ANISTIA POLÍTICA

30 ANOS DE LUTA PELA ANISTIA

2009-09-26T13:28:00.000-07:00

PESAR PELO FALECIMENTO DO NOSSO GRANDE COMPANHEIRO WALMOR MARCELINO. Um dos mais importantes militantes políticos de esquerda do Estado do Paraná e do Brasil.

CONVITE:

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE: 30 ANOS DE LUTA PELA ANISTIA

e uma grande homenagem ao WALMOR MARCELINO

Comissão da Anistia diz que debate sobre tortura não é ideológico

2009-09-24T11:09:00.000-07:00

Tempo real - 24/09/2009 13h28

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, afirmou que o debate sobre prescrição de crimes de tortura não pode ser ideológico. A discussão sobre o tema deve se concentrar na prática da tortura, cometida por agentes individuais e contrária às próprias regras do regime militar. "Não vamos confundir a instituição [Exército] com as pessoas que se utilizaram dela para interesses pessoais. Estamos falando de torturadores, pessoas do mais baixo nível de integridade", disse.

Ele acredita que muitos dos torturadores não serão mais presos, pois já são bastante idosos. A condenação, entretanto, segundo ele, é importante e tem o valor simbólico de impedir que esse tipo de crime volte a ocorrer.

Abrão participou de audiência pública, encerra há pouco, promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa para discutir a prescrição e a responsabilização de crimes de tortura praticados durante o regime militar

Durante os debates, o deputado Iran Barbosa (PT-SE), um dos autores do requerimento para realização da audiência, considerou acertada o questionamento da OAB no STF sobre a validade do artigo da Lei de Anistia que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes políticos praticados entre 1961 e 1979. "É necessário não colocar embaixo do tapete os problemas que precisamos enfrentar", disse o parlamentar.

O deputado Paes de Lira (PTC-SP) disse, no entanto, que esse questionamento não deve ser feito a partir de um único ponto de vista, do lado de quem torturou, mas também do de quem praticou terrorismo. Ele lembrou que atos contra o regime militar, envolvendo a explosão de bombas, por exemplo, feriram inocentes.

Paes de Lira considera que a Lei de Anistia reflete esse espírito, anistiando atos praticados tanto pelos torturados quanto pelos torturadores. E, em sua avaliação, a lei é harmônica com a Constituição, que condena igualmente a tortura e o terrorismo.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Paulo Cesar Santos

Tortura não tem anistia

2009-09-23T15:49:00.000-07:00

PAULO ABRÃO
Presidente da Comissão da Anistia

A aplicação da Lei da Anistia, de 1979, é um exemplo privilegiado das tensões recorrentes entre o Direito e a política. É fato que, no âmbito da criação das normas, as relações entre o Direito e a política são insuprimíveis, e isso leva a alguns conceberem a lei como um acordo político de perdão tanto aos perseguidos quanto aos perseguidores.

Essa equivalência dos atos de resistência com os atos de repressão dos torturadores não deve prosperar. Ela não sobrevive a constatações fáticas: em 1979, o Congresso rejeitou a anistia "ampla, geral e irrestrita"; a lei não refere aos crimes dos torturadores, os quais o Estado negava existirem; não se encontra um único perseguido que tenha sido interlocutor do suposto "acordo"; e o Congresso que aprovou o projeto do governo era controlado, inclusive com a presença de "senadores biônicos", caracterizando-se a existência de uma "autoanistia".

O Direito tem refutado o esquecimento para os crimes de tortura, pois: tortura não constitui crime político; a teoria e a dogmática jurídicas da conectividade dos delitos também não concedem espaço para anistiar tais crimes; aspectos políticos que não estejam explícitos na lei são irrelevantes na aplicação do Direito sob a ótica do princípio da independência do juiz; a melhor tradição ética desde Nuremberg recusa a prescritibilidade e a anistia a crimes contra a Humanidade; a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos — à qual soberanamente aderimos e onde hoje o Brasil é réu — não admite "autoanistia".

Permitir que possíveis acordos políticos afastem a Justiça valoriza a impunidade e sinaliza que em novos rompantes autoritários bastar-se-ia, ao final, realizar "acordo político" ou "autoanistia". A conclusão é a de que não se pode admitir a lei de 1979 como um pacto ou acordo, e, mesmo se fosse este o caso, o acordo político não teria validade jurídica.

Não se trata de revisar a Lei da Anistia, mas, sim, interpretá-la adequadamente. Não se trata de revanchismo, pois não se deseja torturar os torturadores, mas sim processá-los e julgá-los segundo o devido processo legal e o direito ao contraditório. Rompida a ditadura, cabe às instituições do estado de direito estabelecer as bases para a não repetição: implementar uma Justiça de transição com memória, verdade e justiça.

Agora, a OAB acionou o STF a decidir se a tortura está abrigada na lei de 1979. A política reencontra-se com o Direito. O STF é o mais político de todos os tribunais, pois interpreta a Constituição — a síntese jurídica dos compromissos éticos e políticos da sociedade. O conteúdo político da decisão sobre a ação é inafastável, porém, a decisão precisa se pautar pelos valores postos em nossa ordem jurídica democrática.

Sinalizaremos a não repetição e consolidaremos a democracia e seus valores? Terá o Direito um papel civilizatório capaz de promover o que há de melhor na política: as garantias para as liberdades públicas presentes e futuras, contra todas as formas de autoritarismos, de esquerda ou de direita?

Paulo Abrão é professor da Faculdade de Direito da PUC-Rio Grande do Sul e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

Piloto holandês é preso por "voos da morte" na Argentina

2009-09-23T10:36:00.001-07:00

Qua, 23 Set, 09h06

Por Ben Berkowitz

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AMSTERDÃ (Reuters) - Autoridades espanholas prenderam um piloto da companhia aérea holandesa transavia.com sob acusações de que ele pilotou os "voos da morte" para o governo argentino durante a ditadura militar, afirmou o porta-voz do Ministério do Exterior da Holanda nesta quarta-feira.

O piloto, que possui passaporte argentino e holandês, foi preso na terça-feira à noite por pedido do governo argentino e está atualmente sob custódia, afirmou o porta-voz.

Uma porta-voz da Transavia, empresa controlada pela Air France-KLM, confirmou a prisão na cidade espanhola de Valencia e disse que o piloto voou para lá na terça-feira.

Ela preferiu não informar seu nome, idade ou por quanto tempo ele trabalha para empresa, mas disse que a empresa têm mantido contato com ele desde a prisão.

Autoridades espanholas não estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto.

Um relatório do governo argentino diz que mais de 11 mil pessoas morreram ou desapareceram durante a chamada "Guerra Suja", um confronto entre esquerdistas e outros opositores ao regime militar que vigorou no país entre 1976 e 1983.

Grupos relacionados aos direitos humanos estimam um número próximo de 30 mil mortos.

Em 2005, a Suprema Corte da Argentina, a pedido do então presidente Nestor Kirchner, aprovou duas leis de anistia que blindou centenas de ex-militares de acusações de crimes e abusos dos direitos humanos durante a ditadura.

Ativistas dos direitos humanos afirmam que uma das táticas do regime era o uso dos chamados "voos da morte", nos quais as pessoas eram atiradas de helicópteros ou aviões a rios ou no oceano Atlântico para se afogarem.

Para lembrar a barbárie do golpe militar no Chile,em 11 de setembro de 1973, este belo poema de Benedetti: "ALLENDE" ALLENDE"

2009-09-11T13:17:00.000-07:00

Enviado por : Carta O BERRO

11 de Setembro de 1973 - Dia do Golpe Militar que derrubou o Governo Democrático do Chile e assassinou o Presidente eleito Miguel Allende

Para matar al hombre de la paz
para golpear su frente limpia de pesadillas
tuvieron que convertirse en pesadilla,
para vencer al hombre de la paz
tuvieron que congregar todos los odios
y además los aviones y los tanques,
para batir al hombre de la paz
tuvieron que bombardearlo hacerlo llama,
porque el hombre de la paz era una fortaleza

Para matar al hombre de la paz
tuvieron que desatar la guerra turbia,
para vencer al hombre de la paz
y acallar su voz modesta y taladrante
tuvieron que empujar el terror hasta el abismo
y matar mas para seguir matando,
para batir al hombre de la paz
tuvieron que asesinarlo muchas veces
porque el hombre de la paz era una fortaleza,

Para matar al hombre de la paz
tuvieron que imaginar que era una tropa,
una armada, una hueste, una brigada,
tuvieron que creer que era otro ejercito,
pero el hombre de la paz era tan solo un pueblo
y tenia en sus manos un fusil y un mandato
y eran necesarios mas tanques mas rencores
mas bombas mas aviones mas oprobios
porque el hombre de la paz era una fortaleza

Para matar al hombre de la paz
para golpear su frente limpia de pesadillas
tuvieron que convertirse en pesadilla,
para vencer al hombre de la paz
tuvieron que afiliarse siempre a la muerte
matar y matar mas para seguir matando
y condenarse a la blindada soledad,
para matar al hombre que era un pueblo
tuvieron que quedarse sin el pueblo.

Mario Benedetti

VISITA AO ARAGUAIA - BUSCA DOS RESTOS FÍSICOS DOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS

2009-09-08T09:28:00.000-07:00

Comitê Interinstitucional de Supervisão
Relatório de Acompanhamento
2ª Expedição 2ª Fase

Introdução

A participação nas atividades do Grupo de Trabalho Tocantins na região do Araguaia, em busca dos restos físicos dos desaparecidos políticos, para cumprimento de Sentença Judicial, como representante do Comitê Interinstitucional de Supervisão, ocorreu a partir do dia 24 de agosto de 2009, integrando e acompanhando o deslocamento das equipes de trabalho, já em sua segunda etapa, às áreas anteriormente programadas.

Nesta primeira experiência e participação nos trabalhos, vale ressaltar o caráter organizativo do ponto de vista da estruturação nas vertentes física e de logística. Contudo, em que pese toda a disponibilidade dos participantes, continua a fragilidade das informações, ainda tendo como referencial os camponeses da região. Desta vez, aparecem no cenário deste trabalho específico os chamados mateiros guias dos militares – aqueles que participaram como informantes de prováveis locais de residência e ou de encontros dos guerrilheiros. Muitos deles, em companhia dos militares, presenciaram prisões, tortura e morte, porém as informações sobre inumações são vagas e imprecisas.
Vale destacar o empenho da logística para facilitar a presença das testemunhas, principalmente do Sr. José Wilson Brito, residente no Estado do Amapá na localidade de Tartarugalzinho, descoberto pelo jornalista Evandro Ebóli, cuja entrevista foi publicada pelo jornal O Globo no dia 23 de agosto, bem como do militar sargento João Santa Cruz Sacramento e ainda da Sra. Antonia Ribeiro da Silva, viúva do morador da região conhecido como Arlindo Piauí.

TESTEMUNHAS

1. – O Sr. Wilson, citado no Relatório Arroyo como o menino que acompanhava a guerrilheira Sonia (Lúcia Maria de Souza) quando caíram em uma emboscada das forças militares. Sônia é morta a tiros e ele consegue fugir. Segundo relata teria sido preso após três dias e passa a morar no antigo DNER, base militar montada para combater a guerrilha e um dos locais de aprisionamento de todos os suspeitos, hoje DNIT e na sede do Incra na Cidade de Marabá-PA. Contou que conviveu com diversos presos e tinha como função principal cuidar da higiene pessoal deles; que indicou através de fotografias as pessoas procuradas e também tem a remota lembrança de um local onde foi sepultado o Mané do A na região do Tabocão, inclusive voltando por diversas vezes para reconhecimento da área com a equipe de trabalho do GTT. A área onde Sônia teria caído não foi incluída por recomendação dos peritos devido aos fatos de que a) a área é alagadiça e b) não há informações sobre inumação. A área do Tabocão foi incluída para buscas.

2. Sargento João Santa Cruz Sacramento – reafirma a inumação de duas mulheres ao lado da pista de pouso da região denominada de Bacaba, base militar e local de aprisionamento de camponeses suspeitos e guerrilheiros. Acompanha a equipe de trabalho e de observadores ao local e faz um relato da sua participação no movimento ao Dr. Muller, coordenador de campo do GTT, ao Pedro Pontual, representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Presidência da República, a jornalista Myrian, observadora independente e Diva Santana, representante do Comitê Interinstitucional de Supervisão. Desta vez informa com mais precisão a sua participação no traslado de um morto, envolto em uma lona plastificada, preta, de uma base militar no Km 92 da rodovia Transamazônica para ser entregue a uma pessoa, proprietário de um ferro velho na cidade de Marabá para ser enterrado. A ordem teria sido dada pelo “Dr. Antônio”. Em seguida foi realizado o deslocamento do Sargento Santa Cruz e do Dr. Müller para localizar o dono do ferro velho que, quando localizado, confirmou ter sido um prestador de serviço na época à prefeitura local e que realizou vários trabalhos desta natureza, encaminhado pelo delegado da cidade e lembra que certa vez se deslocou até o 52º Batalhão de Infantaria da Selva, localizado a oito quilômetros da cidade de Marabá, para apanhar um morto e levá-lo ao hoje conhecido cemitério da Cidade Nova.

Consideramos a necessidade de uma discussão visando o aprimoramento no trabalho com este cidadão, buscando os meios para conseguirmos maiores informações.

3. Fazenda São Sebastião - Na busca por informações precisas acerca de rumores de inumação na atual Fazenda São Sebastião, foi ainda localizada a Sra. Antonia[1], moradora desde 1984 em outra localidade, leva a equipe de trabalho ao local percorre a área, buscando rever as lembranças, mesmo diante da descaracterização atual e aponta um local informando que visitava constantemente, até a sua saída daquela localidade. Isto feito o local foi verificado, examinado e aprovado pelos técnicos.
Nesta mesma fazenda, o jornalista Hugo Studart, representante da UnB, informa a indicação de um mateiro (nome não revelado) de outro local mais acima; que uma parte de esqueleto fora por ele encontrado e enterrado. Local visitado pela equipe de trabalho, estudado e definidas as áreas de escavação.
Por fim, todas as expedições indicadas no relatório, como reconhecimento de área, das escavações, bem como as reuniões organizativas de preparação ao dia seguinte, tiveram nossa participação com absoluta independência de propostas e processo democrático de decisão.
Sra. Antonia Ribeiro da Silva – na época da guerrilha, moradora da região denominada gameleira, local de residência dos moradores do B, hoje Fazenda São Sebastião, às margens da OP 2, esposa do guia Arlindo Piauí. Conta que presenciou a chegada de um helicóptero bem próximo a sua casa, com quatro homens e uma mulher presa, um desses homens era o Curió; que a mulher vestia uma camiseta branca, short preto e tinha os braços enfaixados com ataduras e reconheceu ser a Mariadina; que esta foi colocada sentada em uma palmeira enquanto três dos homens se aproximaram da casa e pediu informação sobre o seu irmão, o Iomar Galego. Ela disponibilizou seu filho para acompanhá-los; que os quatro homens saíram levando a mulher presa rumo à residência da pessoa procurada, não encontrando o Iomar, dispensam o garoto e em seguida ela ouve tiros; assustada, conta que fechou portas e janelas da casa para se proteger; que entre uma ou duas horas os quatro homens retornaram a sua casa, sem a mulher; conta ainda que o Curió estaria muito revoltado pelo motivo de sua arma ter engasgado na hora de atirar na moça; que o Curió utilizava de palavrões xingando muito a mulher; que se mantiveram por cerca de quatro horas em sua casa. Lembra do horário, ao por do sol, curiosa se desloca para o local de onde partiram os tiros e depara com muito sangue, já com moscas em volta e junto o local de inumação. A Sra. Antonia ainda afirma que, logo após o ocorrido, pessoas que passaram em sua casa portavam um saco contendo a cabeça do Jaime, seu conhecido.

