Comissão da Anistia diz que debate sobre tortura não é ideológico

Tempo real - 24/09/2009 13h28

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, afirmou que o debate sobre prescrição de crimes de tortura não pode ser ideológico. A discussão sobre o tema deve se concentrar na prática da tortura, cometida por agentes individuais e contrária às próprias regras do regime militar. "Não vamos confundir a instituição [Exército] com as pessoas que se utilizaram dela para interesses pessoais. Estamos falando de torturadores, pessoas do mais baixo nível de integridade", disse.

Ele acredita que muitos dos torturadores não serão mais presos, pois já são bastante idosos. A condenação, entretanto, segundo ele, é importante e tem o valor simbólico de impedir que esse tipo de crime volte a ocorrer.

Abrão participou de audiência pública, encerra há pouco, promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa para discutir a prescrição e a responsabilização de crimes de tortura praticados durante o regime militar

Durante os debates, o deputado Iran Barbosa (PT-SE), um dos autores do requerimento para realização da audiência, considerou acertada o questionamento da OAB no STF sobre a validade do artigo da Lei de Anistia que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes políticos praticados entre 1961 e 1979. "É necessário não colocar embaixo do tapete os problemas que precisamos enfrentar", disse o parlamentar.

O deputado Paes de Lira (PTC-SP) disse, no entanto, que esse questionamento não deve ser feito a partir de um único ponto de vista, do lado de quem torturou, mas também do de quem praticou terrorismo. Ele lembrou que atos contra o regime militar, envolvendo a explosão de bombas, por exemplo, feriram inocentes.

Paes de Lira considera que a Lei de Anistia reflete esse espírito, anistiando atos praticados tanto pelos torturados quanto pelos torturadores. E, em sua avaliação, a lei é harmônica com a Constituição, que condena igualmente a tortura e o terrorismo.

Leia mais:
Jurista diz que anistia deve respeitar princípios da Constituição
Crime de torturador não pode ter anistia, diz comissão do governo
Ex-deputado critica aplicação da Lei da Anistia em crimes comuns
Começa audiência sobre prescrição de crimes de tortura
Audiência debate prescrição de crimes de tortura


Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Paulo Cesar Santos