Associação de Defesa dos Direitos e
Pró-Anistia “AMPLA” dos Atingidos por Atos Institucionais.
Registrada no Cartório de Registro Especial em 01.07.1981 sob n° 3809.
SEDE:-R. Bernardo Guimarães n° 148–Partenon- Porto Alegre-RS-CEP-90680-330–Fone 051.3384.4027/8121.7771.
Em 20.07.2009
Caros companheiros/as
Semana passada, fomos convocados para uma reunião dos representantes de entidades com o Dr. Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia.
Eu saí de Porto Alegre às 06,30 horas de 15.07 para que pudéssemos fazer uma reunião prévia na tentativa de “acertar as violas”, fazer um documento resumido, e não ficarmos nos digladiando na frente do representante do executivo. Feitos os acertos, no dia 16.07, às 14,30 horas, estávamos com o Dr. Paulo em uma turma de 45 companheiros.
Depois de alguns desacertos iniciais ele (o Dr. Paulo) fez uma exposição de seus trabalhos e mostrou-se muito receptivo para abrir novas discussões sobre assuntos até agora confusos ou contraditórios, quanto à aplicação da lei 10.559/02, tais como não explicitação de vantagens nas portarias, subaplicação de base salariais aos civis, demora nas publicações dos resultados, enfim, tudo que nos diz respeito ou que nos prejudicam.
Me pareceu bastante aberto a novas visões sobre a lei. Segundo entendemos, foi uma orientação do Ministro Tarso para encaminhar o proposto encontro (ou seminário) com a participação dos representantes dos anistiados, mais o M. da Justiça, a AGU, representantes da CEANISTI, representantes de outros ministérios, como da Defesa e do Planejamento, com os funcionários e Conselheiros da própria Comissão de Anistia.
O seminário ficou marcado para o dia 04.09.2009, no Ministério da Justiça com a participação preferencial de quem tem recado a dar, portanto é aberto à participação de todos, mas para quem tem o que dizer. Não há necessidade de que todos compareçam, mas que vá quem tem o que expor.
No dia 17.07, por insistência do companheiro Maia o acompanhei a uma visita ao Dr. Renato, membro da CONJUR/MD, a pessoa que faz os pareceres sobre os anistiados. Concluímos ter sido muito útil nossa ida lá. O Maia já recebeu sua indenização de que trata o §3°, do art. 8°, e suspenderam os retroativos do T.A. Terminamos discutindo a maneira como o M. da Defesa vem interpretando esses e outros dispositivos da Lei. Dizem eles que quem aceita a decisão da C. de Anistia não tem direito a procurar outros benefícios, tais como promoções, etc.; que o pessoal ou recorre aos recursos da Comissão ou não pode assinar o termo de Adesão. Mas uma coisa ficou clara: a busca na Justiça por outros benefícios que não dizem respeito à anistia ele (Dr. Renato) garante que não há razão para embargar o T. Adesão. E duvidou que eu apresentasse um caso. Falei no caso do Gelcy e ele disse que não há razão para terem suspendido o T. A. por ter ido buscar I. R. e diferenças de Fusex, etc. Que chegando às mãos dele imediatamente será restabelecido o pagamento.
Dia 22.08, haverá um grande encontro no Rio de Janeiro, nas dependências do Arquivo Nacional, para relembrar a lei de anistia, com a presença de representantes nacionais e a presença dos companheiros que fizeram a greve de fome ainda dentro das prisões para pressionar a assinatura da lei 6683/79 (lei da anistia). No decorrer do mês de agosto acontecerão vários atos sobre o assunto nas Universidades do país e centros de defesa da anistia.
Wilson Gordim
Pró-Anistia “AMPLA” dos Atingidos por Atos Institucionais.
Registrada no Cartório de Registro Especial em 01.07.1981 sob n° 3809.
SEDE:-R. Bernardo Guimarães n° 148–Partenon- Porto Alegre-RS-CEP-90680-330–Fone 051.3384.4027/8121.7771.
Em 20.07.2009
Caros companheiros/as
Semana passada, fomos convocados para uma reunião dos representantes de entidades com o Dr. Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia.
Eu saí de Porto Alegre às 06,30 horas de 15.07 para que pudéssemos fazer uma reunião prévia na tentativa de “acertar as violas”, fazer um documento resumido, e não ficarmos nos digladiando na frente do representante do executivo. Feitos os acertos, no dia 16.07, às 14,30 horas, estávamos com o Dr. Paulo em uma turma de 45 companheiros.
Depois de alguns desacertos iniciais ele (o Dr. Paulo) fez uma exposição de seus trabalhos e mostrou-se muito receptivo para abrir novas discussões sobre assuntos até agora confusos ou contraditórios, quanto à aplicação da lei 10.559/02, tais como não explicitação de vantagens nas portarias, subaplicação de base salariais aos civis, demora nas publicações dos resultados, enfim, tudo que nos diz respeito ou que nos prejudicam.
Me pareceu bastante aberto a novas visões sobre a lei. Segundo entendemos, foi uma orientação do Ministro Tarso para encaminhar o proposto encontro (ou seminário) com a participação dos representantes dos anistiados, mais o M. da Justiça, a AGU, representantes da CEANISTI, representantes de outros ministérios, como da Defesa e do Planejamento, com os funcionários e Conselheiros da própria Comissão de Anistia.
O seminário ficou marcado para o dia 04.09.2009, no Ministério da Justiça com a participação preferencial de quem tem recado a dar, portanto é aberto à participação de todos, mas para quem tem o que dizer. Não há necessidade de que todos compareçam, mas que vá quem tem o que expor.
No dia 17.07, por insistência do companheiro Maia o acompanhei a uma visita ao Dr. Renato, membro da CONJUR/MD, a pessoa que faz os pareceres sobre os anistiados. Concluímos ter sido muito útil nossa ida lá. O Maia já recebeu sua indenização de que trata o §3°, do art. 8°, e suspenderam os retroativos do T.A. Terminamos discutindo a maneira como o M. da Defesa vem interpretando esses e outros dispositivos da Lei. Dizem eles que quem aceita a decisão da C. de Anistia não tem direito a procurar outros benefícios, tais como promoções, etc.; que o pessoal ou recorre aos recursos da Comissão ou não pode assinar o termo de Adesão. Mas uma coisa ficou clara: a busca na Justiça por outros benefícios que não dizem respeito à anistia ele (Dr. Renato) garante que não há razão para embargar o T. Adesão. E duvidou que eu apresentasse um caso. Falei no caso do Gelcy e ele disse que não há razão para terem suspendido o T. A. por ter ido buscar I. R. e diferenças de Fusex, etc. Que chegando às mãos dele imediatamente será restabelecido o pagamento.
Dia 22.08, haverá um grande encontro no Rio de Janeiro, nas dependências do Arquivo Nacional, para relembrar a lei de anistia, com a presença de representantes nacionais e a presença dos companheiros que fizeram a greve de fome ainda dentro das prisões para pressionar a assinatura da lei 6683/79 (lei da anistia). No decorrer do mês de agosto acontecerão vários atos sobre o assunto nas Universidades do país e centros de defesa da anistia.
Wilson Gordim
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