LOCAIS DE ESCAVAÇÕES PREPARADOS NA 1ª FASE

Grota da Água fria – dois coqueiros;
Reserva Indígena Sororó – dois novos locais indicados
Matrixã –

LOCAIS VISITADOS E ESCANEADOS QUE DEVERÃO SER ESCAVADOS NA PRÓXIMA ETAPA.

FAZ. SÃO SEBASTIÃO (02 LOCAIS) enterrada Mariadina e ?
CORREGO DO EZEQUIEL – enterrado Jaime Petit
RI SORORÓ –
BASE XAMBIOÁ – CABECEIRA DA PISTA (SACO COM CABEÇAS)
CLAREIRA CABO ROSA;
BASE BACABA – enterradas duas mulheres - Suely e ?
BASE CABO ROSA – há informações de estarem enterradas neste local as pessoas que morreram no natal – Maurício Grabois e os outros 03
ANTIGA FAZENDA DO JOÃO DO BURACO – Enterrado Mundico (Rosalindo).

Volta a Matrixã.

O início dos trabalhos da próxima etapa será no dia 09 a 16 de setembro/09.
Está sendo realizado um trabalho de campo com os antigos moradores de marabá e região e temos a garantia da coordenação de campo e logística que aparecendo novas informações, mesmo em áreas já exploradas as buscas ocorrerão.

Marabá, 29 de agosto de 2009

Diva Soares Santana
Membro do Comitê Interinstitucional de Supervisão
Representante dos familiares na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

VIDEOS DA ENTREVISTA COM O CABO ANSELMO

2009-09-03T04:40:00.000-07:00

De Carta o Berro

Entrevistas da BAND
Tendo em conta as centenas de emails enviados para a Carta O Berro. de pessoas que se esqueceram do nosso aviso feito com antecedência, ou outras que não puderam assistir no horário previsto,
estamos enviando por partes, os vídeos da entrevista realizada pela TB Bandeirantes, no Canal Livre, com esse inescrupuloso agente triplo (*), da Marinha, do DOPS e da CIA, infiltrado entre os marinheiros
e nas organizações dos combatentes a ditadura no Brasil.

CANAL LIVRE

São seis vídeos com toda a entrevista do agente triplo, cabo Anselmo, desde 1963 infiltrado nos movimentos sociais da marinha e depois nas organizações que
combatiam a ditadura no Brasil. Responsável por torturas, mortes e desaparecimentos dos resistentes ao regime militar. Não poupou sequer a
sua companheira Soledad Barret , gravida de um filho seu.

(Links protegidos COPIE os links abaixo que estão pela ordem de apresentação) COPIE COLE PARA ACESSAR

http://videos.band.com.br/v_33385_brasil_cabo_anselmo_reaparece_apos_40_anos.htm

http://videos.band.com.br/v_33458_canal_livre_programa_deste_domingo_recebeu_o_cabo_anselmo.htm

http://videos.band.com.br/v_33469_participantes_do_golpe_militar_dao_declaracoes_–_2.htm

http://videos.band.com.br/v_33479_cabo_anselmo_fala_sobre_a_relacao_das_guerrilhas_mundiais_3.htm

http://videos.band.com.br/v_33473_cabo_anselmo_fala_sobre_a_estrutura_politica_durante_o_golpe_4.htm

http://videos.band.com.br/v_33475_cabo_anselmo_fala_sobre_o_mst__5.htm

OS FILHOS DO EXÍLIO

2009-09-02T14:50:00.000-07:00

Os filhos do exílio

Publicado em 29.08.2009 no JC- Caderno Política
Paulo Augusto e Sérgio Montenegro Filho politica@jc. com.br

Longe dos amigos, dos vizinhos, do verdadeiro lar. O exílio ou a clandestinidade, antes de qualquer um dos muitos males conhecidos, despertam no cidadão um sentimento único e doloroso: o de ser um excluído da sociedade. Esse é um pensamento unânime dos filhos de políticos e militantes exilados ou perseguidos pelo regime de exceção pós-64. Eles não são, porém, tão unânimes ao analisar a Lei de Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979, que permitiu aos seus pais deixar os esconderijos ou voltar ao Brasil. Esse é o tema da segunda reportagem da série sobre os 30 anos da Anistia, que o JC publica até amanhã.

Para os que já eram nascidos, frequentavam escolas e mantinham laços de amizade, o susto foi maior. Deixar tudo para trás sem entender o que estava realmente acontecendo. Para os que nasceram na clandestinidade, porém, o sofrimento não foi menor. Desconhecidos apareciam do nada e, de repente, a família mudava novamente de casa.
“Ficamos entre Pernambuco e Alagoas. Eu nasci em Carpina, em 72, numa granja onde amigos deixaram minha família se esconder por uns tempos. Minha mãe ensinou a mim e meus irmãos a ler e escrever com uma lista telefônica. Só tive casa, mesmo, depois da anistia, em 79”, relembra o sindicalista Diogo Sales, filho do também sindicalista José Sales, já falecido. Sales pai presidia o então fortíssimo Sindicato dos Tecelões de Moreno, era militante do MDB e se opunha ao grupo político de Constâncio Maranhão, empresário local. Com o golpe, houve a intervenção no sindicato e ele passou a ser procurado vivo ou morto. “Ele pegou minha mãe e meu irmão mais velho, que tinha quatro meses, e fugiu. Não podia trabalhar porque era conhecido aliado de Miguel Arraes”, conta Diogo, cujo pai sobreviveu até a anistia como feirante, mudando de cidade em cidade.

Para o médico e pesquisador Luiz Arraes, a situação era menos perigosa, mas não menos estranha. “Nenhum argumento me convencia de ter o pai preso. Só depois entendi a luta dele e a lógica daquilo”, diz o filho de Miguel Arraes, deposto em 1964 e exilado no ano seguinte, na Argélia. Junto com alguns dos nove irmãos, Luiz ficou morando com uma tia, e só seguiu ao encontro do pai em 1969. “Apesar da Argélia ser ocidentalizada na época, tinha cultura de país árabe. O choque foi grande”, conta Luiz.

Quem também voltou ao Brasil antes da família foi o hoje secretário estadual de Articulação Regional, Waldemar Borges Neto. Filho do deputado estadual cassado em 1969 Waldemar Borges Filho, o Deminha, ele rumou ao encontro da família para o Paraguai, e de lá para os Estados Unidos, onde o pai, ex-professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, recebera oferta para trabalhar na Organização dos Estados Americanos (OEA). “O exílio desagregou um pouco a família. Eu voltei antes dos meus pais, uma irmã casou com um estrangeiro, outra foi morar no Chile”, explica Wal, que assim que retornou ao Brasil, após a anistia, filiou-se ao MDB e seguiu os passos do pai na militância política.

Filho de Francisco Julião, o sociólogo Anatólio Julião foi para o exterior antes mesmo do golpe, em 1962, para estudar em Cuba – atendendo a um convite de Fidel Castro ao pai. Anatólio tinha 12 anos. “Fomos os primeiros exilados do País, pois já estávamos fora quando aconteceu o golpe”, conta. A decisão de sair do Brasil já tinha a ver com questões políticas. “Meu pai sofria ameaças de morte e sequestros. Viu no convite de Fidel uma boa chance de reduzir essas preocupações. Mas foi difícil.”

EXÍLIO AFETIVO

De acordo com a psicóloga Danielle Diniz, a privação do afeto é o primeiro sentimento presente no exilado. “É o sentimento de não-pertença. Você está num lugar como um estrangeiro, como alguém que não pertence àquele país, por melhor que a pessoa tenha sido acolhida”, explica. Segundo as palavras da psicóloga, “é um exílio político e também afetivo”. Por mais que dure, a vida no exílio também é formada por incertezas. Por isso, “vive-se com baixo-estima e não se consegue criar vínculos fortes. Os vínculos reais foram rompidos”.

Sessão Solene Deputados comemoram 30 anos da anistia e pedem punição a torturadores

2009-09-02T11:06:00.000-07:00

Maria Neves
Em sessão solene de comemoração aos 30 anos da Lei da ANISTIA (Lei 6.638/79), deputados reconheceram ontem a importância da lei, mas ressaltaram a necessidade de concluir o processo histórico iniciado com a sua promulgação. Luiz Couto (PT-PB), um dos autores do pedido de realização da homenagem, afirmou que pelo menos três questões importantes permanecem em aberto: a ANISTIA concedida aos torturadores, a reparação aos perseguidos pelo regime militar e a abertura dos arquivos do período.
Luiz Couto lembrou que hoje juristas recorrem a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário para pedir punição aos agentes do Estado que praticaram crimes contra os direitos humanos, que seriam imprescritíveis. “Evitar a impunidade dos que praticaram esses crimes não busca satisfazer o afã de vê-los atrás das grades, mas dar demonstração de que tais crimes não são tolerados no Brasil e não podem jamais ser esquecidos”, sustentou.
Também autor do requerimento para a realização da solenidade, Pedro Wilson (PT-GO) defendeu que “tortura é crime inafiançável, imprescritível, e quem torturou tem que ser levado às barras da Justiça”.
Chico Alencar (Psol-RJ), que também sugeriu a realização da sessão solene, ressaltou a importância da abertura dos arquivos do período militar. “Esta é uma permanência que temos que combater; negar esses documentos oficiais é negar o direito à memória”, afirmou. Contra o argumento segundo o qual a ditadura no Brasil foi branda, o deputado lembrou que o País “teve nada menos que 20 mil condenados por tribunais militares, 10 mil exilados, 4.767 cidadãos que exerciam mandatos políticos com seus direitos cassados, e 474 mortos e desaparecidos”.
Conquista do povo - O presidente da Câmara, Michel Temer, acentuou que a Lei da ANISTIA “não foi uma concessão dos ocupantes do Poder, mas uma conquista do povo”. De acordo com Temer, quando passou a fase mais aguda do autoritarismo, os movimentos populares se fortaleceram. “Um deles resultou no movimento das Diretas Já, outro na Lei da ANISTIA, e isso redundou na redemocratização da vida brasileira” acrescentou. Mauro Benevides (PMDB-CE) relembrou a luta empreendida sobretudo pelo MDB, e afirmou que desde abril de 1964, a sociedade brasileira lutou contra o arbítrio.
Resgate da memória - Um dos participantes da guerrilha do Araguaia, e preso pelo regime militar, José Genoíno (PT-SP) lembrou de brasileiros que participaram da luta pela redemocratização, como o então senador Teotônio Vilela, Dom Paulo Evaristo Arns e Márcio Tomaz Bastos. Para Genoíno, “resgatar esse nomes é importante porque hoje é muito fácil fazer cobrança, mas no final dos anos 60, início dos 70, corríamos as redações para relatar métodos de tortura, o nome dos torturadores, e nos diziam que não havia espaço porque isso atrapalhava as transações pela abertura”.
Na opinião do líder do Psol, Ivan Valente (Psol-SP), é necessário resgatar essa memória para “a juventude saber quem lutou por liberdade, quem lhes propiciou a democracia, o que foi feito com muito sangue, com muito idealismo pelos socialistas”. Ivan Valente concordou que a lei representou o que a correlação de forças permitia fazer naquele momento, mas agora, passados 30 anos, “ é inadmissível que esteja na rua um Brilhante Ustra, que torturou e matou, que não tenha ocorrido punição para torturadores, que os arquivos não estejam abertos, que as ossadas do Araguaia continuem sendo procuradas”.

Parlamentares lembram os que morreram antes da lei

Durante a sessão solene, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que, passados 30 anos da promulgação da lei, o País ainda não conhece toda a verdade. “A ANISTIA como amnésia histórica faz com que agora muitos questionem o direito à reparação”, disse a deputada, acrescentando que muitos não tiveram sequer a oportunidade de receber o benefício da ANISTIA, “como Ana Montenegro, que morreu sem o julgamento de seu processo, e mesmo meu próprio pai, que faleceu há cinco anos”.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) lembrou que foi duramente perseguido durante o regime militar, assim como outras organizações que se dedicaram à luta armada. “Defendemos a conciliação nacional, mas não a conciliação do esquecimento, mas a da paz verdadeira, que é fruto da Justiça”, frisou. A deputada. Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou do ex-prefeito de Natal Djalma Maranhão, que “não teve nem o direito de ter direito à ANISTIA”, pois foi “arrancado da função de prefeito pela ditadura e exilado para o Paraguai. Não teve direito à ANISTIA porque morreu antes”. Para Chico Lopes (PCdoB-CE), muita coisa precisa ser feita para que o País possa falar realmente em democracia. A eleição se aproxima e as elites não dão trégua nem aceitam que um nordestino operário possa chegar ao poder e fazer um bom governo”.
Exilados - Paes Landim (PTB-PI) ressaltou que a Lei da ANISTIA aprovada não era a ideal, mas a possível. “É importante assinalar que ela permitiu a volta de eminentes líderes políticos, como foi o caso de Leonel Brizola, que retornou imediatamente ao Brasil”, disse.

O CASO CABO ANSELMO - DECLARAÇÕES DO MINISTRO PAULO VANNUCHI

2009-09-02T10:57:00.000-07:00

Da Folha de São Paulo de hoje:
(1º de setembro de 2009)

Para Vannuchi, Anselmo não será anistiado

Ministro diz que pedido do delator não procede porque, segundo ex-diretor do Dops, ele teria atuado desde o início da ditadura

Vannuchi não tem direito a voto sobre anistia, mas suas opiniões são influentes nas discussões; Anselmo nega colaboração antes de 1971

MÁRIO MAGALHÃES
DA SUCURSAL DO RIO

O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse ontem que o depoimento do policial que em 1964 dirigia o Dops do Rio, contando que o Cabo Anselmo era agente de órgãos de segurança antes do golpe de Estado daquele ano, "derruba a pretensão" do ex-marinheiro de ser anistiado pelo Ministério da Justiça.
"O depoimento dá o fundamento à Comissão de Anistia, porque a decisão seria difícil", disse o ministro. Para ele, sem a palavra do ex-diretor do Dops Cecil Borer (1913-2003), talvez a comissão votasse a favor de Anselmo, "com repulsa política e ética", mas com bas e "técnica e jurídica" em lei de 2002.
Conhecido como Cabo Anselmo, o ex-marinheiro de primeira classe José Anselmo dos Santos, hoje com 68 anos, foi o mais célebre agente duplo a serviço da ditadura militar (1964-85) entre organizações armadas de oposição.
Suas delações renderam a morte de muitos militantes, em número ignorado, inclusive a de sua companheira, a paraguaia Soledad Viedma.
Até abril de 1964, ele presidiu a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Uma rebelião dos marujos em março foi pretexto e estopim para a queda do presidente João Goulart em 1º de abril.
Anselmo diz que só "mudou de lado" em 1971. Afirma que de 64 a 71 foi vítima de perseguição política do Estado.
Em 2004, ele protocolou na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça o pedido de reintegração à Marinha como suboficial, aposentadoria nesse posto e indenização. A comissão ainda não anunciou data para votar seu process o.
Em 2001, dois anos antes de morrer, Borer concedeu entrevistas -gravadas com sua autorização- ao repórter da Folha, durante apuração para um livro e uma reportagem.
O jornal publicou ontem depoimento em que ele afirma que antes do golpe militar Anselmo já era informante do Cenimar (Centro de Informações da Marinha), do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) carioca e dos "americanos" -da CIA (Agência Central de Inteligência, dos EUA).
Borer ingressou na Polícia Especial em 1932, em 1936 participou da caça ao casal de militantes comunistas Olga Benário e Luiz Carlos Prestes, na década de 1960 chegou a diretor do Dops da Guanabara e, nessa função, aposentou-se em 1965.
O ministro Vannuchi não tem direito a voto na Comissão de Anistia, mas suas opiniões são das mais influentes no governo nas discussões sobre o legado do regime militar.
Ele afirma que a reivindicação de Anselmo não procede porque desde o início da dit adura o ex-marinheiro teria sido um agente do Estado.
Diretora do GTNM (Grupo Tortura Nunca Mais) de São Paulo, Rose Nogueira afirmou ontem que "está mais do que claro" que Cabo Anselmo "já era infiltrado antes de 1964".
Para a presidente do GTNM do Rio, Cecília Coimbra, "Cabo Anselmo não passou a colaborar após a prisão. Ele já era infiltrado. Não tem direito a nenhuma anistia".
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CABO ANSELMO - Advogado diz que ex-marujo sofre "justiçamento"

