Sessão Solene Deputados comemoram 30 anos da anistia e pedem punição a torturadores

Maria Neves
Em sessão solene de comemoração aos 30 anos da Lei da ANISTIA (Lei 6.638/79), deputados reconheceram ontem a importância da lei, mas ressaltaram a necessidade de concluir o processo histórico iniciado com a sua promulgação. Luiz Couto (PT-PB), um dos autores do pedido de realização da homenagem, afirmou que pelo menos três questões importantes permanecem em aberto: a ANISTIA concedida aos torturadores, a reparação aos perseguidos pelo regime militar e a abertura dos arquivos do período.
Luiz Couto lembrou que hoje juristas recorrem a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário para pedir punição aos agentes do Estado que praticaram crimes contra os direitos humanos, que seriam imprescritíveis. “Evitar a impunidade dos que praticaram esses crimes não busca satisfazer o afã de vê-los atrás das grades, mas dar demonstração de que tais crimes não são tolerados no Brasil e não podem jamais ser esquecidos”, sustentou.
Também autor do requerimento para a realização da solenidade, Pedro Wilson (PT-GO) defendeu que “tortura é crime inafiançável, imprescritível, e quem torturou tem que ser levado às barras da Justiça”.
Chico Alencar (Psol-RJ), que também sugeriu a realização da sessão solene, ressaltou a importância da abertura dos arquivos do período militar. “Esta é uma permanência que temos que combater; negar esses documentos oficiais é negar o direito à memória”, afirmou. Contra o argumento segundo o qual a ditadura no Brasil foi branda, o deputado lembrou que o País “teve nada menos que 20 mil condenados por tribunais militares, 10 mil exilados, 4.767 cidadãos que exerciam mandatos políticos com seus direitos cassados, e 474 mortos e desaparecidos”.
Conquista do povo - O presidente da Câmara, Michel Temer, acentuou que a Lei da ANISTIA “não foi uma concessão dos ocupantes do Poder, mas uma conquista do povo”. De acordo com Temer, quando passou a fase mais aguda do autoritarismo, os movimentos populares se fortaleceram. “Um deles resultou no movimento das Diretas Já, outro na Lei da ANISTIA, e isso redundou na redemocratização da vida brasileira” acrescentou. Mauro Benevides (PMDB-CE) relembrou a luta empreendida sobretudo pelo MDB, e afirmou que desde abril de 1964, a sociedade brasileira lutou contra o arbítrio.
Resgate da memória - Um dos participantes da guerrilha do Araguaia, e preso pelo regime militar, José Genoíno (PT-SP) lembrou de brasileiros que participaram da luta pela redemocratização, como o então senador Teotônio Vilela, Dom Paulo Evaristo Arns e Márcio Tomaz Bastos. Para Genoíno, “resgatar esse nomes é importante porque hoje é muito fácil fazer cobrança, mas no final dos anos 60, início dos 70, corríamos as redações para relatar métodos de tortura, o nome dos torturadores, e nos diziam que não havia espaço porque isso atrapalhava as transações pela abertura”.
Na opinião do líder do Psol, Ivan Valente (Psol-SP), é necessário resgatar essa memória para “a juventude saber quem lutou por liberdade, quem lhes propiciou a democracia, o que foi feito com muito sangue, com muito idealismo pelos socialistas”. Ivan Valente concordou que a lei representou o que a correlação de forças permitia fazer naquele momento, mas agora, passados 30 anos, “ é inadmissível que esteja na rua um Brilhante Ustra, que torturou e matou, que não tenha ocorrido punição para torturadores, que os arquivos não estejam abertos, que as ossadas do Araguaia continuem sendo procuradas”.


Parlamentares lembram os que morreram antes da lei

Durante a sessão solene, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que, passados 30 anos da promulgação da lei, o País ainda não conhece toda a verdade. “A ANISTIA como amnésia histórica faz com que agora muitos questionem o direito à reparação”, disse a deputada, acrescentando que muitos não tiveram sequer a oportunidade de receber o benefício da ANISTIA, “como Ana Montenegro, que morreu sem o julgamento de seu processo, e mesmo meu próprio pai, que faleceu há cinco anos”.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) lembrou que foi duramente perseguido durante o regime militar, assim como outras organizações que se dedicaram à luta armada. “Defendemos a conciliação nacional, mas não a conciliação do esquecimento, mas a da paz verdadeira, que é fruto da Justiça”, frisou. A deputada. Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou do ex-prefeito de Natal Djalma Maranhão, que “não teve nem o direito de ter direito à ANISTIA”, pois foi “arrancado da função de prefeito pela ditadura e exilado para o Paraguai. Não teve direito à ANISTIA porque morreu antes”. Para Chico Lopes (PCdoB-CE), muita coisa precisa ser feita para que o País possa falar realmente em democracia. A eleição se aproxima e as elites não dão trégua nem aceitam que um nordestino operário possa chegar ao poder e fazer um bom governo”.
Exilados - Paes Landim (PTB-PI) ressaltou que a Lei da ANISTIA aprovada não era a ideal, mas a possível. “É importante assinalar que ela permitiu a volta de eminentes líderes políticos, como foi o caso de Leonel Brizola, que retornou imediatamente ao Brasil”, disse.