o setor economicamente hegemônico durante a ditadura –ao contrário da visão inconsistente de FHC, de que uma suposta “burguesia de Estado” seria o setor hegemônico, para absolver os grandes monopólios nacionais e internacionais.O Brasil vinha vivendo um processo importante de democratização social, política e cultural. O movimento sindical se expandia, os funcionários públicos passavam a incorporar-se a ele, os militares de baixa graduação passavam a poder se organizar e se candidatar ao Parlamento, se desenvolvia a sindicalização rural, acelerava-se a criação de uma forte e diversificada cultural popular – no cinema, no teatro, nas artes plásticas, -, um movimento editorial de esquerda se fortalecia muito.Foi para brecar a construção da democracia que o golpe foi dado. Com um caráter abertamente antidemocrático e fortemente antipopular – como as decisões imediatas contra os sindicatos e campanhas salariais demonstram -, foi um instrumento do grande capital e da estratégia de guerra fria dos EUA na região.1964 se constituiu em um momento de forte inflexão na história brasileira. O modelo de desenvolvimento industrial passou a se centrar na produção para a alta esfera do consumo e a para a exportação, acentuando a concentração de renda e a desigualdade social, assim como a dependência. O Brasil que saiu da ditadura, 21 anos depois, era um país diferente daquele de 1964. As organizações democráticas e populares haviam sido duramente golpeadas. A imprensa havia sido depurada dos órgãos de esquerda. (Não esquecer que a resistência na imprensa foi feita pela chamada imprensa nanica, por si só uma denúncia da imprensa tradicional.) O país havia se transformado no mais desigual do continente mais desigual do mundo.Vários dirigentes da ditadura ainda andam por aí, junto com seus filhos e netos, dando lições de democracia, sendo entrevistados e escrevendo artigos na imprensa. A imprensa não dirá nada ou tentará, uma vez mais, se passar por vítima da ditadura, escondendo o papel real que desempenhou. (Que tal republicar as manchetes de cada órgão naquele primeiro de abril de 1964?) Na resistência e na oposição à ditadura se provou quem era e é democrata no Brasil. ( O texto foi originalmente publicado no Blog do Emir)
Emir Sader é filósofo, cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde coordena o Laboratório de Políticas Públicas.
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