2009-09-02T10:56:00.000-07:00

FSP
DA SUCURSAL DO RIO
Luciano Blandy, advogado de José Anselmo dos Santos, contestou as afirmações do ministro Paulo Vannuchi sobre o fundamento jurídico da Comissão de Anistia para negar indenização ao agente duplo da ditadura militar.
"Não entendi onde estão os fundamentos jurídicos que o sr. secretário viu. Pelo contrário, a manifestação dele demonstra claramente o que temos denunciado desde 2006: que a comissão tem reservado a José Anselmo dos Santos uma espécie de "justiçamento moral'".
Blandy prosseguiu: "Na mesma matéria em que se divulgou o depoimento -tomado há pelo menos oito anos- de um senhor que não está mais vivo para fornecer detalhes da informação prestada, consta a palavra do almirante Roberto Ferreira Teixeira de Freitas, diretor do Cenimar em 64, que é peremptório ao dizer que Anselmo não era nada mais do que marinheiro na época".
Ontem a Folha publicou também entrevista do almirante, negando -como o ex-marujo- que Anselmo tivesse s ido agente do Cenimar antes do golpe de 1964.
"Diante da divergência, surge a questão: entre dois ex-agentes dos órgãos de informação, qual o "fundamento jurídico" para que o secretário acolha o depoimento de uma pessoa morta há mais de cinco anos, em detrimento de outra viva e lúcida?", indagou Blandy.
Sobre as afirmações de Anselmo na Band, o advogado disse que a militante Heleny Guariba de fato estaria viva. E que após viagem ao Chile seu cliente delatou somente Onofre Pinto -o retorno dos outros citados já seria de conhecimento da polícia política. (MM)

CABO ANSELMO - Relatórios não apoiam versão do infiltrado

2009-09-02T10:55:00.000-07:00

DA SUCURSAL DO RIO FSP 01/08

Relatório e depoimentos de José Anselmo dos Santos ao Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) de São Paulo, produzidos na década de 1970, contradizem declarações do ex-marinheiro no programa Canal Livre, da Band, encerrado ontem de madrugada.
O ex-marujo vive escondido, temeroso de vingança da esquerda. Em rara aparição na TV, ele disse que, após uma viagem ao Chile, não deu "informação de que havia muito mais gente se preparando para voltar" ao Brasil com Onofre Pinto, dirigente da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária).
No seu relato ao Deops, contudo, ele cita outros guerrilheiros que planejavam o retorno, como Evaldo Luiz Ferreira de Souza, "Lia" (Maria do Carmo Brito) e um militante conhecido como "Baião". O documento se intitula "Relatório de Paquera" e foi escrito em 1971 ou 1972.
Anselmo falou em acertos para "a vinda e recebimento dos entrantes". Denunciou a presença em São Paulo de Soledad Viedma, sua companheira . Em 1973, ela e Evaldo de Souza foram mortos com outras quatro pessoas após delação do infiltrado.
Em outra passagem do Canal Livre, o ex-agente afirmou que a professora de teatro Heleny Telles Guariba "está viva por aí". Mas em 1995 a União reconheceu como morta a militante desaparecida até hoje.
Além do "Relatório de Paquera", dois depoimentos de Anselmo em 1971 sobreviveram no acervo do Deops.

Posição da Comissão da Anisita Valor de indenização vitalícia é reduzido em mais da metade

2009-08-31T07:02:00.000-07:00

Site da Comissão da Anistia
http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ674805E8ITEMIDB5C109919D3E43E2B3F6672DFAF7CBADPTBRNN.htm

Valor de indenização vitalícia é reduzido em mais da metade

Brasília, 10/08/09 (MJ) –

Um novo critério interpretativo das indenizações concedidas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça garantiu uma transformação no resultado dos julgamentos. A indenização por prestação mensal e vitalícia, cuja média chegou a R$ 5,6 mil em 2001, foi reduzida em mais da metade. Com a aplicação de médias de mercado, o valor caiu para R$ 2,3 mil – diferença que tem enorme impacto nos retroativos.
De 2001 a 2006, foram apreciados 26.781 requerimentos de anistia: em média, 4.463 por ano. Em apenas dois anos (de 2007 a 2008), julgou-se 19.699 requerimentos, elevando a média para 9.849 processos por ano. No primeiro período, o valor total concedido com as indenizações mensal e única chegou a R$ 124,6 milhões. De 2007 a 2009, o valor foi de R$ 84,4 milhões.
Em comparação com o governo anterior, houve redução do valor médio das prestações mensais. Caiu de R$ 3.863, entre 2001 e 2002, para R$ 2.573, de 2007 a 2009. Os números são do último balanço da Comissão de Anistia, com dados do primeiro semestre deste ano (até 5 de junho).
Colocada em prática desde 2007, a nova interpretação da lei 10.559/2002 fez com que os valores se aproximassem mais da realidade social do país, além de reduzir as assimetrias provocadas pela legislação. O resultado gerou dupla economia para a União: com a redução das prestações mensais, o valor médio dos retroativos também caiu em mais da metade: passou de R$ 528.642, em 2001, para R$ 214.578, em 2009.
“Em que pese as distorções da legislação, que formula critérios muito assimétricos de reparação, a Comissão de Anistia vem utilizando os princípios da razoabilidade e da adequação a realidade social para impedir que eventuais reparações milionárias desmoralizem esse instituto fundamental para a democracia”, afirma o presidente da Comissão, Paulo Abrão.

Os critérios da lei
São dois os grupos de perseguidos políticos que a lei nº 10.559 reconhece. O primeiro é composto dos perseguidos políticos em sua definição mais clássica: o cidadão violado em suas liberdades públicas e em sua integridade física. No segundo estão aqueles demitidos dos empregos, a maioria em greves, durante o regime ditatorial.
Para os primeiros, a lei oferece uma indenização menor, em parcela única com teto de R$ 100 mil. Para os segundos, é destinada uma indenização vitalícia e mensal, com valor correspondente ao salário que teria, com as progressões na carreira e também com pagamento retroativo até 1988.
"Duas medidas que acabam criando muitas discrepâncias. De um lado, uma subvalorização dos dados aos perseguidos; de outro, uma sobrevalorização. A lei afiançou duas injustiças em suas extremidades”, aponta Paulo Abrão.

Até 2007, para calcular o valor da indenização mensal, a Comissão utilizava o critério de progressões informadas por órgãos públicos, ex-empregados ou associações sindicais. O valor era definido com base em uma hipótese: quanto o requerente receberia se tivesse chegado ao topo de sua carreira.

Nesta gestão, passou a ser usado outro critério previsto na lei 10.559; a atual média salarial de mercado de cada profissão. A regra vale tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores públicos. A média é obtida pela Comissão junto aos institutos de pesquisa disponíveis.

Pressões e críticas
A Comissão de Anistia passou a sofrer uma pressão diferente após a mudança de critérios, contra os novos patamares de valores. Há, inclusive, processos judiciais pedindo o aumento das indenizações. “Se de um lado existe a crítica ao elevado valor das reparações, de outro existem movimentos contrários aos novos critérios”, revela o presidente da Comissão.

Abrão concorda que a lei provocou assimetrias, mas alerta que o Ministério da Justiça apenas aplica o que determina a legislação. “A Comissão já fez tudo o que podia para, interpretativamente, ajustar defeitos da lei em sua aplicação, tentando tornar os valores mais coerentes. Mas qualquer mudança dos critérios da lei só pode ser feita pelo Congresso Nacional”.

30 Anos da Luta pela Anistia

No próximo dia 22 de agosto, a aprovação da Lei de Anistia completa 30 anos. A lei 6.683, de 1979, permitiu o retorno do exilados, a soltura de parte dos presos políticos e simbolizou o início da redemocratização.

Para celebrar a grande mobilização popular ocorrida em 1979, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai realizar, no dia 22, um ato público no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. O evento promoverá o reencontro histórico dos mais de 30 ex-presos políticos que fizeram greve de fome em favor da anistia ampla, geral e irrestrita. Em setembro, também no Rio, um seminário discutirá o sistema de reparação do Brasil.

SESSÃO SOLENE - 30 ANOS DA LEI DA ANISTIA

2009-08-31T05:54:00.000-07:00

CONVITE - SESSÃO SOLENE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30 ANOS DA LEI DA ANISTIA

2009-08-28T06:53:00.000-07:00

O PRESIDENTE DA CÃMARA DOS DEPUTADOS

DEP. MICHEL TEMER

CONVIDA PARA A SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS:

30 ANOS DA LEI DA ANISTIA

A Sessão será realizada no Plenário ULYSSES GUIMARÂES, da Câmara dos Deputados, no dia 31 de agosto às 16 horas.

Confirmações : Tel – (061) 3215-5848 e 3216-1784

AGUARDAMOS SUA PARTICIPAÇÃO

30 ANOS DA LEI DA ANISTIA

2009-08-28T06:41:00.000-07:00

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Sessão Solene em comemoração aos 30 ANOS DA LEI DA ANISTIA

Data: 28 de Agosto de 2009
Horário: das 14h às 17h

· PRONUNCIAMENTOS:

1. PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA: VEREADOR ZÉ FERREIRA.
2. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO: LUIZ MARINHO.

· VÍDEO ESPECIAL

· PRONUNCIAMENTOS EM REFERENCIA AOS 30 ANOS DA LEI DA ANISTIA.

1. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CRIANÇA, DR. ARIEL DE CASTRO ALVES
2. A JORNALISTA ROSE NOGUEIRA
3. O DR. LUIZ EDUARDO GREENHALGH
4. OS DEPUTADOS FEDERAIS: JOSÉ GENOINO, JOSÉ MENTOR, DEVANIR RIBEIRO E VICENTINHO.

· OS HOMENAGEADOS:

1. ARIEL DE CASTRO ALVES
2. ALBERTO SOUZA
3. AUGUSTO CASSIO PORTUGAL
4. JOSÉ FERNANDES
5. ORISSON SARAIVA DE CASTRO
6. VILMA AMARO

APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA AMA – ASSOCIAÇÃO DOS METALÚRGICOS APOSENTADOS

Após 30 anos, Brasil ainda não fez o acerto de contas - BRASIL DE FATO

2009-08-28T05:08:00.000-07:00

Após 30 anos, Brasil ainda não fez o acerto de contas
por cristiano última modificação 27/08/2009 16:06

Vítimas e familiares de pessoas mortas e desaparecidas na ditadura militar pedem justiça e punição aos torturadores

26/08/2009

Michelle Amaral,
da Redação

No dia 28 de agosto, completam-se 30 anos da promulgação da Lei de Anistia, que possibilitou a volta ao Brasil de exilados políticos e a liberdade a pessoas presas pela ditadura civil militar (1964-1985).

Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes, ex-presa política e membro do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), conta que “a campanha pela anistia era para uma anistia ampla, geral e irrestrita, e a anistia não foi nem ampla, nem geral, nem irrestrita”.

Tal opinião é compartilhada por muitos daqueles que viveram aquele período, de ex-militantes a juristas, e é motivo até hoje de controvérsia entre setores do governo brasileiro.

No mesmo ano de promulgação da lei, em 1979, exilados pelo regime em outros países puderam retornar ao Brasil. De igual modo, presos político foram soltos.

Maria Auxiliadora, no entanto, relata que, justamente pela interpretação da lei de anistia em relação aos crimes que seriam anistiados, ficaram de “fora da anistia”. “Naquela época havia 53 presos políticos e 19 não saíram, ela [a lei] não reintegrou todos os cassados”, relata.

A lei 6.683 anistiou aqueles que “no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”.

A divergência na interpretação da Lei está na descrição de “crimes conexos”. Em seu texto se descreve como conexos “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”. Desta forma, os crimes cometidos por agentes do Estado - como torturas, censuras, cerceamento da liberdade, entre outros – acabaram sendo anistiados também.

Histórico

Resultado de um forte movimento de massas, o projeto de lei da Anistia foi encaminhado em pleno regime militar pelo então presidente João Baptista Figueiredo ao Congresso, e por 206 votos contra 201 foi aprovado em 22 de agosto de 1979. Seis dias depois a Lei foi sancionada pelo presidente Figueiredo.

“Foi, ao meu modo de ver, um momento importantíssimo. Porque naquele momento nós aplicamos à ditadura militar uma derrota política. A ditadura, que não reconhecia ao menos a existência de presos políticos, que não reconhecia que havia a oposição clandestina e que consumava o país, foi obrigada a discutir com a oposição”, lembra Ivan Seixas, membro do Fórum dos Ex-Presos Políticos.

Seixas, durante seu depoimento no Seminário Internacional “30 anos da Anistia no Brasil – o direito à memória, à verdade e à justiça”, evento que reuniu ex-militantes e familiares de vítimas do regime militar na faculdade de Direito da USP, afirmou que a Lei de Anistia teve caráter de “cessar fogo” em um “momento extremamente importante da luta contra a ditadura”.

A pressão dos movimentos populares em torno da anistia se deu através da criação de comitês, que reuniam familiares de presos políticos e exilados em debates e manifestações. A principal organização da época foi o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), fundado em julho de 1978 no Encontro Nacional dos Movimentos pela Anistia, em Salvador (BA).

Debate

Após 30 anos de sua promulgação, o debate em torno da interpretação da Lei de Anistia e da responsabilização ou não de culpados pelos abusos cometidos na época persiste.

No governo federal as opiniões se dividem. Enquanto os ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e do Ministério da Justiça, Tarso Genro, ao lado de ex-presos políticos e familiares das vítimas da ditadura, pedem que haja o julgamento de agentes do Estado que cometeram crimes, como a tortura. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, alegam que os atos cometidos na época configuram crime político e não crime comum, sendo enquadrados assim na anistia.

“A tortura é um crime comum, a tortura não é crime político em nenhum lugar do mundo. Internacionalmente a tortura é considerada como um crime de lesa-humanidade”, protesta Maria Auxiliadora. A ex-presa política explica que se um país assina Tratados Internacionais, ele fica submetido ao que é determinado pelas nações que o compõem. “Então, do ponto de vista político e jurídico, não tem como se anistiar alguém que torturou”, completa.

Responsabilização

Em outubro de 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação em que questiona a concessão de anistia a servidores e militares envolvidos com tortura, morte e desaparecimento de militantes políticos. A ação deve ser julgada pela Corte ainda este ano.

Outra ação foi levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo em que se pede que o Brasil seja julgado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas da Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e1975.

Futuro

Segundo Ivan Seixas, os crimes cometidos hoje são herança dos abusos praticados durante a ditadura militar, como torturas, chacinas e sequestros. Ele ressalta a importância de “diálogos que levam informação e mobilizam contra a ditadura uma herança ideológica que a sociedade brasileira ainda tem”.

“Quando falamos em anistia, estamos falando em derrotar esta prática da barbárie, que é cotidiana”, afirma o ex-preso político.

Da mesma forma, Maria Auxiliadora defende que sejam feitas campanhas de conscientização, principalmente pela mídia. Ela chama a atenção para o caso da tortura, que ainda está presente na sociedade brasileira. “Precisa uma campanha de esclarecimento sobre a tortura, porque ela é um crime imprescritível, porque ela não se justifica em nenhuma situação, porque dignifica um país dizer que nele não tem tortura nem em preso comum, nem em preso político, nem em ninguém”, explica.

OEA vai cobrar do Brasil resposta a parentes de vítimas no Araguaia

2009-08-26T15:44:00.000-07:00

Terça-Feira, 25 de Agosto de 2009 | Versão Impressa

O Estadão

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OEA vai cobrar do Brasil resposta a parentes de vítimas no Araguaia
Governo responderá a processo por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas

Ivan Marsiglia e Roldão Arruda
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) encaminhará ao governo brasileiro nos próximos dias um pedido de explicações sobre a demanda apresentada àquela corte por representantes das vítimas e familiares da Guerrilha do Araguaia (1972-1975), denunciando violações aos direitos humanos durante as operações militares na região sul do Estado do Pará. Essa é a primeira vez que uma demanda envolvendo a guerrilha e o desaparecimento de opositores do regime militar é aceita pela Corte Interamericana e remetida ao Brasil, com pedido de explicações. O caso deve começar a ser julgado na corte no primeiro semestre do ano que vem..

O Estado teve acesso ao conteúdo do documento apresentado à corte pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo e Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cegil). De acordo com o texto, o governo deve ser julgado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e camponeses locais.

As famílias, que há mais de 27 anos interpuseram ações civis na Justiça brasileira a fim de conhecer os fatos e localizar os restos mortais das vítimas, apresentaram a primeira petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos no dia 7 de agosto de 1995.

Após um trâmite que durou mais de dez anos e diante da ausência de respostas por parte das autoridades do País em tempo razoável, em março deste ano a Comissão levou a demanda à corte. Solicitou na ocasião que seja determinada a responsabilidade internacional do Estado brasileiro por violações continuadas aos direitos humanos no País.

"Ter ido à corte é uma vitória. Agora estamos certos de que o caso vai a julgamento internacional", disse Criméia de Almeida, ex-guerrilheira, viúva de André Grabois, que faz parte da lista dos desaparecidos.

O documento com o pedido de explicações deve chegar às autoridades brasileiras até o início da próxima semana. Indiretamente ele questiona a Lei de Anistia, em vigor no Brasil desde 1979, que estaria sendo usada para impedir a apuração dos violações de direitos humanos e a punição dos responsáveis.

Se o Brasil for condenado, poderá ser obrigado a instalar processos penais na Justiça comum contra os acusados de crimes de tortura, sequestro, morte e desaparecimentos de opositores políticos da ditadura militar implantada no País com o golpe de 1964. Os autores da demanda também querem que todas as instituições estatais sejam obrigadas a cooperar na busca por arquivos e registros, civis ou militares, sobre os desaparecidos.

Além do pagamento de indenizações por danos materiais ou imateriais decorrentes das violações cometidas, o texto exige que as autoridades brasileiras ofereçam assistência médica e psicológica gratuita aos familiares e pedem a instalação imediata de uma comissão da verdade, com parâmetros internacionais, para apurar os acontecimentos. Comissões semelhantes que funcionaram no Chile e na Argentina, países que também viveram sob ditaduras militares, acabaram resultando na condenação dos responsáveis por violações de direitos humanos.

Uma vez recebida a demanda da Corte Interamericana, o País terá dois meses para preparar sua defesa. Em seguida, será marcada uma audiência para instrução do processo, que deve ocorrer no início do ano que vem. O Cejil, ONG que atuou auxiliando famílias de vítimas para que entrem na OEA na Argentina, no Chile e no Peru, calcula que uma sentença - condenando o Brasil - saia até o final de 2010.

Caso seja condenado, o Brasil ainda poderá recorrer à Assembleia Geral da OEA. No momento, encontra-se parada na Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando a Lei da Anistia - especialmente a interpretação em vigor de que ela teria beneficiado os autores das violações dos direitos humanos.

A TORTURA E O IMPÉRIO OU O IMPÉRIO DA TORTURA

2009-08-26T10:20:00.000-07:00

Qualquer semlhança com o que acontecia nas décadas dos 60s e 70s, não é mera coincidência - Comentário nosso a este artigo encontrado no site YAHOO. Atenção especial deve ser feita ao último paragráfo, especialmente às afirmações do ex-vice-presidente norte-americano Dick Cheney!

YAHOO > Agência REUTERS
Memorando da CIA detalha procedimentos para interrogar presos
Qua, 26 Ago, 09h15

WASHINGTON (Reuters) - Impedir um preso de dormir, dar-lhe "tapas insultuosos", lançar jatos d'água e bater a cabeça na parede eram técnicas usadas por interrogadores da CIA para quebrar a resistência de suspeitos de terrorismo, segundo um memorando da agência norte-americana de inteligência.

O documento foi submetido em 30 de dezembro de 2004 ao Departamento de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça, e liberado na segunda-feira graças a uma ação movida pelas entidades Anistia Internacional e União Americana das Liberdades Civis, com base na Lei da Liberdade de Informação.

O secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, nomeou na segunda-feira um promotor especial para investigar abusos contra presos cometidos pela CIA.
A decisão, que pode causar problemas jurídicos para o presidente Barack Obama, ocorre depois de um comitê de ética do Departamento de Justiça sugerir que agentes ou contratados da CIA poderiam ser processados por extrapolarem limites aceitos durante interrogatórios realizados no Iraque e Afeganistão.
"A meta do interrogatório é criar um estado de conhecida impotência e dependência que conduza à coleta de informação", disse o memorando, que delineia procedimentos adotados contra líderes da Al Qaeda enviados a prisões secretas da CIA.
O documento teve sua existência revelada pelo jornal The Washington Post. Ele afirmava que, antes do interrogatório, o preso deveria ser despido e mantido numa posição vertical, para que não pudesse dormir.
Uma vez interrogado, um "tapa insultuoso" poderia ser dado na sua cara, como forma de correção. O memorando acrescentava que a técnica chamada de "walling" ("emparedamento", ou bater a cabeça do preso na parede) seria especialmente eficaz como forma de submeter fisicamente o suspeito.
"Um DAV (detento de alto valor) pode ser emparedado uma vez (um impacto contra a parede) para apresentar um argumento, ou 20 a 30 vezes consecutivamente quando o interrogador quiser uma reposta mais significativa para a questão", dizia o texto.
Os interrogatórios nas prisões da CIA ocorriam em celas especiais, preparadas com uma lâmina de compensado de madeira, para evitar lesões graves na cabeça do preso, segundo o The Washington Post.
George Little, porta-voz da agência, afirmou ao jornal que os interrogatórios seguiam diretrizes que haviam sido aprovadas pelo governo de George W. Bush. "Este programa, que sempre constituiu uma fração dos esforços de contraterrorismo da CIA, acabou", afirmou o porta-voz ao jornal.
Funcionários da CIA disseram ainda que tais técnicas violentas eram reservadas a um pequeno grupo de suspeitos de alto escalão, supostamente ligados aos atentados de 11 de setembro de 2001, disse o Post.
Membros do governo Bush, especialmente o ex-vice-presidente Dick Cheney, defendem esse tipo de prática, dizendo que ela não constituía uma forma de tortura e resultava na obtenção de informações que evitaram ataques e salvaram vidas.
"Essa gente (os interrogadores) merecem nossa gratidão. Eles não merecem ser alvos de investigações policiais ou processos", disse ele em nota.

ANISTIA POLÍTICA TRINTA ANOS DEPOIS

2009-08-25T15:14:00.000-07:00

Sérgio Muylaert*

As armadilhas históricas são perigosas e excedem a todas as outras. Até que a Assembléia Nacional Constituinte fosse convocada com a Emenda Constitucional n° 26, de 1985, a urdidura legalista evitou os riscos de transformações mais profundas do modelo instaurado e mesmo que se possa da anistia política dize-la como resposta da lei, compatível com a realidade, naquele agosto de 1979, a consciência de cada qual, ao estilo do que vaticinou o poeta, deve ser consultada: oh mar salgado, quanto de teu sal são lágrimas de Portugal (!)

Para um país cuja vida institucional transcorra com a sua aparência de normalidade, dentro dos padrões da legalidade constitucional do estado democrático de direito, os trinta anos da Lei de Anistia Política devem ser motivo de júbilo. Contudo, o débito deste processo econômico e social em que estamos mergulhados, com o correspondente atraso histórico, é gigantesco e recomenda que as demonstrações de sentimento cívico sejam discretas.

A explicação para o impasse que advém de um falso dilema pode estar na percepção precipitada sobre os fatos consumados e simplesmente abstraídos da própria história ou colhidos pela sua aparência, a partir do mote do imediatismo míope.

Na mesma toada nos acostumamos a testemunhar estereótipos e campanhas maniqueístas onde mocinhos e bandidos travam seus combates. Dessas práticas tormentosas os confrontos protagonizados por defensores do movimento armado de 64 e os eventuais opositores daquele regime político ditatorial seriam meros resquícios daquela miopia.

Por outro lado, a crença do Povo perante as autoridades e instituições públicas serviria de esteio a que a própria Cidadania se desconstituísse, de fato e de direito, da legitimidade inerente ao direito das gentes para agir. Agir, sim, em nome da democracia e da liberdade, defender o que lhe é da Soberania.

O estigma da perplexidade se apoderou da sociedade civil. O fenômeno isolado e exclusivo da força falou mais alto. Imensas maiorias permaneceriam literalmente imobilizadas. As camadas sociais ricas e pobres, classes médias, gerações inteiras, da população brasileira foram descoladas do que fazer e subjugadas pela força das armas testemunhariam a destituição do Presidente da República democraticamente eleito.

No bojo de seu aparato, onipotente e onipresente, esta força vinha por dominar e paralisar a opinião pública dividida e, sob o véu do ajuste político do ano de 1979, os limites explicáveis daqueles confrontos transcenderam a sua simplicidade aparente. Sob o impulso de seu necessário aperfeiçoamento a lei de anistia política, de 1979, somente com a revisão de 2002 veio a ser burilada e ganhou nova roupagem segundo o ato das disposições constitucionais transitórias como sabemos, para alcançar tratamento compatível com a reparação econômica, nos casos de perseguição exclusivamente política.

O país e a nacionalidade haveriam de ser alvos preferenciais desta deliberada e sistemática mutilação da Cidadania. A se abaterem sobre o conjunto da sociedade brasileira eram unicamente versões, fragmentos de histórias, debitados ao exercício de revitalização do pensamento ocultado. O que subsistiu, desde então, não seria o direito a verdade. Eram as seqüelas do ordenamento jurídico excepcional.

Trinta anos não são trinta dias e nisto se faz estreitar a relação entre os fatos econômicos daquela época que os aproxima do texto da lei de anistia: o sentido de valor econômico das reparações indenizatórias. E por que não dizer também dos recentes estremecimentos de 2008, no mundo financeiro, cuja violência derrubou o sistema do neoliberalismo de portas trancadas para as maiorias?!

Com a globalização econômica o escopo para a consolidação do modelo se orienta no sentido dos interesses atendidos das classes empresariais, com exclusividade, a se refletir por automação na totalidade da ordem econômica e da política, sob o jargão da liberdade plena de iniciativa. Desponta o claro interesse de agir da sociedade civil em relação aos direitos difusos diante de tantas controvérsias explícitas. Flagrante e desproporcional é esta lesão que afeta direta e diuturnamente as pessoas. Raia um clamor de Justiça.

Não estariam, então, determinadas empresas nacionais e tantas outras, estrangeiras, sediadas no país, compelidas a provar o custo-benefício de alguns privilégios obsequisamente obtidos do período ditatorial? Onde justificarem o emprego da mão-de-obra sumariamente desativado, ao arrepio das normas e convenções internacionais, a partir de sistemáticas violações de direitos humanos dos trabalhadores e suas famílias?

Para os efeitos jurídicos, o que seria tácito postular, em ação regressiva, se o dever do Estado permanece omisso? Como proceder com essas reparações econômicas não expressamente contempladas na lei de anistia política? Quando menos se disser, daria para apurar neste confronto de dados o crescimento astronômico do lucro privado das empresas e instituições bancárias, aportes financeiros com a participação ostensiva de governantes locais e externos, submetidos ao mesmo ‘aparelhamento’ do Estado. A América Latina, canteiro de operações macabras, das ditaduras prestantes a esquemas da Operação Condor e variáveis, em especial, no Cone Sul, regrediu.

Recentes soluções por países centrais atingidos por desequilíbrios financeiros foram adotadas para recuperar empresas e grupos econômicos dos que atuaram sempre e de forma globalizada. A contextualização do choque negativo nos respectivos setores da economia não se traduz, porém, para tratamento justo das pessoas atingidas por esta tragédia financeira sob cumplicidade omissiva daqueles governos, ao sabor da mão invisível do mercado. Nem mesmo se sabe da adoção de medidas mais enérgicas de regulação para responsabilizar seus verdadeiros culpados.

De uma a outra face desta mesma e única questão deve o Direito das Gentes, no marco de um autêntico Direito dos Povos, sem matizes, filigranas e embustes, recobrar o fôlego, onde quer que os direitos a Memória e a Verdade possam integrar os Direitos Humanos, em nome das Coletividades.

Sérgio Muylaert – Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros; foi Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2004-2008); integrou a CDH da Ordem dos Advogados do Brasil e presidiu a Associação Americana de Juristas no DF, Seção Fundadora.

CARTA O BERRO

2009-08-25T15:07:00.000-07:00

Maurice Politi

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VLADIMIR PALMEIRA EM 1968

2009-08-24T07:03:00.001-07:00

A HISTÓRIA SEM MITOS - VLADIMIR PALMEIRA

2009-08-24T06:49:00.000-07:00

http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/TV/2009/08/tvcatrailer(Vladmir%20Palmeiras).wmv

DOCUMENTÁRIO - VLADIMIR PALMEIRA - 68 - A HISTÓRIA SEM MITOS

2009-08-24T06:34:00.000-07:00

Do documentário Vladimir (68) Palmeira - A história sem mitos
Vladimir Palmeira era pouco mais que um menino quando, em 1966, começou a despontar no movimento estudantil do Rio de Janeiro. Alagoano, chegou com a família quando a cidade era ainda a capital do País. O pai, senador Rui Palmeira, reunia-se com os integrantes da Arena, partido de apoio ao regime militar, na sala da casa e ele, com estudantes e integrantes do partido comunista, depois Dissidência Guanabara e finalmente MR-8, no quarto dos fundos.

Em 1968 já era o grande líder dos movimentos estudantis e populares que confrontavam os militares no centro do Rio. Época, em que o governo federal operava mais na cidade do que em Brasília, para onde iria se transferir lentamente. E é aqui que ele começa a contar a sua rica história no vídeo “Vladimir (68) Palmeira – A História Sem Mitos” produzido pela TV Câmara e dirigido por Roberto Stefanelli com edição de imagens de Joelson Maia.

Nada, ou quase nada, se fazia no movimento estudantil do Rio sem que Vladimir fosse consultado. Um período de muitas passeatas, depredações e violência no centro da cidade, que iria culminar com a Passeata dos 100 mil, a maior confrontação que o regime militar sofrera até então. Na verdade, nunca se soube o número exato desta manifestação. Pelas imagens da época, calcula-se hoje que reuniu mais de 700 mil pessoas, algo parecido com a grande concentração de 1 milhão das Diretas-já 15 anos depois.

Vladimir passou por várias prisões e temeu pela vida muitas vezes, até que fosse deportado junto com outros 14 presos políticos para o México, em troca do embaixador norte-americano Charles Elbrick, sequestrado por um grupo de várias facções de esquerda. Neste sequestro estavam pessoas como o atual ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, então um ativo líder estudantil, e o hoje deputado Fernando Gabeira. Foi para Cuba, “uma desgraça”, onde ficou por três anos, período que relata com total desapontamento. Depois rodou pela Argélia, a antiga Tchecoslovaquia, Chile, voltou ao México, acabou na Bélgica. Foi um dos últimos a retornar ao Brasil com a lei da anistia.

Elegeu-se deputado federal por dois mandatos, período em que voltaria ao centro do Rio para, em cima de um banquinho de madeira, “prestar contas do seu mandato”, como um servidor sustentado por dinheiro público. Tudo isso Vladimir, hoje um professor de história, relata com distanciamento crítico, desprezando mitologias que costumam de instalar na nossa história recente. E culmina com sérias críticas ao movimento estudantil de hoje.

Estreia: Sábado, 22 de agosto, às 21h
Reapresentações: Domingo, 23 de agosto, às 8h, 13h30 e 20h

Ficha Técnica

Direção e Edição: Roberto Stefanelli
Edição de Imagem: Joelson Maia
Videografismo: Jean Hernani
Pesquisa: André Bergamo e Joelson Maia
Narração: Claudio Lessa e Luiz Linhares
Produção: Rita Andrade e Ana Beatriz
Finalização: Joelson Maia
Cinegrafistas: Claúdio Adriano e Anari Souza
Trilha Sonora Original: Alberto Valério
Núcleo de Documentários – TV Câmara: Dulcídio Siqueira Neto

Reprodução autorizada mediante citação da TV Câmara

Vladimir Palmeira vê a História sem mitos.

2009-08-24T06:32:00.000-07:00

CARTA O BERRO. ..........repassem.

TV Câmara - Memórias
Série de documentários com depoimentos exclusivos de personagens da vida pública nacional sobre fatos que marcaram a trajetória do País.

Memórias
Sábado, às 21h
De líder estudantil a deputado federal, Vladimir Palmeira vê a História sem mitos.

Copiar arquivo da TV Câmara
Para copiar o arquivo, clique com o botão direito do mouse na linha abaixo e escolha a opção "salvar destino como", informando a pasta do seu computador em que o arquivo deverá ser gravado.

arquivo: tvcatrailer(Vladmir Palmeiras).wmv

SÃO CARLOS OFICIALIZA HOMENAGEM A DOM HÉLDER CÂMARA NESTA SEGUNDA-FEIRA

2009-08-21T13:48:00.000-07:00

Câmara Municipal de São Carlos:

O município de São Carlos oficializa nesta segunda-feira (24) a substituição do nome uma rua no bairro Vila Marina, zona norte da cidade, que passa a ser denominada "Dom Hélder Câmara", após a retirada da homenagem ao delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury. O delegado que comandou torturas a presos políticos durante a ditadura militar dá lugar ao arcebispo de Recife e Olinda que no mesmo período defendeu a liberdade e a democracia.

A alteração do nome foi determinada por lei aprovada pela Câmara Municipal no dia 12 de maio deste ano. O descerramento da nova placa será nesta segunda-feira às17h30, com presença do ministro Paulo Vanucci, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

A mudança do nome da rua foi proposta pelo presidente da Câmara de São Carlos, Lineu Navarro (PT), com apoio dos moradores que elaboraram abaixo-assinado. Ao projeto foram anexadas também manifestações de organizações não-governamentais como o grupo "Tortura Nunca Mais" e de personalidades e ex-presos políticos.

A nova denominação, segundo Lineu Navarro "corrige um equívoco histórico", passando homenagear "uma personalidade que lutou pela paz e pela liberdade".Dom Hélder Pessoa Câmara, um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo emérito de Olinda e Recife, falecido em 1999, reconhecido defensor dos direitos humanos, combatente da ditadura e indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz.

PROGRAMAÇÃO -
O descerramento da placa faz parte das comemorações, em São Carlos , do centenário de nascimento de Dom Hélder Câmara, cuja programação inclui debates sobre Direitos Humanos e uma sessão solene nesta segunda-feira.

Às 14 horas, no Anfiteatro Bento Prado Júnior, na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) será realizada a mesa redonda "Democracia, Memória e Direitos Humanos em Brasil". Na abertura estarão presentes o reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho, o prefeito Oswaldo Barba (PT), o presidente da Câmara Municipal, Lineu Navarro (PT), o ex-prefeito de São Carlos e ex-reitor da UFSCar, Newton Lima, e o conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Renato Simões.

Participarão da mesa redonda os professores João Virgílio Tagliavini (UFSCar), Marly de Almeida Gomes Vianna (UNIVERSO) e Caio Navarro de Toledo (Unicamp).

Às 15h30 haverá o café de boas vindas ao ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. Às 16h o ministro proferirá a palestra intitulada "Direito à Memória e à Verdade".

Às 17h30, ocorrerá o descerramento da placa denominativa da rua "Dom Helder Câmara", na Vila Marina (zona norte da cidade), próximo à UFSCar.

Às 20h, no auditório Professor Sérgio Mascarenhas, do Instituto de Física de São Carlos (USP) será realizada uma sessão solene da Câmara Municipal, comemorativa ao Centenário do Nascimento de D.Helder Câmara, com presença do ministro Paulo de Tarso Vannuchi.

Para mais informações
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
(16) 3362 2045
ASSESSORIA DO VEREADOR LINEU NAVARRO
(16) 3362 2036

A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DA VISITA DO MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS A SÃO CARLOS PODE SER CONFERIDA NO PORTAL DA UFSCAR, EM WWW.UFSCAR.BR.

30 ANOS DE ANISTIA Autor - Urariano Mota

2009-08-21T12:25:00.000-07:00

DIRETO DA REDAÇÃO
Publicada em:19/08/2009

CARTA O BERRO

. ..........repassem.

30 ANOS DE ANISTIA

Recife (PE) - No próximo sábado 22 de agosto, comemoram-se os 30 anos da anistia no Brasil. Por isso recupero aqui algumas impressões da leitura de um livro fundamental, “Direito à memória e à verdade”, editado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

O livro “Direito à memória e à verdade” é um livro grande, com 500 páginas, nas dimensões de 23 x 30 centímetros. Por suas dimensões físicas, é um livro que somente comporta ser conduzido como um escudo, como um símbolo de orgulho, para ser ostentado nas praças e nos ônibus. Mas o que mesmo exibe e informa tal volume?

De um ponto de vista frio, o livro é como uma recondução a um mundo que se rebela contra a mediocridade, contra tudo o que for mesquinho e pequeno. Em suas páginas amarelas, quem lê suas letras lê o destino de homens. Quem lê as suas linhas lê a luta de uma geração. E, coisa mais interessante, este é um livro sem autor. Melhor, é um livro de autores, de muitos autores, um registro de vidas reunidas como em uma coleção de prontuários de polícia. Os seus perfis saem das páginas dos processos, e poucas vezes se viram processos tão antiprocessos. São homens e mulheres, são jovens e quase-crianças, são velhos, malditos e amaldiçoados pela dor na consciência. São renegados que se matam. São homens tornados seres desequilibrados, são gente, enfim, em condições-limite.

“Maria Auxiliadora Lara Barcellos (1945-1976)

Maria das Dores atirou-se nos trilhos de um trem na estação de metrô Charlottenburg, em Berlim... tinha sido presa 7 anos antes, Nunca mais conseguiu se recuperar plenamente das profundas marcas psíquicas deixadas pelas sevícias e violências de todo tipo a que foi submetida. Durante o exílio registrou num texto... ‘Foram intermináveis dias de Sodoma. Me pisaram, cuspiram, me despedaçaram em mil cacos. Me violentaram nos cantos mais íntimos. Foi um tempo sem sorrisos. Um tempo de esgares, de gritos sufocados, de grito no escuro’....

Nilda Carvalho Cunha (1954-1971)

Sua prisão é confirmada no relatório da Operação Pajuçara, desencadeada para capturar ou eliminar Lamarca e seu grupo. Foi liberada no início de novembro, profundamente debilitada em conseqüência das torturas sofridas e morreu no dia 14 de novembro, com sintomas de cegueira e asfixia. Nilda tinha acabado de completar 17 anos quando foi presa... ‘Você já ouviu falar de Fleury? Nilda empalideceu, perdia o controle diante daquele homem corpuloso. – Olha, minha filha, você vai cantar na minha mão, porque passarinhos mais velhos já cantaram. – Mas eu não sei quem é o senhor. – Eu matei Marighella. Vou acabar com essa sua beleza- e alisava o rosto dela....

Odijas Carvalho de Souza (1945-1971)

Odijas foi levado para o Hospital da Polícia Militar de Pernambuco em estado de coma, morrendo dois dias depois, aos 25 anos... ‘No dia 30 de janeiro de 1971 fui acordado cedo por uma grande movimentação. Por volta das 7 horas, Odijas passou diante da cela, conduzido por policiais. Apesar da existência da porta de madeira isolando a sala do corredor, chegaram até nós os gritos de Odijas, os ruídos das pancadas e das perguntas cada vez mais histéricas dos torturadores. Durante esse período, Odijas foi trazido algumas vezes até o banheiro, colocado sob o chuveiro para em seguida retornar ao suplício. Em uma dessas vezes ele chegou até a minha cela e pediu-me uma calça emprestada, porque a parte posterior de suas coxas estava em carne viva. Os torturadores animalizados se excitavam ainda mais, redobrando os golpes exatamente ali”.

Como vêem, difícil é manter a serenidade, a frieza, um ar apolíneo, razoável, sensato, diante desse mundo que se encontra submerso, mas jamais superado, morto, vencido. Eu, que não sabia como começar, confesso que também não sei como pôr fim a estas linhas. Eu havia escrito antes notas, reflexões, coisas digamos mais sociológicas, dignas de tese, que iludem toda a gente, que pode nos tomar como um ser culto, inteligente, sábio, espirituoso. Basta de falsidade, porque

“ – Teu nome completo é Mário Alves de Souza Vieira?

- Vocês já sabem.
- Você é o secretário-geral do comitê central do PCBR?
- Vocês já sabem.
- Será que você vai dar uma de herói? ...

Horas de espancamentos com cassetetes de borracha, pau-de-arara, choques elétricos, afogamentos. Mário recusou dar a mínima informação e, naquela vivência da agonia, ainda extravasou o temperamento através de respostas desafiadoras e sarcásticas. Impotentes para quebrar a vontade de um homem de físico débil, os algozes o empalaram usando um cassetete de madeira com estrias de aço. A perfuração dos intestinos e, provavelmente, da úlcera duodenal, que suportava há anos, deve ter provocado hemorragia interna”.

É terrível que a importância de um livro, que a importância da palavra escrita, se dê em relatos tão cruéis. Mas a realidade não se escolhe. Quem toca nesse livro, toca em destinos.

"ESCREVENDO NOSSA HISTÓRIA" - Discursos proferidos no Congresso Nacional - A LUTA PELA ANISTIA NO CONGRESSO NACIONAL

2009-08-20T05:55:00.000-07:00

LEI DE ANISTIA - TRINTA ANOS

O Departamento de Taquigrafia preparou, na página Escrevendo a História, uma retrospectiva de discursos proferidos no Congresso Nacional, desde o envio da Mensagem Presidencial sobre a concessão de anistia, em 28 de junho de 1979, até a aprovação do Projeto de Lei 14/79-CN, em 22 de agosto de 1979.

Nos endereços eletrônicos abaixo, ACESSE:

- Tramitação, com discursos, áudio e textos.

- Sessão de 22 de agosto de 1979, quando foi votado e aprovado o PL 17/79-CN.

E mais:

- Sessões comemorativas.

- Vídeos.

http://www2.camara.gov.br/plenario/discursos/escrevendohistoria

O Regime Militar instaurado no País em 1964 encontrou resistência de grupos e movimentos que propugnavam pelo retorno ao Estado de Direito. Estas ações foram duramente repelidas por meio de cassações de mandatos parlamentares e de direitos políticos, de demissão de servidores públicos, de professores, de prisões de militantes políticos.

A pressão em favor da anistia cresceu de tal maneira tanto no País quanto no exterior que, em 28 de junho de 1979, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional projeto que dispunha sobre a anistia, que terminou sendo aprovado em tumultuada sessão do Congreso Nacional em 22 de agosto do mesmo ano."

SEMINÁRIO - 30 ANOS DE ANISTIA

2009-08-19T04:25:00.000-07:00

SEMINÁRIO - 30 ANOS DE ANISTIA

2009-08-19T04:22:00.000-07:00

Programação

25/08/2009

14:00 - Sessão Solene de Abertura

e Mesa-Redonda: 30 anos de luta pela Anistia no Brasil: Testemunhos

Maria Auxiliadora de A. Arantes (ex-membro do Comitê Brasileiro de Anistia/SP)

Airton Soares (ex-deputado federal e advogado de presos políticos)

Rosalina Santa Cruz (Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos)

Ivan Seixas (Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos)

Coordenação: Zilda Márcia Grícoli Iokoi (LEI/USP)

19:00 - Conferência: O direito internacional dos direitos humanos frente à impunidade das ditaduras na América Latina

Pedro Nikken (ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA)

20:00 – Mesa-Redonda: A luta por verdade e justiça na América Latina

Nora Cortiñas (Mães da Praça de Maio – Linha Fundadora)

Mauro Tomasini (Serviço Paz e Justiça - Uruguai)

Gabriela Zuñiga (Agrupação de Familiares de Presos Desaparecidos - Chile)

Coordenação: Janaína Teles (LEI/USP)

26/08/2009

14:00 – Mesa-Redonda: Lugares da Memória

Gonzalo Conte (Memoria Abierta – Argentina)

Ralph Buchenhorst (Universidade Martin Luther - Alemanha)

Margarita Romero (vice-presidente de Villa Grimaldi - Chile)

Coordenação: Rossano Bastos (IPHAN)

19:00 – Mesa-Redonda: Acesso à Informação e os Arquivos Públicos

Marianne Birthler (diretora do Arquivo do Ministério para a Segurança do Estado – Alemanha)

Peter Kornbluh (Arquivo Nacional de Segurança - EUA)

Eugenia Fávero (Ministério Público Federal/SP)

Coordenação: Ana Maria Camargo (História/USP)

27/08/2009

14:00 – Mesa-Redonda: Memória e testemunho

Alejandra Oberti (Memoria Abierta - Argentina)

Pilar Calveiro (Benemérita Universidade Autônoma de Puebla - México)

Andréa Genest (Centro de Pesquisa de História Contemporânea - Alemanha)

Coordenação: Márcio Seligmann-Silva (IEL/UNICAMP)

19:00 – Mesa-Redonda: Acerto de contas com o passado: as Comissões de Verdade

Belisário dos Santos Jr. (advogado e ex-secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo)

Javier Ciurlizza (Centro Internacional para a Justiça de Transição - Américas)

Hugo van der Merwe (Centro para o Estudo da Violência e Reconciliação – África do Sul)

Alvaro Rico (Secretaria de Acompanhamento da Comissão para a Paz – Uruguai)

Coordenação: Paulo Sérgio Pinheiro (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA/NEV-USP)

28/08/2009

14:00 – Mesa-Redonda: Anistia na América Latina e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Hélio Bicudo (ex – membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA)

Carlos Alberto Rozanski (presidente do Tribunal Criminal Federal de La Plata - Argentina)

Flávia Piovesan (Direito - PUC/SP)

Beatriz Affonso (Centro pela Justiça e o Direito Internacional)

Coordenação: André de C. Ramos (Direito - USP)

19:00 – Mesa-Redonda: Anistia no Brasil: atualidade e perspectivas

Fábio Konder Comparato (Direito - USP)

Marlon Alberto Weichert (Ministério Público Federal/SP)

Marco Antonio R. Barbosa (presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos - SEDH)

Paulo E. Arantes (Filosofia - USP)

Coordenação: Marcelo Ridenti (Sociologia/UNICAMP)

Organização:

Laboratório de Estudos sobre a Intolerância/FFLCH-USP

Goethe Institut São Paulo

Associação de Arquivistas de São Paulo

Projeto Temático Escritas da Violência

Apoio:

Fundação FORD

Fundação Heinrich Böll

Faculdade de Direito – USP

Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo

ANTENÇÃO - COMEMORAÇÃO DA LEI DA ANISTIA - SESSÃO SOLENE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

2009-08-14T08:23:00.000-07:00

Companheiros e Companheiras

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nos encaminhou o Convite para a Sessão Solene dos 30 ANOS DA LEI DE ANISTIA.
O evento acontecerá no plenário da Câmara dos Deputados, dia 31 de agosto, às 16 horas, após a sessão ordinária.
Todos os que queiram participar poderão ter acesso ao Plenário.
Devido à importância do evento é importante garantir a participação do maior número possível de anistiados e anistiandos.

LEI DE ANISTIA - TRINTA ANOS

2009-08-14T08:21:00.000-07:00

LEI DE ANISTIA - TRINTA ANOS

O Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados preparou, no site da Câmara, a página Escrevendo a História, uma retrospectiva de discursos proferidos no Congresso Nacional, desde o envio da Mensagem Presidencial sobre a concessão de anistia, em 28 de junho de 1979, até a aprovação do Projeto de Lei 14/79-CN, em 22 de agosto de 1979.

Nos endereços eletrônicos abaixo, ACESSE:

- Tramitação, com discursos, áudio e textos.

- Sessão de 22 de agosto de 1979, quando foi votado e aprovado o PL 17/79-CN.

E mais:

- Sessões comemorativas.

- Vídeos.

http://www2.camara.gov.br/plenario/discursos/escrevendohistoria

O Regime Militar instaurado no País em 1964 encontrou resistência de grupos e movimentos que propugnavam pelo retorno ao Estado de Direito. Estas ações foram duramente repelidas por meio de cassações de mandatos parlamentares e de direitos políticos, de demissão de servidores públicos, de professores, de prisões de militantes políticos.

A pressão em favor da anistia cresceu de tal maneira tanto no País quanto no exterior que, em 28 de junho de 1979, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional projeto que dispunha sobre a anistia, que terminou sendo aprovado em tumultuada sessão do Congreso Nacional em 22 de agosto do mesmo ano."

SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À ANISTIA CONVITE

2009-08-14T08:11:00.000-07:00

PRÉ-SAL E OS BRASILEIROS

2009-08-12T03:56:00.001-07:00

Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2009

Henrique Sotoma (Correio da Cidadania)

O Brasil é um país de dimensões continentais e detém as maiores reservas de recursos naturais, ou seja, possui uma das maiores reservas florestais e uma das maiores reservas de água doce e também uma das maiores reservas de minérios de ferro. Sim, mas e daí? E nós brasileiros que nela habitamos e executamos um trabalho árduo para sobreviver? Nós temos os maiores problemas sociais: temos as maiores favelas, um dos maiores índices de analfabetismo, uma das maiores cargas tributárias etc. Enfim, temos as maiores desigualdades sociais: um dos menores índices de saneamento básico e de distribuição de água potável, faltam hospitais públicos com equipamentos para dar uma assistência médica aos mais necessitados, faltam moradias decentes para os mais pobres, faltam escolas decentemente equipadas e professores suficientemente preparados e remunerados para suprir uma boa educação aos jovens.

Por outro lado, o Brasil possui uma classe política das mais corruptas e aliadas a uma completa falta de ética e a comportamentos imorais. Os indivíduos integrantes dessa classe política estão muito mais preocupados em preservar os seus privilégios do que em promover oportunidades para os eleitores que os elegeram; o lema desse grupo parece ser o de tirar dos pobres e aumentar o seu patrimônio pessoal.

Os eleitores, por sua vez, estão se comportando como meros espectadores; estão apáticos em relação ao que acontece na política, não participando de debates e nem tampouco se revoltando com os fatos deprimentes que ocorrem na esfera política, como se nada lhes dissesse respeito. O povo brasileiro está anestesiado com tantos escândalos que nem se importa mais com tanta falta de dever cívico dos políticos; parece que se esqueceu da noção de poder que tem na voz e nas mãos para mudar o comportamento antiético da classe política. A sociedade civil representada pelos eleitores individualmente está se comportando de uma forma fragmentada cujo único beneficiário é a classe política e outros interesses estranhos ao desenvolvimento do Brasil e de seus habitantes.

Agora temos o petróleo do pré-sal: é a última fronteira com uma das maiores reservas de ouro negro, que `pode levar` o Brasil a um desenvolvimento sustentável e os brasileiros a um nível sócio-econômico à altura dos demais países desenvolvidos. Por que `pode levar`? Não é uma certeza? Não!

Para que o sonho se torne realidade torna-se necessário a erradicação da corrupção em todos os níveis e o combate à apatia política dos eleitores brasileiros.

Nós brasileiros não suportamos ser independentes? Gostamos de viver e trabalhar a mando dos outros? Gostamos de pagar impostos somente para beneficiar a corrupção política? Estamos satisfeitos com as fraudes na aposentadoria pública e na seguridade social em geral? Ficaremos de braços cruzados vendo o petróleo do pré-sal esvair-se do subsolo indo para os confins deste planeta em prol do benefício dos países mais ricos?

A erradicação da corrupção e o combate à apatia política dos cidadãos brasileiros só depende da postura de uma sociedade civil mais esclarecida e atuante, levando informações aos mais desfavorecidos e participando ativamente das manifestações em prol do benefício de todos, indistintamente de raça, cor ou classe social.

A realidade do momento é outra e o petróleo do pré-sal é um momento histórico e uma oportunidade única para que o Brasil pegue a nave rumo ao início de um futuro promissor e sustentável. A porta da nave está aberta e os brasileiros devem embarcar nela mostrando aos políticos que o atual comportamento na forma de governar sem ética e com corrupção não será mais tolerado e tampouco que a sua riqueza seja esquartejada e distribuída visando interesses estranhos, que não sejam o desenvolvimento sustentável desta grande nação. Nós podemos e devemos reequilibrar direitos e obrigações de toda a classe política. É um direito que nos cabe; as eleições de 2010 estão chegando e a exploração do pré-sal deve visar o desenvolvimento sustentável sócio-econômico, seja na distribuição de empregos, seja no nível de impostos e na distribuição de renda e riqueza para todos os estados do Brasil e em prol dos brasileiros.

Vamos ficar atentos aos movimentos dos políticos e mostrar que não estamos mortos e que estamos cansados de vê-los deitados em berço esplêndido. Petroleiros e brasileiros antes de tudo, vamos todos à luta!

O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!

Henrique Sotoma é diretor administrativo da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás).

Correio da Cidadania - 07-Ago-2009.

Justiça intima Curió a depor e entregar documentos da guerrilha do Araguaia

2009-08-12T03:45:00.000-07:00

Justiça intima Curió a depor e entregar documentos da guerrilha do Araguaia
Tenente-coronel teria documentos que confirmam mortes na década de 70.
Curió liderou repressão à guerrilha que combatia o regime militar.

Diego Abreu Do G1, em Brasília

A 1ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu na última sexta-feira (7) intimar o tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, mais conhecido como major Curió, a prestar depoimento e apresentar à Justiça no prazo de 60 dias todos os documentos relativos à guerrilha do Araguaia que estiverem em seu poder.

Curió liderou a repressão à guerrilha do Araguaia, entre os anos de 1972 e 1975, quando militantes de esquerda se insurgiram contra o regime militar. Ele e outros militares serão ouvidos pela Justiça.

A decisão da Justiça Federal atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a intimação do major Curió para que ele preste depoimentosobre possíveis arquivos de seu acervo pessoal que possam ajudar na busca de restos mortais de integrantes do movimento guerrilheiro adeptos da luta armada contra o governo milit ar.

A 1ª Vara Federal também negou pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que solicitava a suspensão dos trabalhos de localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros mortos.

“Neste momento, todas as áreas do governo estão empenhadas em cumprir a decisão judicial e fazer o resgate de informações que possam levar à descoberta das ossadas dos guerrilheiros mortos, conforme pedido das famílias das vítimas”, afirmou a advogada da União Ana Luisa Figueiredo de Carvalho.

CONVITE DA COMISSÃO DE ANISTIA

2009-08-10T08:44:00.000-07:00

CONVITE - Sábado Resistente - Memorial da Resistência de São Paulo

2009-08-07T05:51:00.000-07:00

Memorial da Resistência de São Paulo

Sábado Resistente

08 de agosto de 2009, das 14h às 17h30

Memorial da Resistência de São Paulo – Largo General Osório, 66 – Luz

40 ANOS DA CRIAÇÃO DA OPERACÃO BANDEIRANTE

A REPRESSAO CLANDESTINA TRANSFORMADA EM ROTINA

Um dos órgãos de repressão mais violentos da Ditadura Militar no Brasil foi a chamada Operação Bandeirante (OBAN), criada pelo II Exército em São Paulo, no mês de julho de 1969. Foi um centro integrador das forças que reprimiram os que resistiam ao regime ilegal e ilegítimo dos militares que deram o Golpe em 1964, instalado na Rua Tutóia, onde atualmente funciona o 36° Distrito Policial da cidade.

Para debater sobre esta sinistra organização, sua história e influência durante “os anos de chumbo”, o Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e o Memorial da Resistência de São Paulo convidam para as palestras de três eminentes estudiosos sobre o legado da OBAN nos dias de hoje.

Programa:

14h – 14h15: Apresentação/Coordenação:

Marcelo Mattos Araújo – Memorial da Resistência de São Paulo

Ivan Seixas – Jornalista, ex-preso político – Diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política e do Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo

14h15 –15h45: Palestras

Moderador: Maurice Politi

Presidente do Núcleo de Preservação da Memória Política e Diretor do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo. Ex-preso político.

Debatedores:

Dr. José Henrique Rodrigues Torres

Juiz de Direito da Vara do Júri de Campinas e professor de Direito Penal da PUC-Campinas.
Secretário-Executivo da AJD (Associação dos Juízes para a Democracia).

Profa. Dra. Mariana Joffily

Mestre em História pela Sorbonne (Paris IV), doutora em História Social pela USP e pós-doutoranda em História pela UFSC. Autora da Tese "No centro da engrenagem: os interrogatórios da Operação Bandeirante e do DOI-CODI de São Paulo (1969-1975)"

Dr. Marlon Weichert

Procurador Regional da República, Mestre em Direito Constitucional (PUC) e Professor de Direito Constitucional, Tributário e Sanitário.. Autor, conjuntamente com a Dra. Eugenia Favero, da Ação Civil Pública que pede a responsabilização civil dos comandantes do DOI-CODI por tortura e mortes ocorridas durante o regime militar.

15h45 –16h40: debate

16h45 –17h30: visita ao Memorial da Resistência de São Paulo

Sobre a OBAN
Inicialmente, foi um centro clandestino de detenção e tortura que reuniu integrantes das três forças armadas, assim como um pequeno contingente “selecionado” de soldados da Força Pública e da Policia Civil do Estado de São Paulo. A partir de meados de 1970, a Operação Bandeirante tornou-se uma estrutura oficial das forças do Exército, passando a ter o nome de DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações ligado ao Centro de Operações de Defesa Interna). Na década de 80, os DOI foram renomeados SOP – Setor de Operações.

Calcula-se que passaram pela OBAN mais de 10.000 prisioneiros. Os seus comandantes, hoje processados pelo Ministério Público Federal, foram os responsáveis por inúmeras mortes de combatentes sob torturas e execuções nas dependências deste organismo ou em vias públicas.

O Sábado Resistente é promovido pelo Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e pelo Memorial da Resistência de São Paulo. É o espaço de discussão entre companheiros combatentes de ontem e de hoje, pesquisadores, estudantes e interessados para o debate sobre temas ligados às lutas contra a repressão, em especial à resistência ao regime militar, implantado com o golpe de Estado de 1964. Nossa preocupação é estimular a discussão e o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano em busca de sua libertação.

CONVITE - ATO COMEMORATIVO AOS 30 ANOS DE LUTA PELA ANISTIA

2009-08-06T07:58:00.000-07:00

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar do ATO COMEMORATIVO AOS 30 ANOS DE LUTA PELA ANISTIA NO BRASIL a realizar-se no dia 22 de agosto de 2009 (sábado), às 10h, no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, Praça da República n˚173 - Rio de Janeiro/RJ, conforme programação anexa.

O evento, que se constituirá em justa homenagem e reconhecimento ao protagonismo e resistência dos brasileiros que lutaram pela liberdade e pela redemocratização, compreenderá Ato em Homenagem aos ex-presos políticos da Greve de Fome Nacional pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita; Apresentação Pública do Memorial da Anistia Política do Brasil; Apresentação do Selo Comemorativo e da Revista da Anistia e Justiça de Transição no Brasil; Lançamento de Exposição Fotográfica e Sessão de Autógrafos.

A atividade promoverá um encontro histórico dos ex-presos, bem como a entrega de Portarias de Anistia Política àqueles que fizeram a greve de fome em 1979. Na ocasião, estarão presentes autoridades, artistas, entidades de direitos humanos e representantes da sociedade civil organizada.

A data de 22 de agosto é muito emblemática pois, há exatos 30 anos, o Congresso Nacional aprovava a Lei de Anistia n˚6.683/79 fruto da ampla mobilização de diversos setores da sociedade brasileira.

Solicitamos a confirmação de presença até o dia 10/08, com Kelen Meregali no tel. (61) 2025.9400 ou pelo e-mail evelin.ferreira@mj.gov.br

Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.

Paulo Abrão Pires Junior
Presidente da Comissão de Anistia/MJ

EM DEBATE: Marcas da Guerrilha do Araguaia

2009-08-05T14:38:00.001-07:00

EM DEBATE: Marcas da Guerrilha do Araguaia

2009-08-05T14:38:00.000-07:00

“Eu participava do movimento estudantil. Os sindicatos foram desmantelados. A censura à imprensa. Então, quando você é jovem você tem um sonho: o de transformar o Brasil!”. Este é um trecho da história de Victoria Grabois, que em 1965, tinha 21 anos, época em que foi morar em uma pequena cidade próxima à Rondonópolis, no oeste do Mato Grosso. Ela participava de um grupo de guerrilheiros. Eles tentavam encontrar um local para estabelecer uma organização de resistência à ditadura militar.
Em 1966, o pai de Victoria e comandante da guerrilha, Maurício Grabois, o irmão, André Grabois, e o marido na época, Gilberto Olímpio Maria, foram para a região escolhida, próximo à Marabá, no Pará, onde teve início a Guerrilha do Araguaia. Victoria teve que ficar em São Paulo, estava grávida.
Composta por militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a guerrilha foi duramente reprimida pelos militares na primeira metade da década de 1970. Pelo menos 70 pessoas foram presas, torturadas e desapareceram na região.
Em entrevista à Radioagência NP, Victoria afirmou que, mesmo com as novas buscas pelos corpos dos militantes no Araguaia, não existe real interesse do governo em descobrir o passado em torno da guerrilha.
Radioagência NP – Victoria, ao falar o nome Guerrilha do Araguaia, qual é a primeira coisa que vem à sua mente?
Victoria Grabois – A figura do meu pai. Vem também dor, tristeza, angústia e impotência. É muito duro.
RNP – Quando você veio para São Paulo, conseguiu manter contato com seus familiares que foram para a região do Araguaia?

VG – Até 1976 recebíamos notícias. A partir daí não. Gerava angústia, porque você viver na clandestinidade gera sempre angústia. Você não sabe o que está acontecendo. Só fiquei sabendo da morte do André em 1973. Foi chocante! Não tinham certeza se meu pai e o Gilberto haviam morrido também. Não tive mais notícias.

RNP – Qual sua opinião sobre o novo grupo de trabalho formado por militares e legistas para achar a ossada dos mortos no Araguaia?
VG – Eles dizem que é para cumprir a sentença da juíza [Solange Salgado da 1ª Vara Federal de Brasília], mas não é para isso, porque a juíza deu essa sentença em 2003 e eles não fizeram nada. Agora, como já tínhamos uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos desde 1995 e, em outubro do ano passado, a Comissão resolveu encaminhar o nosso processo para a Corte [Interamericana], vai ter uma repercussão internacional contra o Brasil. Por isso, resolveram fazer alguma coisa. E nós queremos a presença do Ministério Público. O Exército matou e lutou contra a guerrilha, como ele é o órgão que está sendo responsável por essa procura no Araguaia?

RNP – As escavações começam agora em agosto. Qual é a sua expectativa?

VG – Eles vão mostrar para a Corte que fizeram alguma coisa. Dizer que foram lá e cumpriram a sentença da juíza. Mas, se eles vão achar é outra história. Já foram inúmeras expedições à região da guerrilha. Sendo que eu participei da primeira e da segunda, em 1980 e em 1991 respectivamente. Quer dizer, tudo o que eles estão falando, os locais que eles dizem que tem guerrilheiros enterrados, já sabíamos disso desde 1980.

RNP – O que pode dizer sobre a atuação do Estado brasileiro perante o caso da guerrilha?

VG – Essa operação [na região] tinha que ser comandada pela Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos criada pela Lei 9.140. Esse é o pressuposto da lei. Quando chega agora, o governo brasileiro passa por cima de uma lei. Então, o Brasil, em nome da governabilidade, não tem interesse político em resolver essa questão.

RNP – Para finalizar Victoria, você acredita na versão dos militares de que os corpos foram queimados em 1975?

VG – Não. Acredito que muitos foram enterrados em lugares que já tínhamos descobertos e acredito que eles [militares] devem ter mudado de lugar. Mas, eles sabem para onde levaram [os corpos], basta eles dizerem. O que eles deveriam fazer é abrir os arquivos secretos do Exército, porque se isso acontecer, você vai ver as barbaridades que eles cometeram. Depois de prenderem 41 guerrilheiros, eles os fuzilaram. Não convém ao exercito divulgar um fato como esse.

De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.
31/07/09

REUNIÃO DE ORGANIZAÇÃO 3º SEMINARIO LATINO-AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS "MANOEL DA CONCEIÇÃO"

2009-08-05T02:23:00.000-07:00

REUNIÃO DE ORGANIZAÇÃO III SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS

2009-08-04T15:16:00.000-07:00

3° SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS

Brasília 04/08/2009

Hoje foi realizada, no Plenário IV da Câmara Federal de Deputados a Reunião da Comissão Organizadora do 3º Seminário da Anistia.
Na reunião, da qual participaram em torno de vinte companheiros, representando entidades de anistiados políticos, foi debatida a programação, metodlogia e organização do Seminário.
As atividades foram coordenadas pela representante da Comissão de Direitos Humanos e pelo Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Carlos Pereira.
Entre outras coisas, que posteriormente informaremos, decidiu-se que o Seminário terá o nome oficial de:
3º SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS - MANOEL DA CONCEIÇÃO SANTOS, em homenagem a este líder camponês que completa sessenta anos de luta e militância pela Reforma Agrária e pela organização dos trabalhadores do campo. Em sua vida o companheiro foi vítima de perseguição, violências e torturas, chegando a ter uma perna amputada nos porões da ditadura, sem nunca se intimidar, trabalhando incansávelmente pela democracia e defesa dos direitos humanos, seja no Brasil ou no exílio onde foi obrigado a viver.
Ao companheiro Manoel da Conceição, os anistiados e anistiandos fazem uma merecida homenagem com este Seminário, que se realizará em novembro deste ano.

PROJETO BUSCA GARANTIR CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA ANISTIADO

2009-07-31T07:16:00.000-07:00

Projeto - 30/07/2009 14h14
Edson Santos

Ementa: Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte

Andreia Zito quer corrigir injustiça sofrida por servidores demitidos no Governo Collor.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5182/09, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que assegura ao servidor público anistiado, para fins de aposentadoria, a contagem do tempo em que esteve afastado do trabalho por ter sido exonerado irregularmente.

A proposta altera a Lei 8.878/94, que concedeu anistia aos funcionários públicos federais exonerados ou demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, durante o governo de Fernando Collor.

O projeto também proíbe o recolhimento retroativo de contribuições previdenciárias relativas ao período em que o servidor esteve afastado e determina ainda a concessão da pensão por morte aos dependentes desse servidor.

Anistiado polít ico
A lei não prevê a medida proposta pela parlamentar. Por outro lado, essa contagem do tempo de serviço é prevista na Lei 10.559/02, que trata do regime do anistiado político.

"O projeto tem por objetivo reparar uma injustiça cometida contra os servidores exonerados ou demitidos que, depois de todo o constrangimento, foram penalizados com o reconhecimento dos efeitos financeiros somente a partir do retorno à atividade", diz a deputada. No caso de o anistiado já ter morrido, ela considera justa a concessão de pensão aos familiares.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ìntegra do PL 5182/2009

2009-07-31T07:09:00.001-07:00

PL 5182/2009

Proposição: PL 5182/2009 da Dep. Andréia Zito

2009-07-31T07:05:00.000-07:00

Proposição: PL-5182/2009 -> Íntegra disponível em formato pdf
Autor:
Andreia Zito - PSDB /RJ
Data de Apresentação: 07/05/2009 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinária Situação: CTASP: Aguardando Parecer.
Ementa: Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte.
Indexação: Alteração, Lei de Anistia ao Servidor Público, garantia, servidor, empregado, anistiado, contagem, tempo de serviço, afastamento, exercício funcional, proibição, exigência, recolhimento, contribuição previdenciária, pensão por morte, dependente.
Despacho: 14/5/2009 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

CONVITE

2009-07-28T12:06:00.000-07:00

Prezado(a) Senhor(a),

O Memorial da Resistência, em parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo, vem convidá-lo para a abertura da Exposição Temporária “A Luta pela Anistia: 1964 - ?” e para participar do Seminário “40 anos da criação da Operação Bandeirante: a repressão clandestina”, a serem realizados no dia 08 de agosto de 2009, sábado, a partir das 11h.

Gostaríamos de solicitar a sua colaboração na divulgação dos eventos.

Contamos com sua presença.

Memorial da Resistência de São Paulo
Pinacoteca do Estado de São Paulo
http://www.pinacoteca.org.br/
Largo General Osório, 66 – Luz
Telefone: 55 11 3337.0185, ramal 27

CONVITE

2009-07-28T11:55:00.001-07:00

CONVITE

2009-07-28T11:41:00.001-07:00

EVENTO

2009-07-28T11:36:00.001-07:00

EVENTO

2009-07-28T11:05:00.001-07:00

CONVITE - DIVULGAR

2009-07-24T08:57:00.000-07:00

III SEMINÁRIO LATINOAMERICANO DA ANISTIA

2009-07-24T08:21:00.000-07:00

REUNIÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO III SEMINÁRIO DA ANISTIA

Companheiros, com o intuito de intensificar a organização do III Seminário da Anistia propomos que os participantes da reunião preparatória tragam suas propostas elaboradas e discutidas nas bases, sobre os pontos de pauta abaixo, para que possamos avançar.

Proposta para Pauta (sugestões iniciais).

1 - Decisão sobre o formato do Seminário e suas respectivas mesas. Vai proposta em anexo. Como há vários temas próximos e conexos, como Auditoria da Dívida, OPetróeo e o Pré-sal, sugiro que para eles seja somente apresentada uma moção, pois não há tempo disponível para realização de mesas.

2 - Sugestões de palestrantes nacionais e estrangeiros para cada mesa. Os relatores de cada mesa serão decididos no 1º dia e deverão levar o relato da discussão do grupo correspondente.

3 - Proposta de cronograma de reuniões da comissão organizadora.

4 - Definir processo de mobilização de entidades e outros setores em apoio à realização do III Seminário.

5 - Propostas de como garantir a participação das caravanas dos Estados.

E outras propostas que considerarem necessário discutirmos.

Fenelon

Nova Ferramenta de Comunicação

2009-07-24T07:28:00.000-07:00

FENELON,

Parabéns por sua iniciativa em criar esse blog. Ele será um valioso instrumento da coordenação e dos parceiros que estão trabalhando para realizar o 3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, além de permitir que os demais interessados acompanhem passo-a-passo os acontecimentos.Valeu mesmo. Iniciativas como essa devem ser valorizadas dada as dificuldades geográficas que impedem reuniões constantes do grupo.

Obrigada mais uma vez,

Mariza Helena - CDHM

COMUNICADO AOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS

2009-07-23T05:38:00.000-07:00

III SEMINÁRIO LATINO AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS

Convido tod@s a participar da reunião preparatória para o 3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, que acontecerá no final de novembro deste ano.

ATENDENDO A PEDIDO DE VÁRI@S, a nossa reunião acontecerá no próximo dia 04 de agosto, o dia todo aqui na Câmara.

Estarei informando nos próximos dias, qual o local correto da reunião. Conto com a participação de tod@s pra fecharmos em definitivo a programação.
Estarei enviando mais informações a tod@s nos próximos dias.

MARIZA

INFORME DE REUNIÃO NA CÃMARA DOS DEPUTADOS

2009-07-23T05:34:00.000-07:00

Associação de Defesa dos Direitos e
Pró-Anistia “AMPLA” dos Atingidos por Atos Institucionais.
Registrada no Cartório de Registro Especial em 01.07.1981 sob n° 3809.
SEDE:-R. Bernardo Guimarães n° 148–Partenon- Porto Alegre-RS-CEP-90680-330–Fone 051.3384.4027/8121.7771.

Em 20.07.2009
Caros companheiros/as

Semana passada, fomos convocados para uma reunião dos representantes de entidades com o Dr. Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia.
Eu saí de Porto Alegre às 06,30 horas de 15.07 para que pudéssemos fazer uma reunião prévia na tentativa de “acertar as violas”, fazer um documento resumido, e não ficarmos nos digladiando na frente do representante do executivo. Feitos os acertos, no dia 16.07, às 14,30 horas, estávamos com o Dr. Paulo em uma turma de 45 companheiros.
Depois de alguns desacertos iniciais ele (o Dr. Paulo) fez uma exposição de seus trabalhos e mostrou-se muito receptivo para abrir novas discussões sobre assuntos até agora confusos ou contraditórios, quanto à aplicação da lei 10.559/02, tais como não explicitação de vantagens nas portarias, subaplicação de base salariais aos civis, demora nas publicações dos resultados, enfim, tudo que nos diz respeito ou que nos prejudicam.
Me pareceu bastante aberto a novas visões sobre a lei. Segundo entendemos, foi uma orientação do Ministro Tarso para encaminhar o proposto encontro (ou seminário) com a participação dos representantes dos anistiados, mais o M. da Justiça, a AGU, representantes da CEANISTI, representantes de outros ministérios, como da Defesa e do Planejamento, com os funcionários e Conselheiros da própria Comissão de Anistia.
O seminário ficou marcado para o dia 04.09.2009, no Ministério da Justiça com a participação preferencial de quem tem recado a dar, portanto é aberto à participação de todos, mas para quem tem o que dizer. Não há necessidade de que todos compareçam, mas que vá quem tem o que expor.
No dia 17.07, por insistência do companheiro Maia o acompanhei a uma visita ao Dr. Renato, membro da CONJUR/MD, a pessoa que faz os pareceres sobre os anistiados. Concluímos ter sido muito útil nossa ida lá. O Maia já recebeu sua indenização de que trata o §3°, do art. 8°, e suspenderam os retroativos do T.A. Terminamos discutindo a maneira como o M. da Defesa vem interpretando esses e outros dispositivos da Lei. Dizem eles que quem aceita a decisão da C. de Anistia não tem direito a procurar outros benefícios, tais como promoções, etc.; que o pessoal ou recorre aos recursos da Comissão ou não pode assinar o termo de Adesão. Mas uma coisa ficou clara: a busca na Justiça por outros benefícios que não dizem respeito à anistia ele (Dr. Renato) garante que não há razão para embargar o T. Adesão. E duvidou que eu apresentasse um caso. Falei no caso do Gelcy e ele disse que não há razão para terem suspendido o T. A. por ter ido buscar I. R. e diferenças de Fusex, etc. Que chegando às mãos dele imediatamente será restabelecido o pagamento.
Dia 22.08, haverá um grande encontro no Rio de Janeiro, nas dependências do Arquivo Nacional, para relembrar a lei de anistia, com a presença de representantes nacionais e a presença dos companheiros que fizeram a greve de fome ainda dentro das prisões para pressionar a assinatura da lei 6683/79 (lei da anistia). No decorrer do mês de agosto acontecerão vários atos sobre o assunto nas Universidades do país e centros de defesa da anistia.

Wilson Gordim

Araguaia: comitê vai supervisionar trabalhos de busca

2009-07-21T13:48:00.000-07:00

Araguaia: comitê vai supervisionar trabalhos de busca .

Após três meses da criação do Grupo Tocantis, encarregado de localizar e identificar corpos de militantes mortos na Guerrilha do Araguaia na década de 70, o governo federal decidiu criar um comitê institucional para supervisionar os trabalhos do grupo.

O decreto presidencial para a criação do novo comitê foi publicado nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União. O comitê contará com nove integrantes fixos e atende as reivindicações de organizações de defesa dos direitos humanos e familiares dos mortos, excluídos de participar do Grupo Tocantis já que, segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, “estão ligados diretamente ao episódio”.

Outro ponto importante é a participação, no comitê, de três membros da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos da Câmara, que trata do tema desde 1995 . O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e também integrante da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, deputado Pedro Wilson (PT-GO), elogiou a participação da comissão especial. “ Com a comissão e o novo comitê atuando juntos há uma possibilidade maior de trazer credibilidade nos trabalhos de busca. Aceitamos participar dessa fiscalização porque temos muitos membros representativos, entre eles familiares que estão de fora desta operação que é de interesse de todos. Se não houver um resultado definitivo, que pelo menos haja boa vontade para solucionar dúvidas pendentes há 40 anos”, disse. Segundo o deputado, 11 comissões já foram ao Araguaia e os resultados não foram satisfatórios. Segundo ele, a participação dos familiares ajuda as buscas. “Todos são parte dessa investigação. Se não fosse a insistência dos familiares que pressionaram o governo e as entidades envolvidas no sentido de obter respostas, estaríamos todos acomodados e poucos ainda estariam lutando por este tema que causa dor há tantos anos”, defendeu.

O deputado disse ainda que pretende propor investigações em outros locais e incentivar a participação de universidades nos debates e sugestões aos trabalhos de busca. “Mesmo que não encontremos todos os corpos, o novo comitê irá ampliar o campo de busca e, futuramente, com a participação de universidades e informações do Instituto Médico Legal, as respostas enfim aparecerão”, afirmou.

(Hérika Tavares, estagiária de jornalismo, com agências)

http://www.informes.org.br/noticia.php?id=9846
Hérika Tavares. (61) 9213 -5784http://ofazedordenoticias.blogspot.com

ANTÕNIO GERALDO DA COSTA

2009-07-20T07:24:00.000-07:00

O último clandestino - O ex-marinheiro Antônio Geraldo da Costa, que viveu com identidade falsa na Suécia por quase 40 anos, desemba

2009-07-20T07:21:00.000-07:00

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO - 19/07/2009
ELVIRA LOBATODA SUCURSAL DO RIO
Após viver por quase 40 anos, na Suécia, com identidade falsa, o ex-marinheiro Antônio Geraldo da Costa, o Neguinho, entrará no país, pela primeira vez, com seu nome verdadeiro. Ele desembarca no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, na terça-feira.
Neguinho viveu seis anos na clandestinidade, depois do golpe militar, quando participou de assaltos a banco no Rio e em São Paulo para financiar a luta armada. Fugiu do Brasil em 1970. Está com 75 anos.
Os crimes políticos foram anistiados por lei, em 1979, mas o ex-marinheiro continuou em exílio voluntário na Suécia, com medo de retornar e ser punido pelos atos que praticou.
Fragilizado emocionalmente, teme ser preso ao passar pela imigração. Um grupo de companheiros de militância vai recebê-lo no aeroporto para confortá-lo e tentar evitar uma suposta e, segundo a Polícia Federal, improvável detenção.Ele obteve o passaporte brasileiro em seu verdadeiro nome há apenas quatro semanas. Uma anotação do consulado, em Estocolmo, de que o documento foi emitido por autorização, via despacho, do Ministério das Relações Exteriores, aguçou o medo de que a Polícia Federal estaria à sua espera.
""Ele não acredita que o Brasil se redemocratizou. Acha que a situação pode virar a qualquer momento", diz seu amigo Antônio Duarte dos Santos, também ex- marinheiro, que foi exilado na Suécia de 1971 a 1980, quando foi anistiado.Outro companheiro de exílio, o ex-marinheiro Guilem Rodrigues da Silva, que se tornou vereador, professor e juiz na Suécia, compara Neguinho ao oficial japonês Hiroo Onoda, que viveu escondido na selva das Filipinas por 29 anos, sem saber que a Segunda Guerra havia acabado. Onoda só saiu da selva quando seu superior no Exército lhe mandou depor as armas.
""Neguinho viveu, praticamente clandestino, na Suécia. Nunca modificou seu pensamento político. ", diz Guilem.
Golpe e tortura
Neguinho foi vice-presidente da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais. Cinco dias antes do golpe militar que derrubou em 1964 o presidente João Goulart, o Ministério da Marinha proibiu um ato público em comemoração de dois anos da associação. O ato foi então transferido para o Sindicato dos Metalúrgicos.Ele foi preso e, segundo colegas, brutalmente torturado. Foi citado na reportagem ""Tortura homogênea", do "Correio da Manhã", de outubro de 64, sobre os maus-tratos nas prisões.
Avelino Capitani, ex-dirigente da associação, atribui a fragilidade emocional de Neguinho às torturas no Cenimar (Centro de Informações da Marinha) e ao estresse da clandestinidade e das ações armadas.
No prontuário de Neguinho existente no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro consta que ficou preso de setembro a dezembro de 64, e que fugiu dias antes de seu alvará de soltura ter sido assinado.
Fuga
Sua ação de maior repercussão foi o resgate de presos políticos da Penitenciária Lemos de Brito, no Rio, em 1969. Também fez quatro assaltos a bancos para levantar dinheiro para os fugitivos. Atuou em ações armadas da ALN (Aliança Libertadora Nacional, de Carlos Marighela) e se aproximou de outras organizações clandestinas.Para fugir para o exterior, obteve uma certidão de nascimento em nome de Carlos Juarez de Melo, no interior de São Paulo, e tirou carteira de identidade e passaporte -assim que recebeu a cidadania sueca, casou-se e registrou os dois filhos.Na Suécia, foi cozinheiro de frades e funcionário de casa de repouso. Como na nova documentação sua idade foi reduzida em cinco anos, aposentou-se mais tarde do que poderia.
Só em 2005, por pressão dos amigos, pediu anistia no Brasil. Entrou no país e saiu dele com a documentação falsa, e fez o pedido por procuração. Segundo o Ministério da Justiça, a anistia foi dada em dezembro de 2006. Mesmo assim, ele seguiu usando a identidade falsa.
Há menos de um ano, atormentado pelo desejo de voltar, procurou autoridades suecas, desfez o imbróglio e obteve a regularização, há cinco meses.

3º SEMINÁRIO DA ANISTIA

2009-07-16T11:11:00.000-07:00

PROPOSTA EM DISCUSSÃO

III SEMINÁRIO LATINO AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS

TEMA CENTRAL: O DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE

EIXOS POLÍTICOS PARA DEBATE:

1- CUMPRIMENTO DA LEI DE ANISTIA (à luz da aplicação atual)

2- INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO DA MEMÓRIA E DA VERDADE

3- DESCRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENSTOS SOCIAIS

4- TORTURA COMO CRIME DE LESA-HUMANIDADE

5- ABERTURA DE TODOS OS ARQUIVOS DA REPRESSÃO

METODOLOGIA DE FUNCIONAMENTO
3 dias de seminário
Elaboração de teses guias para cada eixo-político
5 mesas – uma para cada eixo com a seguinte composição
- Uma personalidade nacional
- Uma personlaidade estrangeira
- O relator eleito no primeiro dia para o eixo específico

PRIMEIRO DIA
- ENCONTRO DOS ANISTIADOS, ANISTIANDOS E MOVJMENTOS SOCIAIS
- PELA MANHÃ
- Abertura Interna
- Sensibilização/motivação
- Cinco comissões (uma para cada eixo político)
- Indicação por cada comissão de um presidente de mesa e um relator
- Debate das teses guias
- Os 5 relatores formarão a comissão de sistematização do seminário, encarregada do documento final
- PELA TARDE
- Finalização dos debates e documentos a serem apresentados nas mesas de debate dos dias segjuintes

SEGUNDO DIA
PELA MANHÃ
ABERTURA OFICIAL
- MESA 1 - CUMPRIMENTO DA LEI DE ANISTIA

PELA TARDE
- MESA 2 – INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO DA MEMÓRIA E DA VERDADE
- MESA 3 - DESCRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

TERCEIRO DIA
PELA MANHÃ
- MESA 4 - TORTURA COMO CRIME DE LESA-HUMANIDADE

- MESA 5 - ABERTURA DE TODOS OS ARQUIVOS DA REPRESSÃO

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS - CÃMARA DOS DEPUTADOS

2009-07-09T11:25:00.000-07:00

Pedro Wilson encaminha CDH documentos sobre restos mortais de guerrilheiro

O vice-presidente da Comisso de Direitos Humanos e Minorias da Cmara, deputado Pedro Wilson (PT-GO) reuniu-se na tera-feira, com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar de assuntos referentes Comisso sobre Mortos e Desaparecidos Polticos e acompanhar a entrega de documentaes de exames que comprovam a identificao de restos mortais de Bergerson Gurjo Farias, desaparecido durante a Guerrilha do Araguaia.
A Guerrilha ocorreu no incio dos anos 70 e envolveu camponeses da regio e militantes do PC do B. Durante a reunio Pedro Wilson, que participou recentemente de um debate em So Paulo sobre o tema, entregou ao ministro Vanucchi, um exemplar do livro Memria e Verdade A Justia de Transio no Estado Democrtico Brasileiro, de autoria de Ins Virgnia Prado Soares, lanado naquela oportunidade e recebeu do ministro a documentao que j foi encaminhada ao presidente da Comisso deputado Luiz Couto (PT-PB).
Segundo relatos de testemunhas entrevistadas pela editora, Bergerson foi a segunda vtima identificada entre o conjunto de ossadas encaminhadas pela prpria CDHM, poca presidida pelo deputado Pompeo de Matos, e a Comisso sobre Mortos e Desaparecidos Polticos, (a primeira foi Maria Lcia Pettit, ambos do PC do B).
Curi - Pedro Wilson j encaminhou tambm comisso, requerimento (j aprovado) para a convocao do ex-deputado Sebastio Curi, responsvel pelo massacre do Araguaia, para depor em audincia pblica, sobre a existncia de um arquivo pessoal que mantm sobre o episdio, segundo reportagens recentes do jornal O Estado b de So Paulo.
A identificao do corpo de Bergson ocorreu um dia antes do incio das atividades do grupo de trabalho constitudo pelo Ministrio da Defesa para buscas e identificao de corpos dos guerrilheiros e camponeses mortos no Araguaia.

Jobim convidado para falar sobre buscas no Araguaia
Por iniciativa dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Pedro Wilson (PT-GO), a Comisso de Direitos Humanos realiza audincia pblica hoje para discutir a atuao do grupo de trabalho criado pelo Ministrio da Defesa para localizar corpos de guerrilheiros e militares mortos durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). O ministro da Defesa, Nelson Jobim, um dos convidados para o debate.
O grupo de trabalho, que comeou as buscas ontem, foi criado pelo Ministrio da Defesa no final de abril. Segundo a portaria, as operaes sero coordenadas pelo comandante do Exrcito, que ficou responsvel tambm pelo plano de trabalho, com especificao de procedimentos e metas. O prazo de funcionamento do grupo de um ano.

JOBIM NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

2009-07-09T11:22:00.000-07:00

Agestado
09/07/2009

Araguaia: Jobim explica trabalho de busca por ossadas

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou hoje, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que os familiares de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia não devem integrar o grupo de trabalho que começará a fazer escavações na região, em agosto. A justificativa do ministro é que esses familiares fazem parte do processo.
Jobim informou, no entanto, que será criado um comitê interinstitucional de supervisão desse grupo de trabalho. O comitê será formado por notáveis e por representantes da sociedade civil, com a missão de monitorar a atuação do grupo de trabalho, de receber informações e tomar depoimentos considerados necessários para a localização de ossadas. O comitê terá também a função de recolher informações sobre as circunstâncias das mortes e propor medidas judiciais para aprofundar as buscas, inclusive com apreensão de documentos e realização de diligências. Caberá também ao comitê, segundo ele, cobrar relatórios parciais do andamento dos trabalhos.
A cronologia da atuação do grupo de trabalho, comandado pelo ministro Jobim, prevê quatro fases. A primeira, já encerrada, foi de levantamento de informações para o cumprimento da decisão da Justiça Federal, que deu 120 dias de prazo para a União localizar os corpos das vítimas da guerrilha e esclarecer as circunstâncias do confronto. A segunda fase, que está prestes de ser concluída consiste no reconhecimento da região. Na terceira fase, de agosto a outubro, serão feitos os trabalhos de escavações para recolhimento de corpos ou despojos. A quarta e última fase, a partir de novembro, consistirá no trabalho de laboratórios de identificação de eventuais ossadas encontradas.
Jobim esclareceu também que as buscas se concentrarão em quatro sítios já identificados nessa segunda fase. Um deles fica na confluência dos rios Tocantins e Araguaia, conhecida como Bico do Papagaio; a segunda, na região de Bacaba, próximo ao Bico do Papagaia, o terceiro sítio fica numa reserva indígena próxima à Serra das Andorinhas e o quarto sítio e, talvez o principal, fica no município de Xambioá, em cujo cemitério já foram resgatadas 12 ossadas, duas delas já identificadas, de guerrilheiros.

ANISTIA E DITADURA MILITAR

2009-07-08T15:51:00.000-07:00

1964: democratas e ditatoriais

O que são 45 anos – transcorridos desde aquele primeiro de abril até hoje? O que foi aquilo? O que restou daquilo?

30/03/2009
Emir Sader

Os golpistas – incluída toda a imprensa, menos a Última Hora – insistiam em dizer que a data era 31 de março; nós, que era primeiro de abril. Ainda mais que eles tentavam dizer que tinha sido uma “revolução”, confessando o prestigio da palavra revolução – até ali identificado com a revolução cubana.O que são 45 anos – transcorridos desde aquele primeiro de abril até hoje? O que foi aquilo? O que restou daquilo?Medido no tempo, parece algo distante. Afinal, tinham transcorridos apenas 34 anos desde a revolução de 30 - o momento de maior ruptura progressista na história brasileira. Período que incluiu os 15 anos do primeiro governo de Getúlio e os 19 de democracia liberal, incluídos os 4 do novo mandato de Getúlio e os 5 do JK.Nem é necessário discorrer muito para dizer que se tratou de um golpe militar, que introduziu uma ditadura militar. Nem a “ditabranda” da FSP (Força Serra Presidente), nem o “autoritarismo” de FHC – todas tentativas de suavizar o regime. Um regime dirigido formal e realmente pela alta oficialidade das FFAA, que reorganizou o Estado em torno dessas instituições, tendo o SNI como seu instrumento de militarização das relações sociais. Um regime que atuou politicamente a favor da hegemonia do grande capital nacional e internacional. Para isso, entre suas primeiras medidas estiveram a intervenção militar em todos os sindicatos e o arrocho salarial – a proibição de qualquer campanha salarial, sonho de todo grande empresário.Para que se criasse um clima que desembocou no golpe militar, foi montada uma campanha de desestabilização que – hoje se sabe, pelas atas do Senado dos EUA – tinha sua condução diretamente naquele país, com participação direta do então embaixador norte-americano e a cumplicidade ativa da grande mídia – que até hoje não fizeram autocrítica do papel ditatorial que tiveram, nem mesmo a FSP, que emprestou seus carros para ações repressivas da Oban -, somada às mobilizações feitas pela Igreja Católica e pelos partidos de direita – com o lacerdismo moralizante na cabeça. Nunca como naquele período as grandes empresas privadas lucraram tanto. Foram elas as maiores beneficiárias da repressão – prisões arbitrárias, torturas, fuzilamentos, desaparições, entre outras formas de violência de um regime do terror. Foram o setor economicamente hegemônico durante a ditadura –ao contrário da visão inconsistente de FHC, de que uma suposta “burguesia de Estado” seria o setor hegemônico, para absolver os grandes monopólios nacionais e internacionais.O Brasil vinha vivendo um processo importante de democratização social, política e cultural. O movimento sindical se expandia, os funcionários públicos passavam a incorporar-se a ele, os militares de baixa graduação passavam a poder se organizar e se candidatar ao Parlamento, se desenvolvia a sindicalização rural, acelerava-se a criação de uma forte e diversificada cultural popular – no cinema, no teatro, nas artes plásticas, -, um movimento editorial de esquerda se fortalecia muito.Foi para brecar a construção da democracia que o golpe foi dado. Com um caráter abertamente antidemocrático e fortemente antipopular – como as decisões imediatas contra os sindicatos e campanhas salariais demonstram -, foi um instrumento do grande capital e da estratégia de guerra fria dos EUA na região.1964 se constituiu em um momento de forte inflexão na história brasileira. O modelo de desenvolvimento industrial passou a se centrar na produção para a alta esfera do consumo e a para a exportação, acentuando a concentração de renda e a desigualdade social, assim como a dependência. O Brasil que saiu da ditadura, 21 anos depois, era um país diferente daquele de 1964. As organizações democráticas e populares haviam sido duramente golpeadas. A imprensa havia sido depurada dos órgãos de esquerda. (Não esquecer que a resistência na imprensa foi feita pela chamada imprensa nanica, por si só uma denúncia da imprensa tradicional.) O país havia se transformado no mais desigual do continente mais desigual do mundo.Vários dirigentes da ditadura ainda andam por aí, junto com seus filhos e netos, dando lições de democracia, sendo entrevistados e escrevendo artigos na imprensa. A imprensa não dirá nada ou tentará, uma vez mais, se passar por vítima da ditadura, escondendo o papel real que desempenhou. (Que tal republicar as manchetes de cada órgão naquele primeiro de abril de 1964?) Na resistência e na oposição à ditadura se provou quem era e é democrata no Brasil. ( O texto foi originalmente publicado no Blog do Emir)

Emir Sader é filósofo, cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde coordena o Laboratório de Políticas Públicas.